O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003, 

        DECRETA: 

        Art. 1^o  Fica criado o Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver. 

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

        Brasília, 15 de maio de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2007.