Presidência da República

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º , alínea "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, e 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias necessárias à implantação do Projeto de Irrigação denominado "MARITUBA", localizado no Município de Penedo, no Estado de Alagoas, de acordo com a planta constante do processo nº 59450.000115/2001-38, assim descrita: na longitude 36º 33'33" e 36º 30'00" Oeste e com latitude 10º 19'59' e 10º 24'58" Sul na projeção Gauss (Datum E.F.B.L., em Juazeiro da Bahia, latitude de 9º 24'38' Sul e longitude 40º 30'26" W.Gr.). Sua linha limite está materializada por uma poligonal que possui em seus vértices marcos de concreto. A seguir, a descrição de seus segmentos: inicia-se no Marco V8B, de coordenadas planas E=439566,528 e N=3857951,302, e segue nos seguintes azimutes e distâncias: do Marco V8B até o Marco GTP-01, de coordenadas planas E=439960,078 e N=3858254,995, segue com azimute de 52º 20'37" e distância de 497,103 metros; do Marco GTP-01 até o Marco V-60, de coordenadas planas E=440151,058 e N=3858756,757, segue com azimute de 20º 50'16" e distância de 536,878 metros; do Marco V-60 até o Marco E-1421, de coordenadas planas E=440285,637 e N=3858669,226, segue com azimute de 123º 02'25" e distância de 160,540 metros; do Marco E-1421 até o Marco V-56A, de coordenadas planas E=441439,899 e N=3857771,215, segue com azimute de 127º 52'58" e distância de 1462,445 metros; do Marco V-56A até o Marco V-56, de coordenadas planas E=441490,028 e N=3857646,000, segue com azimute de 158º 10'54" e distância de 134,877 metros; do Marco V- 56 até o Marco V-55, de coordenadas planas E=441841,394 e N=3857627,508, segue com azimute de 93º 00'45" e distância de 351,852 metros; do Marco V-55 até o Marco V-54B, de coordenadas planas E=442345,910 e N=3857769,608, segue com azimute de 74º 16'11" e distância de 524,146 metros; do Marco V-54B até o Marco V-54, de coordenadas planas E=442894,358 e N=3857429,258, segue com azimute de 121º 49'21" e distância de 645,471 metros; do Marco V-54 até o Marco V-53A, de coordenadas planas E=443006,433 e N=3857145,886, segue com azimute de 158º 25'15" e distância de 304,730 metros; do Marco V- 53A até o Marco V-53, de coordenadas planas E=443368,044 e N=3857081,637, segue com azimute de 100º 04'29" e distância de 367,274 metros; do Marco V-53 até o Marco V-52A, de coordenadas planas E=443578,037 e N=3856931,424, segue com azimute de 125º 34'37" e distância de 258,188 metros; do Marco V-52A até o Marco V-52, de coordenadas planas E=443886,210 e N=3856925,624, segue com azimute de 91º 04'42" e distância de 308,228 metros; do Marco V-52 até o Marco E-1177, de coordenadas planas E=444282,439 e N=3856672,193, segue com azimute de 122º 36'12" e distância de 470,345 metros; do Marco E-1177 até o Marco V-51, de coordenadas planas E=444459,479 e N=3856558,958, segue com azimute de 122º 36'11" e distância de 210,155 metros; do Marco V-51 até o Marco V-50A, de coordenadas planas E=444787,126 e N=3856464,453, segue com azimute de 106º 05'22" e distância de 341,004 metros; do Marco V50A até o Marco V-50, de coordenadas planas E=444937,061 e N=3856218,814, segue com azimute de 148º 36'02" e distância de 287,783 metros; do Marco V-50 até o Marco V-49A, de coordenadas planas E=444895,833 e N=3856124,501, segue com azimute de 203º 36'43" e distância de 102,931 metros; do Marco V-49A até o Marco V-49, de coordenadas planas E=444647,577 e N=3855796,243, segue com azimute de 217º 05'59" e distância de 411,563 metros; do Marco V-49 até o