Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 39.175,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 ), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 39.175,00 (trinta e nove mil, cento e setenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 5 .1 2 .2004 - Edição extra
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO | ||||||||||||||
UNIDADE : 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | ||||||||||||||
ANEXO I |
CREDITO SUPLEMENTAR |
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PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 |
|||||||||||||
E |
G |
R |
M |
I |
F |
|||||||||
FUNC |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO |
S |
N |
P |
O |
U |
T |
V A L O R |
|||||
F |
D |
D |
E |
|||||||||||
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI |
39.175 |
|||||||||||||
ATIVIDADES |
||||||||||||||
12 302 | 1073 4086 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO |
39.175 |
|||||||||||
12 302 | 1073 4086 0026 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO |
39.175 |
|||||||||||
S |
4 |
2 |
90 |
0 |
250 |
39.175 |
||||||||
TOTAL - FISCAL |
0 |
|||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
39.175 |
|||||||||||||
TOTAL - GERAL |
39.175 |
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ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO | ||||||||||||||
UNIDADE : 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | ||||||||||||||
ANEXO II |
CREDITO SUPLEMENTAR |
|||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 |
|||||||||||||
E |
G |
R |
M |
I |
F |
|||||||||
FUNC |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO |
S |
N |
P |
O |
U |
T |
V A L O R |
|||||
F |
D |
D |
E |
|||||||||||
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI |
39.175 |
|||||||||||||
ATIVIDADES |
||||||||||||||
12 302 | 1073 4086 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO |
39.175 |
|||||||||||
12 302 | 1073 4086 0026 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO |
39.175 |
|||||||||||
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
39.175 |
||||||||
TOTAL - FISCAL |
0 |
|||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
39.175 |
|||||||||||||
TOTAL - GERAL |
39.175 |
|||||||||||||