MEDIDA PROVISÓRIA Nº 296, DE 8 DE JUNHO DE 2006.
| Convertida na Lei nº 11.352, de 2006 |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, três mil quatrocentos e trinta cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e dois mil oitocentos e vinte cargos de Professor de 1º e 2º graus, destinados à constituição dos quadros de pessoal efetivo das Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED, vinculadas aos Centros Federais de Educação Tecnológica, e dos Centros Federais de Educação Tecnológica, originados a partir da transformação de Escolas Agrotécnicas Federais, conforme disposto no Anexo I.
Parágrafo único. Caberá ao Ministério da Educação definir a distribuição dos cargos técnico-administrativos entre os Centros Federais de Educação Tecnológica de que trata esta Medida Provisória, na forma do Anexo II.
Art. 2º Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, os seguintes cargos de direção e funções gratificadas destinados às novas Instituições Federais de Educação Tecnológica - IFET:
I - cento e cinqüenta cargos de direção - CD-3;
II - duzentos e noventa e sete cargos de direção - CD-4;
III - mil e cinqüenta e sete funções gratificadas - FG-1; e
IV - oitocentos e trinta e nove funções gratificadas - FG-2.
Art. 3º Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, os seguintes cargos de direção e funções gratificadas destinados às novas Instituições Federais de Ensino Superior - IFES:
I - sessenta cargos de direção - CD-3;
II - sessenta cargos de direção - CD-4;
III - trezentas funções gratificadas - FG-1; e
IV - cento e vinte funções gratificadas - FG-2.
Art. 4º O provimento dos cargos criados por esta Medida Provisória fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como à existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o § 1º do art. 169 da Constituição.
Art. 5º As novas UNED serão implantadas gradativamente, bem como os seus cargos e funções de confiança, dependendo da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários ao seu respectivo funcionamento.
Parágrafo único. Os cargos efetivos, assim como os cargos de direção e funções gratificadas, destinados às novas unidades de ensino descentralizadas serão providos somente após a expedição da respectiva portaria de autorização de funcionamento, por parte do Ministério da Educação.
Art. 6º Ficam extintos mil cento e setenta e nove cargos vagos constantes do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, relacionados no Anexo III.
Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação, no prazo de noventa dias após a entrada em vigor desta Medida Provisória, publicará a discriminação por Instituição Federal de Ensino da relação de cargos extintos de que trata este artigo.
Art. 7º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.6.2006
ANEXO I
Relação de cargos criados no Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo das Instituições Federais de Educação Tecnológica
|
Descrição do Cargo |
Nível de Escolaridade |
Quantitativo |
|
Administrador |
NS |
138 |
|
Analista de Tecnologia da Informação |
NS |
152 |
|
Arquiteto e Urbanista |
NS |
5 |
|
Assistente Social |
NS |
38 |
|
Auditor |
NS |
6 |
|
Bibliotecário-Documentalista |
NS |
186 |
|
Biólogo |
NS |
3 |
|
Contador |
NS |
47 |
|
Economista |
NS |
3 |
|
Engenheiro-Área |
NS |
103 |
|
Engenheiro de Segurança de Trabalho |
NS |
2 |
|
Estatístico |
NS |
1 |
|
Fisioterapeuta |
NS |
2 |
|
Jornalista |