Marco E-1107, de coordenadas planas E=444699,789 N=3855722,809, segue com azimute de 144º 35'13" e distância de 90,104 metros; do Marco E-1107 até o Marco V-48, de coordenadas planas E=444809,749 e N=3855568,236, segue com azimute de 144º 34'22" e distância de 189,695 metros; do Marco V-48 até o Marco V-47, de coordenadas planas E=445027,135 e N=3855440,996, segue com azimute de 120º 20'28" e distância de 251,886 metros; do Marco V-47 até o Marco V-45A, de coordenadas planas E=444940,000 e N=3854365,000, segue com azimute de 184º 37'47" e distância de 1079,518 metros; do Marco V-45A até o Marco V-45, de coordenadas planas E=444705,349 e N=3854362,842, segue com azimute de 269º 28'23" e distância de 234,661 metros; do Marco V-45 até o Marco V-44A, de coordenadas planas E=444228,203 e N=3854147,334, segue com azimute de 245º 41'35" e distância de 523,557 metros; do Marco V-44A até o Marco V-44, de coordenadas planas E=444168,122 E=3853917,562, segue com azimute de 194º 39'13" e distância de 237,497 metros; do Marco V-44 até o Marco V-43, de coordenadas planas E=443972,062 N=3853594,495, segue com azimute de 211º 15'08" e distância de 377,904 metros; do Marco V-43 até o Marco V-42, de coordenadas planas E=443920,107 e N=3852964,509, segue com azimute de 184º 42'52" e distância de 632,125 metros; do Marco V-42 até o Marco V-41A, de coordenadas planas E=444321,025 e N=3852759,442, segue com azimute de 117º 05'22" e distância de 450,320 metros; do Marco V41A até o Marco V-41, de coordenadas planas E=444482,205 e N=3852679,503, segue com azimute de 116º 22'47" e distância de 179,915 metros; do Marco V-41 até o Marco V40, de coordenadas planas E=444690,114 e N=3852485,235, segue com azimute de 133º 03'27" e distância de 284,546 metros; do Marco V-40 até o Marco PE-25, de coordenadas planas E=444543,127 e N=3851154,422, segue com azimute de 186º 18'10" e distância de 1338,906 metros; do Marco PE-25 até o Marco PE-27, de coordenadas planas E=444758,303 e N=3850609,848, segue com azimute de 158º 26'23" e distância de 585,544 metros; do Marco PE-27 até o Marco PE-28, de coordenadas planas E=444842,790 e N=3850172,054, segue com azimute de 169º 04'38" e distância de 445,872 metros; do Marco PE-28 até o Marco PE-29, de coordenadas planas E=444455,981 e N=3849923,046, segue com azimute de 237º 13'43" e distância de 460,028 metros; do Marco PE-29 até o Marco PE-30, de coordenadas planas E=444240,276 e N=3849675,047, segue com azimute de 221º 00'58" e distância de 328,682 metros; do Marco PE-30 até o Marco 31, de coordenadas planas E=443984,754 e N=3849473,490, segue com azimute de 231º 44'00" e distância de 325,448 metros; do Marco 31 até o Marco 32, de coordenadas planas E=443677,366 e N=3849287,194, segue com azimute de 238º 46'54" e distância de 359,435 metros; do Marco PE-32 até o Marco PE-33, de coordenadas planas E=443181,235 N=3849098,991, segue com azimute de 249º 13'34" e distância de 530,628 metros; do Marco PE-33 até o Marco PE-34, de coordenadas planas E=442973,192 e N=3848987,076, segue com azimute de 241º 43'20" e distância de 236,235 metros; do Marco PE-34 até o Marco PE-35, de coordenadas planas E=442875,884 e N=3848953,617, segue com azimute de 251º 01'29" e distância de 102,900 metros; do Marco PE-35 até o Marco PE-36, de coordenadas planas E=442615,424 e N=3849021,348, segue com azimute de 284º 34'36" e distância de 269,122 metros; do Marco PE-36 até o Marco PE-37, de coordenadas planas E=442525,386 e N=3849074,440, segue com azimute de 300º 31'34" e distância de 104,526 metros; do Marco PE-37 até o Marco PE-38, de coordenadas