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Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art. 4º da citada Lei,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações constantes do Anexo a este Decreto, aos beneficiários nele relacionados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.7.2005
A N E X O
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Número Processo |
Beneficiario |
Parentesco |
Morto/Desaparecido |
Indenização/R$ |
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00005.002408/2005-99 |
Carmem Ibsen Chateau de Voeroes
Alexander Voeroes Toth |
Mãe
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ALEXANDER JOSE VOEROES IBSEN |
137.220,00 |
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00005.002409/2005-33 |
Maria Madalena Rodrigues Ferreira |
Mãe |
MANOEL RODRIGUES FERREIRA |
137.220,00 |
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00005.002407/2005-44 |
Benedicto Aloísio Braz de Carvalho
Lygia Braz de Carvalho Cardoso Luiz Carlos de Carvalho João Pedro Braz de Carvalho José Carmello Braz de Carvalho |
Irmão
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MARCO ANTONIO BRAz DE CARVAlHO |
111.360,00 |
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00005.002405/2005-55 |
Alzira Novaes Meira |
Mãe |
DAVID DE SOUZA MEIRA |
124.110,00 |
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00005.002406/2005-08 |
Maria de Lourdes da Silva Lembo
Vera Aparecida Lembo Juarez Lembo Paulo da Silva Lembo Fausto da Silva Lembo |
Irmã
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FERNANDO DA SILVA LEMBO |
137.220,00 |
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00005.000161/2005-76 |
Geralda Aguiar do Nascimento |
Esposa |
JOSÉ ISABEL DO NASCIMENTO |
100.000,00 |
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00005.000164/2005-18 |
Tereza Gomes |
Esposa |
ANTÔNIO JOSÉ DOS REIS |
100.000,00 |
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00005.000179/2005-78 |
Glícia Salles Saboia Gomes Torres |
Irmã |
VALDIR SALLES SABOIA |
124.110,00 |
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00005.000174/2005-45 |
Nurimar Augusto
Lucia Maria Augusto César Augusto Miriam Augusto de Souza |
Irmã
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LUIZ CARLOS AUGUSTO |
124.110,00 |
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0005.000183/2005-36 |
Maria Tereza de Luca Sabbag |
Esposa |
JOSÉ WILSON LESSA SABBAG |
124.110,00 |
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00005.000184/2005-81 |
Daura Borges de Souza
Ericka Marques Borges de Souza Eloisa Helena Borges de Souza Fernando Antônio Borges de Souza Eduardo Marques Borges de Souza Constança Borges de Souza Geraldo Alberto Borges de Souza Alfredo Américo Borges de Souza |
Irmã
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JOÃO ROBERTO BORGES DE SOUZA |
124.110,00 |
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00005.000185/2005-25 |
Celso Pohlmann Livi |
Marido |
SOLANGE LOURENÇO GOMES |
111.180,00 |
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00005.002410/2005-68 |
Noemia Maria Barreto |
Esposa |
JOSÉ INOCENCIO BARRETO |
100.000,00 |