Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentado pelo Decreto n^o 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo n^o 02006.002618/2001-79,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica criada a Reserva Extrativista de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, Estado da Bahia, com uma área aproximada de 100.645,85 ha (cem mil, seiscentos e quarenta e cinco hectares e oitenta e cinco centiares), com o seguinte memorial descritivo: Partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 38°58'24,02''Wgr e 15º22'58,46''S, localizado na linha de preamar máxima da praia da Ilha de Comandatuba, em Puxim da Praia, segue por uma distância aproximada de 2.358m e azimute 352º21'40” até o ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 38°58'34,53''Wgr e 15º21'42,41''S, localizado na linha de preamar máxima; deste, segue por uma reta de azimute 90º e  distância aproximada de 4.142m, até o ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 38º56'15,60''Wgr e 15º21'42,38''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 180° e distância aproximada de 1.494m, até o ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 38º56'15,72''Wgr e 15°22'30,72''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 89°28'26” e distância aproximada de 13.430m até o ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 38º48'45,11''Wgr e 15°22'26,75''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 180°02'38” e distância aproximada de 27.752m até o ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 38°48'45''Wgr e 15°37'30,02''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 89°58'59” e distância aproximada de 4.957m até o ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 38°45'58,58''Wgr e 15°37'29,79''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 176°03'17” e distância aproximada de 2.047m até o ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 38°45'53,71''Wgr e 15°38'36,24''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute de 166°40'46” e distância aproximada de 5.852m até o ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 38°45'8,21''Wgr e 15°41'41,55''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute de 155°31'48” e distância aproximada de 14.452m até o ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 38°41'46,46''Wgr e 15°48'49,40''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 138°34'09” e distância aproximada de 2.346m até o ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 38°40'54,17''Wgr e 15°49'46,57''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 270°10'21” e distância aproximada de 18.492m até o ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 38°51'15,84''Wgr e 15°49'45,41''S, localizado na foz do Rio Jequitionha, no Município de Belmonte; deste, segue pela linha de preamar máxima, sentido norte-noroeste, por uma distância aproximada de 10.164m até o ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 38°53'58,84''Wgr e 15°44'58,51''S; deste, segue por uma reta de azimute 244°08'01” e distância aproximada de 425m até o ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas 38°54'11,68''Wgr e 15°45'4,54''S, localizado na margem direita do Rio do Peso; deste, segue pela margem direita do referido rio, por uma distância aproximada de 11.200m até o ponto 15, de coordenadas geográficas aproximadas 38°52'43,86''Wgr e 15°49'4,62''S; deste, segue por uma distância aproximada de 7.700m, contornando as áreas úmidas do limite da zona terrestre do mangue até o ponto 16, de coordenadas geográficas aproximadas 38°54'9,60''Wgr e 15°48'59,68''S; deste, segue por uma reta de azimute 294°15'40” e distância aproximada de 2.103m até o ponto 17, de coordenadas geográficas aproximadas 38°55'14,07''Wgr e 15°48'31,59''S; deste, segue por uma reta de azimute 305°47'20” e distância aproximada de 2.864m até o ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'32,17''Wgr e 15°47'37,10''S, localizado no fundo das áreas úmidas da região dos campinhos; deste, segue, contornando as áreas úmidas, por uma reta de azimute 350°58'20” e distância aproximada de 2.926m até o ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'47,63''Wgr e 15°46'3,05''S, localizado no Município de Canavieiras; deste, segue contornando as áreas úmidas por uma distância aproximada de 3.056m até o ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'33,13''Wgr