O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4^o, inciso XVII, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008,

DECRETA:

Art. 1°  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 174.123.701,00 (cento e setenta e quatro milhões, cento e vinte e três mil, setecentos e um reais) para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2^o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de:

I - superávit financeiro de Recursos Ordinários apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, no valor de R$ 25.948.017,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil e dezessete reais);

II - excesso de arrecadação de Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 11.121.003,00 (onze milhões, cento e vinte e um mil e três reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 137.054.681,00 (cento e trinta e sete milhões, cinqüenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2008

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