planas E=442165,458 e N=3848922,575, segue com azimute de 247º 07'25" e distância de 390,655 metros; do Marco PE-38 até o Marco PE-39, de coordenadas planas E=442004,333 e N=3848887,255, segue com azimute de 257º 38'09" e distância de 164,951 metros; do Marco PE-39 até o Marco PE-40, de coordenadas planas E=441823,835 e N=3848900,689, segue com azimute de 274º 15'24" e distância de 180,997 metros; do Marco PE-40 até o Marco PE-41, de coordenadas planas E=441685,569 e N=3848879,999, segue com azimute de 261º 29'22" e distância de 139,805 metros; do Marco PE-41 até o Marco PE-42, de coordenadas planas E=441531,728 e N=3848915,950, segue com azimute de 283º 09'12" e distância de 157,986 metros; do Marco PE-42 até o Marco PE-43, de coordenadas planas E=441222,336 e N=3848982,315, segue com azimute de 282º 06'24" e distância de 316,430 metros; do Marco PE-43 até o Marco PE-44, de coordenadas planas E=440965,206 e N=3849004,931, segue com azimute de 275º 01'36" e distância de 258,123 metros; do Marco PE-44 até o Marco PE-45, de coordenadas planas E=440687,686 e N=3849018,215, segue com azimute de 272º 44'26" e distância de 277,838 metros; do Marco PE-45 até o Marco PE-46, de coordenadas planas E=440451,891 e N=3849036,459, segue com azimute de 274º 25'27" e distância de 236,500 metros; do Marco PE-46 até o Marco PE-47, de coordenadas planas E=440143,086 e N=3849094,259, segue com azimute de 280º 36'06" e distância de 314,168 metros; do Marco PE-47 até o Marco PE-48, de coordenadas planas E=440050,533 e N=3849184,892, segue com azimute de 314º 23'58" e distância de 129,539 metros; do Marco PE-48 até o Marco PE-49, de coordenadas planas E=439867,187 e N=3849470,729, segue com azimute de 327º 19'21" e distância de 339,586 metros; do Marco PE-49 até o Marco PE-50, de coordenadas planas E=439655,288 e N=3849765,976, segue com azimute de 324º 19'59" e distância de 363,417 metros; do Marco PE-50 até o Marco PE-51, de coordenadas planas E=439518,504 e N=3849904,315, segue com azimute de 315º 19'26" e distância de 194,544 metros; do Marco PE-51 até o Marco PE-52, de coordenadas planas E=439375,360 e N=3850019,393, segue com azimute de 308º 47'49" e distância de 183,666 metros; do Marco PE-52 até o Marco PE-53, de coordenadas planas E=439073,216 e N=3850320,081, segue com azimute de 314º 51'42" e distância de 426,268 metros; do Marco PE-53 até o Marco PE-54, de coordenadas planas E=438983,707 e N=3850459,102, segue com azimute de 327º 13'28" e distância de 165,344 metros; do Marco PE-54 até o Marco PE-55, de coordenadas planas E=438833,720 e N=3850759,834, segue com azimute de 333º 29'34" e distância de 336,059 metros; do Marco PE-55 até o Marco PE-56, de coordenadas planas E=438795,755 e N=3850948,188, segue com azimute de 348º 36'15" e distância de 192,142 metros; do Marco PE-56 até o Marco PE-57, de coordenadas planas E=438783,478 e N=3851181,118, segue com azimute de 356º 58'58" e distância de 233,253 metros; do Marco PE-57 até o Marco PE-58, de coordenadas planas E=438797,407 e N=3851296,271, segue com azimute de 6º 53'49" e distância de 115,992 metros; do Marco PE-58 até o Marco PE-59, de coordenadas planas E=438852,623 e N=3851555,587, segue com azimute de 12º 01'14" e distância de 265,129 metros; do Marco PE-59 até o Marco PE-60=PE-268, de coordenadas planas E=438920,584 e N=3851842,809, segue com azimute de 13º 18'44" e distância de 295,153 metros; do Marco PE-60=PE-268 até o Marco PE-267, de coordenadas planas E=438948,641 e N=3851922,997, segue com azimute de 19º 17'04" e distância de 84,955 metros; do Marco PE-267 até o Marco