NS |
65 |
|
Médico-Área |
NS |
79 |
|
Médico-Veterinário |
NS |
14 |
|
Nutricionista-Habilitação |
NS |
17 |
|
Odontólogo |
NS |
13 |
|
Pedagogo-Área |
NS |
175 |
|
Produtor Cultural |
NS |
1 |
|
Programador Visual |
NS |
49 |
|
Psicólogo-Área |
NS |
57 |
|
Publicitário |
NS |
1 |
|
Técnico em Assuntos Educacionais |
NS |
97 |
|
Zootecnista |
NS |
15 |
|
Subtotal |
1.269 |
|
|
Almoxarife |
NI |
2 |
|
Assistente de Alunos |
NI |
37 |
|
Assistente em Administração |
NI |
1.297 |
|
Técnico em Agropecuária |
NI |
66 |
|
Técnico em Alimentos e Laticínios |
NI |
38 |
|
Técnico em Economia Doméstica |
NI |
12 |
|
Técnico em Eletromecânica |
NI |
6 |
|
Técnico em Eletrotécnica |
NI |
1 |
|
Técnico em Enfermagem |
NI |
119 |
|
Técnico em Telecomunicações |
NI |
1 |
|
Técnico de Laboratório Área |
NI |
396 |
|
Técnico de Tecnologia de Informação |
NI |
186 |
|
Subtotal |
2.161 |
|
|
TOTAL |
3.430 |
|
ANEXO II
Relação do quantitativo de cargos Técnico-Administrativos e de Professor de 1º e 2º Graus a serem criados nas Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED e nos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET
|
UNED/CEFET |
UNIDADE A QUE ESTÁ SUBORDINADA |
Quantitativo de vagas de Professor de 1º e 2º Graus |
Quantitativo de vagas de Técnico-Administrativo - NS |
Quantitativo de vagas de Técnico-Admnistrativo - NI |
|
Coari - AM |
CEFET - AM |
40 |
18 |
31 |
|
Camaçari - BA |
CEFET - BA |
40 |
18 |
31 |
|
Porto Seguro - BA |
CEFET - BA |
40 |
18 |
31 |
|
Santo Amaro - BA |
CEFET - BA |
40 |
18 |
31 |
|
Simões Filho - BA |
CEFET - BA |
40 |
18 |
31 |
|
Maracanaú - CE |
CEFET - CE |
40 |
18 |
31 |
|
Cachoeiro de Itapemirim - ES |
CEFET - ES |
40 |
18 |
31 |
|
Cariacica - ES |
CEFET - ES |
40 |
18 |
31 |
|
São Mateus - ES |
CEFET - ES |
40 |
18 |
31 |
|
Inhumas - GO |
CEFET - GO |
40 |
18 |
31 |
|
Morrinhos - GO |
CEFET - Urutaí / GO |
40 |
18 |
31 |
|
Açailândia - MA |
CEFET - MA |
40 |
18 |
31 |
|
Buriticupu - MA |
CEFET - MA |
40 |
18 |
31 |
|
Santa Inês - MA |
CEFET - MA |
40 |
18 |
31 |
|
São Luiz - MA |
CEFET - MA |
40 |
18 |
31 |
|
Zé Doca - MA |
CEFET - MA |
40 |
18 |
31 |
|
Divinópolis - MG |
CEFET - MG |
40 |
18 |
31 |
|
Timóteo - MG |
CEFET - MG |
40 |
18 |
31 |
|
Varginha - MG |
CEFET - MG |
40 |
18 |
31 |
|
Nepomuceno - MG |
CEFET - MG |
40 |
18 |
31 |
|
Congonhas - MG |
CEFET - Ouro Preto / MG |
40 |
18 |
31 |
|
Bela Vista - MT |
CEFET - MT |
40 |
18 |
31 |
|
Campina Grande - PB |
CEFET - PB |
40 |
18 |
31 |
|
Floresta - PE |
CEFET - Petrolina / PE |
40 |
18 |
31 |
|
Ipojuca - PE |
CEFET - PE |
40 |
18 |
31 |
|
Parnaíba - PI |
CEFET - PI |
40 |
18 |
31 |
|
Picos - PI |
CEFET - PI |
40 |
18 |
31 |
|
Apucarana - PR |
CEFET - PR |
40 |
18 |
31 |
|
Campo Mourão - PR |
CEFET - PR |
40 |
18 |
31 |
|
Dois Vizinhos - PR |
CEFET - PR |
40 |
18 |
31 |
|
Francisco Beltrão - PR |
CEFET - PR |
40 |
18 |
31 |
|
Londrina - PR |
CEFET - PR |
40 |
18 |
31 |
|
Toledo - PR |
CEFET - PR |
40 |
18 |
31 |
|
Guarus - RJ |
CEFET - Campos / RJ |
40 |
18 |
31 |
|
Maria da Graça - RJ |
CEFET - RJ |
40 |
18 |
31 |
|
Nova Iguaçu - RJ |
CEFET - RJ |
40 |
18 |
31 |
|
Paracambi - RJ |
CEFET - Química / RJ |
40 |
18 |
31 |
|
Realengo - RJ |
CEFET - Química / RJ |
40 |
18 |
31 |
|
São Gonçalo - RJ |
CEFET - Química / RJ |
40 |
18 |
31 |
|
Currais Novos - RN |
CEFET - RN |
40 |
18 |
31 |
|
Ipanguaçu - RN |
CEFET - RN |
40 |
18 |
31 |
|
Zona Norte (Natal) - RN |
CEFET - RN |
40 |
18 |