e 15°44'25,47''S; deste, segue por uma reta de azimute de 311°55'16” e distância aproximada de 1.280m até o ponto 21, de coordenadas geográficas aproximadas 38°57'5,12''Wgr e 15°41'23,10''S, localizado no fundo da área úmida, atrás do manguezal da localidade denominada Laranjeiras; deste, segue, contornando o limite da zona terrestre do mangue pela linha de preamar máxima, por uma distância de 6.416m até o ponto 22, de coordenadas geográficas aproximadas 38°57'40,71''Wgr e 15°41'23,10''S, localizado na margem direita do Rio Pardo; deste, segue pela margem direita do referido rio, por uma distância aproximada de 2.200m até o ponto 23, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'37,66''Wgr e 15°41'3,00''S; deste, segue por uma reta de azimute 99°48'05'' e distância aproximada de 996m, cruzando o braço de rio até o ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'4.66''Wgr e 15°41'8,49''S, localizado na Ilha de Atalaia; deste, segue por uma reta de azimute 85°36'04” e distância aproximada de 105m até o ponto 25, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'1,41''Wgr e 15°41'8,23''S; deste, segue por uma reta de azimute 350°32'15” e distância aproximada de 66m até o ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'1,50''Wgr e15°41'6,15''S; deste, segue por uma reta de azimute 119°30'09” e distância aproximada de 137m até o ponto 27, de coordenadas geográficas aproximadas 38°55'57,17''Wgr e 15°41'7,61''S; deste, segue por uma reta de azimute de 139°01'41” e distância aproximada de 136m até o ponto 28, de coordenadas geográficas aproximadas 38°55'54,18''Wgr e 15°41'10,96''S; deste, segue por uma reta de azimute 161°33'54” e distância aproximada de 76m até o ponto 29, de coordenadas geográficas aproximadas 38°55'53,37''Wgr e 15°41'13,34''S; deste, segue por uma reta de azimute de 27°28'27” e distância aproximada de 151m até o ponto 30, de coordenadas geográficas aproximadas 38°55'51,02''Wgr e 15°41'8,94''S; deste, segue por uma reta de azimute 75°57'45” e distância aproximada de 99m até o ponto 31, de coordenadas geográficas aproximadas 38°55'47,80''Wgr e 15°41'8,16''S; deste, segue por uma reta de azimute 138°34'34” e distância aproximada de 43m até o ponto 32, de coordenadas geográficas aproximadas 38°55'47,86''Wgr e 15°41'9,56''S; deste, segue por uma reta de azimute 66°48'05” e distância aproximada de 49m até o ponto 33, de coordenadas geográficas aproximadas 38°55'46,35''Wgr e 15°41'8,94''S, situado na linha de preamar máxima da praia de Atalaia; deste, segue por uma distância aproximada de 10.043m pela linha de preamar máxima da Praia de Atalaia até o ponto 34, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'24,85''Wgr e 15°35'44'63''S, localizado na Barra do Albino; deste, segue por uma reta de azimute 270°20'35” e distância aproximada de 698m até o ponto 35, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'48,29''Wgr e 15°35'44,50''S; deste, segue por uma reta de azimute 173°45'28” e distância aproximada de 184m até o ponto 36, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'47,62''Wgr e 15°35'50,46''S; deste, segue por uma reta de azimute de 68°57'45” e distância aproximada de 128m até o ponto 37, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'43,59''Wgr e 15°35'48,96''S; deste, segue por uma reta de azimute 130°36'04” e distância aproximada de 170m até o ponto 38, de coordenadas geográficas aproximadas 38/56'39,25''Wgr e 15°35'52,58''S; deste, segue por uma reta de azimute de 159°43'02” e distância aproximada de 125m até o ponto 39, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'36,63''Wgr e 15°35'59,44''S; deste, segue por uma reta de azimute 262°14'05” e distância aproximada de 204m até o ponto 40, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'43,45''Wgr e 15°36'0,35''S; deste, segue pela linha de preamar máxima da contra-costa da Ilha de Atalaia, por uma distância aproximada de 5.825m até o ponto 41, de coordenadas geográficas aproximadas 38°56'47,16''Wgr e 15°38'38,73''S, localizado na bifurcação do Rio Cipó; deste, segue pelo referido rio por uma distância aproximada de 2.980m até o ponto 42, de coordenadas geográficas aproximadas 38°58'7,38''Wgr e 15°39'5,69''S, localizado na confluência do Riacho do Cocho de Baixo com o Rio Cipó; deste, segue pelo referido riacho, por uma distância aproximada de 1.935m até o ponto 43, de coordenadas geográficas