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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
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Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda. |
(Publicada no Diário Oficial de 7 de dezembro de 1988 - Seção I)
RETIFICAÇÃO
- Na página 23793, na 2ª coluna, no art. 2º, item I, ONDE SE LÊ:
... inciso IV do art. 13 da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984; ...
LEIA-SE:
... inciso V do art. 13 da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984; ...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.1989
