Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo n^o 02001.009713/2002-24,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica criada a Reserva Extrativista Arapixi, no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, com uma área aproximada de cento e trinta e três mil, seiscentos e trinta e sete hectares, vinte e dois ares e cinqüenta e oito centiares, tendo por base as Cartas SC-19-X-A e SC-19-X-C, na escala 1:250.000, publicadas pelo RADAM-BRASIL, com o seguinte memorial descritivo: LESTE: partindo do ponto P1, situado na margem direita do Rio Purus, de coordenadas geográficas 08°49’40,65”S e 67°40’49,42”W, elipsóide SAD 69, meridiano central do fuso 69, no Município de Boca do Acre/AM, segue a jusante pela margem direita com uma distância de 5.893 m até o ponto P2, de coordenadas geográficas de 08°51’11,54”S e 67°38’30,68”W; daí, segue, confrontando o Seringal Apody, em linha reta, com azimute e distância de 223°57’08” e 3.549 m até o ponto P3, de coordenadas geográficas 08°52’35,00”S e 67°39’51,00”W; daí, segue em linha reta, com azimute e distância de 127°45’19” e 3.594 m até o ponto P4, de coordenadas geográficas 08°53’46,31”S e 67°38’17,71”W; SUL: do ponto anterior citado, passa a confrontar com a Gleba B2 (PAE Antimary) em linha reta, com azimute e distância de 254°56’46” e 8.675 m até o ponto P5, de coordenadas geográficas 08°55’00,63”S e 67°42’51,69”W, situado na margem esquerda do Igarapé Fraga; daí, segue pela referida margem com uma distância de 8.336 m até o ponto P6, de coordenadas geográficas 08°58’42,02”S e 67°44’32,34”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 255°40’00” e 2.765 m até o ponto P7, de coordenadas geográficas 08°59’03,08”S e 67°46’00,37”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 347°59’48” e 439 m até o ponto P8, de coordenadas geográficas 08°58’49,10”S e 67°46’03,41”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 263°11’54” e 7.107 m até o ponto P9, de coordenadas geográficas 08°59’17,26”S e 67°49’54,43”W, situado na margem esquerda do Igarapé Manithiã; daí, segue pela margem do referido Igarapé por uma distância de 4.290 m até o ponto P10, de coordenadas geográficas 09°01’26,33”S e 67°49’34,53”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 265°41’13” e 4.722 m até o ponto P11, de coordenadas geográficas 09°01’38,37”S e 67°52’08,70”W, situado na margem esquerda do Igarapé Extrema; daí, segue pela referida margem com uma distância de 9.536 m até o ponto P12, de coordenadas geográficas 09°06’31,74”S e 67°52’19,49”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 258°49’40” e 24.735 m até o ponto P13, de coordenadas geográficas 09°09’10”S e 68°05’34”W, situado na margem direita do Igarapé Sossego; daí, segue pela referida margem, com uma distância de 19.231 m até o ponto P13A, de coordenadas geográficas 09°02’10,97”S e 68°02’12,14”W, situado na foz do Igarapé Sossego na margem direita do Rio Purus; daí, cruza o rio por uma linha reta de aproximadamente 200 m até o ponto P14, de coordenadas geográficas 09°02’05,36”S e 68°02’21,66”W, situado na margem esquerda do Rio Purus; daí, segue a montante pela referida margem, com uma distância de 7.925 m até o ponto P15, de coordenadas geográficas 09°00’59,38”S e 68°05’39,82”W; OESTE: do ponto anterior citado, passa a confrontar com terras a quem de direito, por uma linha reta, quase que perpendicular, com rumo norte até tocar a Terra Indígena Igarapé Capana, com azimute e distância de 180°00’00” e 71.750 m, até o ponto M-25, de coordenadas geográficas 08°57’05,80”S e 68°05’40,49”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 81°21’33” e 2.102 m até o ponto M-24, de coordenadas geográficas 08°56’55,31”S e 68°04’32,50”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 358°26’44” e 1.450 m até o ponto M-23, de coordenadas geográficas 08°56’08,16”S e 68°04’33,90”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 117°30’31” e 1.072 m até o ponto M-22, de coordenadas geográficas 08°56’24,69”S e 68°04’01,78”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 99°47’29” e 617 m até o ponto M-21, de coordenadas geográficas 08°56’27,80”S e 68°03’42,86”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 99°47’30” e 1.830 m até o ponto M-20, de coordenadas geográficas 08°56’37,54”S e 68°02’43,51”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 88°03’46” e 1.328 m até o ponto M-19, de coordenadas geográficas 08°56’35,98”S e 