PE-266, de coordenadas planas E=438989,591 e N=3852136,284, segue com azimute de 10º 52'06" e distância de 217,183 metros; do Marco PE-266 até o Marco PE-265, de coordenadas planas E=439010,605 e N=3852486,935, segue com azimute de 3º 25'46" e distância de 351,280 metros; do Marco PE-265 até o Marco PE-264, de coordenadas planas E=439004,704 e N=3852545,039, segue com azimute de 354º 12'03" e distância de 58,403 metros; do Marco PE-264 até o Marco PE-263, de coordenadas planas E=438984,908 e N=3853088,931, segue com azimute de 357º 54'56" e distância de 544,252 metros; do Marco PE-263 até o Marco PE-262, de coordenadas planas E=438920,385 e N=3853536,486, segue com azimute de 351º 47'47" e distância de 452,182 metros; do Marco PE-262 até o Marco PE-261, de coordenadas planas E=438915,364 e N=3853892,927, segue com azimute de 359º 11'35" e distância de 356,476 metros; do Marco PE-261 até o Marco PE-260, de coordenadas planas E=438897,442 e N=3854110,605, segue com azimute de 355º 17'36" e distância de 218,415 metros; do Marco PE-260 até o Marco PE-259, de coordenadas planas E=438854,720 e N=3854241,341, segue com azimute de 341º 54'13" e distância de 137,539 metros; do Marco PE-259 até o Marco PE-258, de coordenadas planas E=438882,840 e N=3854500,017, segue com azimute de 6º 12'15" e distância de 260,200 metros; do Marco PE-258 até o Marco PE-257, de coordenadas planas E=438860,999 e N=3854905,876, segue com azimute de 356º 55'11" e distância de 406,446 metros; do Marco PE-257 até o Marco PE-256, de coordenadas planas E=438911,271 e N=3855094,321, segue com azimute de 14º 56'14" e distância de 195,035 metros; do Marco PE-256 até o Marco PE-255, de coordenadas planas E=438879,502 e N=3855254,428, segue com azimute de 348º 46'37" e distância de 163,228 metros; do Marco PE-255 até o Marco PE-254, de coordenadas planas E=438904,598 e N=3855416,418, segue com azimute de 8º 48'23" e distância de 163,922 metros; do Marco PE-254 até o Marco PE-253, de coordenadas planas E=438959,558 e N=3855502,892, segue com azimute de 32º 26'19" e distância de 102,461 metros; do Marco PE-253 até o Marco PE-252, de coordenadas planas E=439029,341 e N=3855687,098, segue com azimute de 20º 44'54" e distância de 196,981 metros; do Marco PE-252 até o Marco PE-251, de coordenadas planas E=439109,721 e N=3855990,116, segue com azimute de 14º 51'23" e distância de 313,498 metros; do Marco PE-251 até o Marco PE-250, de coordenadas planas E=439287,703 e N=3856466,757, segue com azimute de 20º 28'34" e distância de 508,787 metros; do Marco PE-250 até o Marco PE-249, de coordenadas planas E=439447,925 e N=3856754,317, segue com azimute de 29º 07'32" e distância de 329,184 metros; do Marco PE-249 até o Marco PE-248, de coordenadas planas E=439530,512 e N=3856966,375, segue com azimute de 21º 16'43" e distância de 227,572 metros; do Marco PE-248 até o Marco PE-247, de coordenadas planas E=439579,155 e N=3857371,733, segue com azimute de 6º 50'34" e distância de 408,266 metros; do Marco PE-247 até o Marco PE-246, de coordenadas planas E=439387,458 e N=3857948,760, segue com azimute de 341º 37'22" e distância de 608,036 metros; do Marco PE-246 até o Marco V8B, de coordenadas planas E=439566,528 e N=3857951,302, seguindo com azimute de 89º 11'12" e distância de 179,088 metros, chega-se ao ponto de origem do descritivo deste perímetro com 29.155,50 metros e uma área de 4.655,2113 hectares.

Art. 2º Fica a CODEVASF autorizada a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 junho de 1941.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ciro Ferreira Gomes