O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 14 do art. 1^o da Lei n^o 9.440, de 14 de março de 1997, 

DECRETA: 

Art. 1^o  O art. 6^o do Decreto n^o 2.179, de 18 de março de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6^o .......................................................................

............................................................................................

§ 1^o  O crédito presumido de que trata o inciso VI será escriturado no Livro Registro de Apuração do IPI e utilizado mediante dedução do imposto devido em razão das saídas de produtos do estabelecimento que apurar o referido crédito.

§ 2^o  Quando, do confronto dos débitos e créditos, num período de apuração do imposto, resultar saldo credor, será este transferido para o período seguinte.

§ 3^o  O crédito presumido de que trata o inciso VI, não aproveitado na forma dos §§ 1^o e 2^o, poderá, ao final de cada trimestre-calendário, ser aproveitado de conformidade com o disposto no art. 208 do Decreto n^o 4.544, de 26 de dezembro de 2002, observadas as regras específicas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.”(NR)

 Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, alcançando o saldo credor de IPI existente nesta data.

          Brasília, 8 de setembro de  2008;  187^o da Independência e 120^o da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2008