68°02’00,25”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 88°03’46” e 1.910 m até o ponto M-18, de coordenadas geográficas 08°56’33,71”S e 68°00’57,46”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 69°45’48” e 2.111 m até o ponto M-17, de coordenadas geográficas 08°56’09,77”S e 67°59’52,98”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 81°16’20” e 1.415 m até o ponto M-16, de coordenadas geográficas 08°56’02,64”S e 67°59’07,14”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 92°56’42” e 506 m até o ponto M-15, de coordenadas geográficas 08°56’03,46”S e 67°58’50,71”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 93°00’28” e 1.993 m até o ponto M-14, de coordenadas geográficas 08°56’06,69”S e 67°57’45,46”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 93°00’27” e 2.179 m até o ponto M-13, de coordenadas geográficas 08°56’10,21”S e 67°56’34,17”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 93°00’25” e 1.970 m até o ponto M-12, de coordenadas geográficas 08°56’13,37”S e 67°55’29,70”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 36°11’28” e 1.530 m até o ponto SAT-06, de coordenadas geográficas 08°55’33,11”S e 67°55’00,22”W, situado na margem esquerda do Rio Purus; daí, segue a jusante pela referida margem, com uma distância de 1.680 m até o ponto SAT-05, de coordenada geográfica 08°54’53,58”S e 67°54’28,26”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 331°31’46” e 355 m até o Igarapé Capana, na sua confluência com o Igarapé das Almas no ponto M-11, de coordenadas geográficas 08°54’43,42”S e 67°54’33,84”W; daí segue a montante pela margem esquerda do referido Igarapé, com uma distância de 3.170 m até a cabeceira do mesmo, onde está o ponto SAT-04, de coordenada geográfica 08°53’22,85”S e 67°54’58,88”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 60°46’33” e 355 m até o ponto M-10, de coordenadas geográficas 08°53’16,92”S e 67°54’48,94”W, situado na cabeceira do Igarapé Ariranha; daí, segue a jusante pela margem direita do referido Igarapé, com uma distância de 2.945 m até o ponto PT-10, de coordenada geográfica 08°51’58,11”S e 67°55’43,02”W, situado na confluência do Igarapé Ariranha com o Igarapé Rotikaru; daí, segue pela margem direita do Igarapé Rotikaru com uma distância de 7.802 m até o ponto PT-09, de coordenada geográfica 08°49’01,13”S e 67°53’13,07”W, situado na confluência do referido Igarapé com o Igarapé Mari; daí, segue a montante pela margem esquerda do referido Igarapé, com uma distância de 4.350 m até o ponto SAT-03, de coordenadas geográficas 08°47’43,34”S e 67°55’08,89”W, situado na confluência do Igarapé Mari com o Igarapé Castanhal; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 319°58’02” e 2.318 m até o ponto M-09, de coordenadas geográficas 08°46’45,73”S e 67°55’57,85”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 319°54’34” e 1.930 m até o ponto M-08, de coordenadas geográficas 08°45’57,62”S e 67°56’38,79”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 319°07’22” e 2.099 m até o ponto M-07, de coordenadas geográficas 08°45’05,88”S e 67°57’22,88”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 321°12’04” e 2026 m até o ponto SAT M-06, de coordenadas geográficas 08°44’16,44”S e 67°58’05,04”W, situado na margem direita do Igarapé Api; daí, segue a jusante pela referida margem do Igarapé Api, a uma distância de 5.786 m até o ponto PT-06, de coordenada geográfica 08°41’26,23”S e 67°57’39,14”W, situado na confluência com o Igarapé Arinauá; NORTE: do ponto antes descrito, passa a confrontar com a Floresta Nacional do Mapiá-Inauini, onde continua seguindo a jusante pela margem direita do Igarapé Api, com distância de 4.564 m até o ponto P16, de coordenada geográfica 08°39’58,07”S e 67°56’30,03”W; daí, segue a montante pela margem do igarapé sem denominação, com uma distância de 6.802 m até o ponto P17, de coordenadas geográficas 08°41’23,35”S e 67°54’00,27”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 79°09’32” e 3.309 m até o ponto P18, de coordenadas geográficas 08°41’03,55”S e 67°52’15,14”W, situado na margem direita de um igarapé sem denominação; daí, segue a jusante por esta margem, com uma distância de 4.064 m até o ponto P19, de coordenadas geográficas 08°39’06,60”S e 67°51’28,81”W, situado na confluência do referido Igarapé com um outro igarapé sem denominação; daí, segue a montante pela margem esquerda do referido igarapé, com uma distância de 3.290 m até o ponto P20, de coordenadas