aproximadas 38°58'30,19''Wgr e 15°38'8,02''S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, na linha da preamar máxima; deste, segue pelo limite da zona terrestre do mangue, pela linha de preamar máxima, por uma distância aproximada de 11.898m até o ponto 44, de coordenadas geográficas aproximadas 38°57'41,61''Wgr e 15/32'46,13''S, localizado a uma distância aproximada de 160m do Porto da Balsa da Barra Velha; deste, segue por uma linha reta de azimute 315° e distância aproximada de 199m até o ponto 45, de coordenadas geográficas aproximadas 38°57'46,35''Wgr e 15°32'41,54''S, localizado na linha de preamar máxima do Rio do Cotovelo; deste, segue por uma linha reta de azimute 242°59'14” e distância aproximada de 894m até o ponto 46, de coordenadas geográficas aproximadas 38°58'13,08''Wgr e 15°32'54,76''S; deste, segue por uma linha reta de azimute 181°07'39” e distância aproximada de 1.983m até o ponto 47, de coordenadas geográficas aproximadas 38°58'14,37''Wgr e 15°33'59,30''S; deste, segue por uma linha reta de azimute 215°47'31”e distância aproximada de 1.328m até o ponto 48, de coordenadas geográficas aproximadas 38°58'40,46''Wgr e 15°34'34,35''S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, na entrada da estrada Barra Velha; deste, segue, contornando o limite da zona terrestre do mangue, por uma distância de 2.970m até o ponto 49, de coordenadas geográficas aproximadas 38°59'30,12''Wgr e 15°33'34,15''S, situado no limite da zona terrestre do mangue da localidade do XVIII (dezoito); deste, segue por uma reta de azimute 06°23'59” e distância aproximada de 2.066m até o ponto 50, de coordenadas geográficas aproximadas 38°59'22,40''Wgr e 15°32'27,33''S; deste, segue por uma reta de azimute 40°14'11” e distância aproximada de 1.323m até o ponto 51, de coordenadas geográficas aproximadas 38°59'19,52''Wgr e 15°32'24,01''S, situado no limite da zona terrestre do mangue na linha da preamar máxima; deste, segue no limite da zona terrestre do mangue, pela linha de preamar máxima, por uma distância aproximada de 11.180m até o ponto 52, de coordenadas geográficas aproximadas 38°59'23,32''Wgr e 15°27'18,98''S, localizado no Porto dos Homens; deste, segue pelo limite da zona terrestre do mangue, pela linha de preamar máxima, por uma distância aproximada de 7.570m até o ponto 53, de coordenadas geográficas aproximadas 38°59'55,28''Wgr e 15°23'40,91''S, localizado no Porto de Oiticica; deste, segue pelo limite da zona terrestre do mangue, pela linha de preamar máxima, por uma distância aproximada de 4.265m até o ponto 54, de coordenadas geográficas aproximadas 38°59'14,59''Wgr e 15°21'40,98''S, localizado a uma distância aproximada de 200m ao norte do Riacho Camarão; deste, segue por uma reta de azimute 98°14'46” e distância aproximada de 273m, cruzando o rio, até o ponto 55, de coordenadas geográficas aproximadas 38°59'5,52''Wgr e 15°21'42,24''S, localizado na frente do manguezal; deste, segue por uma reta de azimute de 128°17'25” e distância aproximada de 189m até o ponto 56, de coordenadas geográficas aproximadas 38°59'0,56''Wgr e 15°21'46,09''S, localizado na linha de preamar máxima; deste, segue pela linha de preamar máxima, por uma distância aproximada de 2.480m no sentido sul até o ponto 57, de coordenadas geográficas aproximadas 38°58'42,88''Wgr e 15°22'60''S, localizado no Porto do Gringo, na comunidade de Puxim de Fora; deste, segue por uma reta de azimute 85°14'11” e distância aproximada de 564m até o ponto 1, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de 218.420,06 metros.

Art. 2^o  A Reserva Extrativista de Canavieiras tem por objetivo proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Art. 3^o  Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA administrar a Reserva Extrativista de Canavieiras, adotando as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, providenciando o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições nele estipuladas, na forma da lei.

Art. 4^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados nos limites da Reserva Extrativista de Canavieiras.

§ 1^o  O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata o caput deste artigo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.

§ 2^o  A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na Reserva Extrativista de Canavieiras.

Art. 5^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.6.2006