31 |
|
Novo Paraíso - RR |
CEFET - RR |
40 |
18 |
31 |
|
Charqueadas - RS |
CEFET - Pelotas / RS |
40 |
18 |
31 |
|
Passo Fundo - RS |
CEFET - Pelotas / RS |
40 |
18 |
31 |
|
Júlio de Castilhos - RS |
CEFET - São Vicente do Sul - RS |
40 |
18 |
31 |
|
Santo Augusto - RS |
CEFET - Bento Gonçalves / RS |
40 |
18 |
31 |
|
Araranguá - SC |
CEFET - SC |
40 |
18 |
31 |
|
Chapecó - SC |
CEFET - SC |
40 |
18 |
31 |
|
Florianópolis - SC |
CEFET - SC |
40 |
18 |
31 |
|
Jaraguá do Sul - SC |
CEFET - SC |
40 |
18 |
31 |
|
Joinville - SC |
CEFET - SC |
40 |
18 |
31 |
|
Bragança Paulista - SP |
CEFET - SP |
40 |
18 |
31 |
|
Campos do Jordão - SP |
CEFET - SP |
40 |
18 |
31 |
|
Caraguatatuba - SP |
CEFET - SP |
40 |
18 |
31 |
|
Guarulhos - SP |
CEFET - SP |
40 |
18 |
31 |
|
Salto - SP |
CEFET - SP |
40 |
18 |
31 |
|
São Roque - SP |
CEFET - SP |
40 |
18 |
31 |
|
São João da Boa Vista - SP |
CEFET - SP |
40 |
18 |
31 |
|
Sertãozinho - SP |
CEFET - SP |
40 |
18 |
31 |
|
Paraíso do Tocantins - TO |
ETF - Palmas / TO |
40 |
18 |
31 |
|
CEFET Rio Verde - GO |
CEFET Rio Verde - GO |
49 |
19 |
30 |
|
CEFET Urutaí - GO |
CEFET Urutaí - GO |
26 |
19 |
30 |
|
CEFET Bambuí - MG |
CEFET Bambuí - MG |
101 |
19 |
30 |
|
CEFET Januária - MG |
CEFET Januária - MG |
65 |
19 |
30 |
|
CEFET Rio Pomba - MG |
CEFET Rio Pomba - MG |
45 |
19 |
30 |
|
CEFET Uberaba - MG |
CEFET Uberaba - MG |
19 |
19 |
30 |
|
CEFET Cuiabá - MT |
CEFET Cuiabá - MT |
30 |
19 |
30 |
|
CEFET Bento Gonçalves - RS |
CEFET - Bento Gonçalves - RS |
15 |
19 |
30 |
|
CEFET São Vicente do Sul - RS |
CEFET - São Vicente do Sul - RS |
30 |
19 |
30 |
Total |
|
2.820 |
1.269 |
2.161 |
ANEXO III
Relação de cargos vagos extintos das Instituições Federais de Educação Tecnológica
Descrição do Cargo |
Nível de Escolaridade do Cargo |
Quantitativo de Cargos Vagos |
|
Redator |
NS |
1 |
|
Tecnólogo em Cooperativismo |
NS |
30 |
|
Tecnólogo-Formação |
NS |
3 |
|
Administrador de Edifícios |
NI |
6 |
|
Auxiliar de Biblioteca |
NI |
4 |
|
Cinegrafista |
NI |
1 |
|
Contramestre-Ofício |
NI |
20 |
|
Datilógrafo de Textos Gráficos |
NI |
462 |
|
Digitador |
NI |
18 |
|
Eletricista |
NI |
10 |
|
Fotógrafo |
NI |
2 |
|
Linotipista |
NI |
1 |
|
Mateiro |
NI |
1 |
|
Mecânico |
NI |
29 |
|
Mestre de Edificações |
NI |
13 |
|
Mestre Ofício |
NI |
25 |
|
Operador de Centrais Hidrelétricas |
NI |
1 |
|
Operador de Computador |
NI |
3 |
|
Operador de Est.de Tratam. de Água |
NI |
9 |
|
Programador de Computador |
NI |
82 |
|
Técnico em Edificações |
NI |
2 |
|
Técnico em Eletricidade |
NI |
19 |
|
Técnico em Enologia |
NI |
1 |
|
Técnico em Mecânica |
NI |
5 |
|
Técnico em Mineração |
NI |
1 |
|
Técnico em Móveis e Esquadrias |
NI |
7 |
|
Técnico em Secretariado |
NI |
68 |
|
Telefonista |
NI |
10 |
|
Armador |
NA |
1 |
|
Atendente de Consultório-Área |
NA |
1 |
|
Atendente de Enfermagem |
NA |
4 |
|
Auxiliar de Agropecuária |
NA |
107 |
|
Auxiliar de Artes Gráficas |
NA |
74 |
|
Auxiliar de Ind. e Conserv. de Alimentos |
NA |
2 |
|
Auxiliar de Laboratório |
NA |
35 |
|
Auxiliar de Mecânica |
NA |
23 |
|
Auxiliar Operacional |
NA |
3 |
|
Auxiliar Rural |
NA |
36 |
|
Bombeiro Hidráulico |
NA |
7 |
|
Chapeador Funileiro Lanterneiro |
NA |
2 |
|
Desenhista Copista |
NA |
1 |
|
Garçom |
NA |
1 |
|
Lavadeiro |
NA |
4 |
|
Operador de Tele-Impressora |
NA |
23 |
|
Padeiro |
NA |
12 |
|
Seleiro |
NA |
2 |
|
Tratorista |
NA |
1 |
|
Vestiarista |
NA |
6 |
|
Total |
1.179 |
|