geográficas 08°40’22,83”S e 67°50’18,71”W, situado na confluência com um outro igarapé; daí, segue a montante pela margem esquerda deste igarapé, com uma distância de 3.460 m até o ponto P21, de coordenadas geográficas 08°40’46,47”S e 67°48’35,99”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 50°32’14” e 1578 m até o ponto P22, de coordenadas geográficas 08°40’18,00”S e 67°47’53,00”W, situado na cabeceira de um outro igarapé sem denominação; daí segue a jusante pela margem direita do referido igarapé, com uma distância de 3.224 m até o ponto P23, de coordenadas geográficas 08°39’19,00”S e 67°46’30,00”W, situado na confluência do referido igarapé com o Igarapé Mati; daí, segue a jusante pela margem direita do referido Igarapé, com uma distância de 705 m até o ponto P24, de coordenadas geográficas 08°38’53,74”S e 67°46’26,02”W, situado na confluência de um igarapé sem denominação; daí, segue a montante pela margem esquerda do referido igarapé, com uma distância de 4.381 m até o ponto P25, de coordenadas geográficas 08°39’32,58”S e 67°44’13,95”W, situado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue a montante pela margem esquerda do referido igarapé, com uma distância de 2.201 m até o ponto P26, de coordenada geográfica 08°39’40,00”S e 67°43’11,00”W, situado na cabeceira do igarapé; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 120°03’36” e 740 m até o ponto P27, de coordenadas geográficas 08°39’52,00”S e 67°42’50,00”W, situado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue a jusante pela margem direita do referido igarapé, com uma distância de 2.368 m até o ponto P-28, de coordenada geográfica 08°38’56,60”S e 67°42’01,50”W; LESTE: do ponto antes descrito, passa a confrontar com a Terra Indígena Camicuã, com uma linha reta, com azimute e distância de 126°10’35” e 1.782 m até o ponto P29, de coordenadas geográficas 08°39’30,70”S e 67°41’14,30”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 127°51’07” e 3.302 m até o ponto P30, de coordenadas geográficas 08°40’36,38”S e 67°39’48,76”W, situado na margem esquerda do Igarapé Preto; deste ponto, passa a confrontar com terras a quem de direito, seguindo a montante pela margem esquerda do Igarapé Preto, com uma distância de 21.493 m até o ponto P31, de coordenadas geográficas 08°47’11,82”S e 67°44’56,19”W, situado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue a montante pela margem esquerda do referido igarapé, com uma distância de 2.722 m até o ponto P32, de coordenadas geográficas 08°48’18,43”S e 67°44’02,91”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 184°37’16” e 417 m até o ponto P33, de coordenadas geográficas 08°48’32,00”S e 67°44’04,00”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 80°31’05” e 3.471 m até o ponto P34, de coordenadas geográficas 08°48’13,00”S e 67°42’12,00”W; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 136°44’22” e 3.405 m até o ponto P35, de coordenadas geográficas 08°49’33,48”S e 67°40’55,32”W, situado na margem esquerda do Rio Purus; daí, segue, atravessando o rio por um linha reta, com azimute 139°26’57” e uma distância aproximada de 200 m até chegar na margem direita do rio no ponto P1, ponto inicial deste perímetro.

Art. 2^o  A Reserva Extrativista Arapixi tem por objetivo proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Art. 3^o  Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA administrar a Reserva Extrativista Arapixi, adotando as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, providenciando o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições nele estipuladas, na forma da lei.

Art. 4^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei n^o 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados nos limites da Reserva Extrativista Arapixi.

§ 1^o  O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata o caput deste artigo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

§ 2^o  As áreas que vierem a ser identificadas como de domínio do Estado do Amazonas somente poderão ser desapropriadas após a devida autorização legislativa.

§ 3^o  A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na Reserva Extrativista Arapixi.

Art. 5^o  Fica assegurada a participação do Estado do Amazonas e do Município de Boca do Acre no Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Arapixi.

Art. 6^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de  junho de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.2006