O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no § 2^o do art. 167, da Constituição, combinado com o disposto no art. 71 da Lei n^o 11.178, de 20 de setembro de 2005,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica reaberto, em favor do Ministério da Defesa, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 75.353.363,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e cinqüenta e três mil, trezentos e sessenta e três reais), crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória n^o 268, de 2 de dezembro de 2005, para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 9 de março de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva