Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

I - ABRIGO JOÃO DA SILVA SANTARÉM, com sede na cidade de Buritis, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 20.597.845/0001-13 (Processo MJ nº 16.082/98-85);

II - ASSISTÊNCIA VICENTINA FREDERICO OZANAM DE CAMPINAS, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 46.067.211/0001-42 (Processo MJ nº 20.198/98-73);

III - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CARAPICUIBA, com sede na cidade de Carapicuiba, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 73.062.911/0001-17 (Processo MJ nº 13.255/94-61);

IV - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA, com sede na cidade de Fatura, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 54.707.468/0001-40 (Processo MJ nº 5.924/94-02);

V - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MÃES, AMIGOS E MORADORES DO ALTEROSA, com sede na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 22.733.547/0001-39 (Processo MJ nº 5.051/96-28);

VI - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO SOCIAL FREI JOSÉ RENATO, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC Nº 19.138.585/0001-39 (Processo MJ nº 14.447/98-91);

VII - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ, com sede na cidade de Salto, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 48.987.861/0001-31 (Processo MJ nº 8.330/97-89);

VIII - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAÚ - ''AMAB'', com sede na cidade de Iguatu, Estado do Ceará, portadora do CNPJ nº 07.434.384/0001-08 (Processo MJ nº 11.902/97-99);

IX - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 34.185.306/0001-81 (Processo MJ nº 20.237/98-23);

X - ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 65.171.860/0001-33 (Processo MJ nº 292/99-60);

XI - ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ, com sede na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 58.479.262/0001-60 (Processo MJ nº 26.460/97-76);

XII - ASSOCIAÇÃO PRÓ-RANCHARIENSE DE APOIO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE - APRATA, com sede na cidade de Rancharia, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 53.305.025/0001-60 (Processo MJ nº 16.890/98-70;

XIII - CASA ASSISTENCIAL "AMOR AO PRÓXIMO"- CAAP, com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 58.175.514/0001-68 (Processo MJ nº 5.164/98-86);

XIV - CASA DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ, com sede na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 27.965.854/0001-69 (Processo MJ nº 15.389/98-22;

XV - CASA DE MEU PAI, com sede na cidade de Goiania, Estado de Goiás, portadora do CGC nº 00.108.336/0001-72 (Processo MJ nº 7.159/96-55);

XVI - CASA DE NOSSA SENHORA DO BRASIL, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 62.848.460/0001-21 (Processo MJ nº 19.451/97-65);

XVII - CENTRO COMUNITÁRIO DA IGREJA PRESBITERIANA UNIDA DE UBERLÂNDIA, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 00.340.377/0001-90 (Processo MJ nº 1.803/98-61);

XVIII - CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JUDAS TADEU, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 51.507.952/0001-37 (Processo MJ nº 14.448/98-54);

XIX - CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DA MULHER MARGINALIZADA, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 71.752.745/0001-55 (Processo MJ nº 11.159/98-21);

XX - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES EM JUIZ DE FORA - CINDEF, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 26.123.893/0001-56 (Processo MJ nº 3.838/99-06);

XXI - CENTRO SOCIAL PADRE CÍCERO ROMÃO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 59.829.622/0001-70 (Processo MJ nº 17.349/98-89;

XXII - CONFERÊNCIA VICENTINA DE IBIPORÃ, com sede na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.451.185/0001-85 (Processo MJ nº 19.707/92-01);

XXIII - CONGREGAÇÃO DE IRMÃS DA PEQUENA MISSÃO PARA DEFICIENTES DA AUDIOCOMUNICAÇÃO, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 77.656.015/0001-37 (Processo MJ nº 24.531/94-07);

XXIV - CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - COMBEM, com sede na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 19.540.566/0001-34 (Processo MJ nº 20.332/98-54;

XXV - CRECHE COMUNITÁRIA JARDIM FELICIDADE, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 65.164.832/0001-99 (Processo MJ nº 26.231/97-89);

XXVI - CRECHE DO MENINO JESUS DE TRÊS FRONTEIRAS, com sede na cidade de Três Fronteiras, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 46.873.220/0001-20 (Processo MJ nº 26.227/97-10);

XXVII - CRECHE SANTA IZABEL, com sede na cidade de Matão, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 52.315.165/0001-56 (Processo MJ nº 95/98-88);

XXVIII - EDUCANDÁRIO SAGRADOS CORAÇÕES, com sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 44.789.840/0001-50 (Processo MJ nº 24.294/96-47);

XXIX - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE MONTALVÂNIA, com sede na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 18.892.042/0001-40 (Processo MJ nº 26.110/97-64)l

XXX - GABRIEL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, com sede na cidade de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, portadora do CNPJ nº 24.858.573/0001-19 (Processo MJ nº 10.511/98-47);

XXXI - GRUPO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 46.116.281/0001-43 (Processo MJ nº 10.238/94-36);

XXXII - INSTITUIÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL ALVORADA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portdora do CGC nº 46.135.372/0001-26 (Processo MJ nº 18.305/98-49);

XXXIII - JARDIM DE INFÂNCIA "O COELHINHO", com sede na cidade de Curimatá, Estado do Piauí, portador do CGC nº 05.506.530/0001-20 (Processo MJ nº 11.081/98-35);

XXXIV - LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO, com sede na cidade de Mococa, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 52.506.110/0001-23 (Processo MJ nº 2.936/98-09);

XXXV - LAR FRATERNO SÃO VICENTE DE PAULO DE APIAÍ, com sede na cidade de Apiaí, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 50.812.411/0001-50 (Processo MJ nº 13.100/98-59);

XXXVI - LAR ROSAS UNIDAS, com sede na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, portador do CNPJ nº 77.841.930/0001-00 (Processo MJ nº 546/98-03);

XXXVII - NÚCLEO DE AMPARO CRISTÃO E CRECHE "TIA LANA", com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná, portador do CGC nº 81.758.153/0001-02 (Processo MJ nº 14.168/93-13);

XXXVIII - NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO HUMANA NOVA VIDA, com sede na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 46.742.557/0001-07 (Processo MJ nº 7.254/98-48);

XXXIX - OBRA PROMOCIONAL SANTA MARTA, com sede na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 93.538.825/0001-45 (Processo MJ nº 16.963/97-61);

XL - OBRAS SOCIAIS DO JARDIM CLÍMAX, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 53.824.082/0001-55 (Processo MJ nº 193/99-88);

XLI - OBRAS SOCIAIS SÃO PEDRO APÓSTOLO, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 43.322.189/0001-41 (Processo MJ nº 3.951/98-20);

XLII - PATNA - PASTORAL DE APOIO AO TOXICÔMANO NOVA AURORA, com sede na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 00.065.945/0001-91 (Processo MJ nº 23.394/97-37);

XLIII - POUSADA BOM SAMARITANO, com sede na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 00.703.362/0001-49 (Processo MJ nº 19.277/98-41);

XLIV - RECANTO DA CRIANÇA ALLAN KARDEC, com sede na cidade de Apucarana, Estado do Paraná, portador do CNPJ nº 78.300.670/0001-10 (Processo MJ nº 20.304/98-19);

XLV - SERVIÇO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CLEMENTINA, com sede na cidade de Clementina, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 49.575.004/0001-97 (Processo MJ nº 969/94-55);

XLVI - SERVIÇO ASSISTENCIAL AO MENOR - "SALMER", com sede na cidade de Iacanga, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 46.175.733/0001-68 (Processo MJ nº 15.182/98-94);

XLVII - SOCIEDADE BENEFICENTE CISNE, com sede na cidade de Cotia, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 56.322.696/0001-27 (Processo MJ nº 19.639/97-59);

XLVIII - SOCIEDADE BENEFICENTE "BEZERRA DE MENEZES", com sede na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 54.733.290/0001-01 (Processo MJ nº 20.465/98-58);

XLIX - SOCIEDADE BENEFICENTE "ESCOLA DO MESTRE JESUS", com sede na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 44.240.737/0001-57 (Processo MJ nº 14.966/98-69);

L - SOCIEDADE EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DA PARÓQUIA DE PÃO DE AÇÚCAR, com sede na cidade de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas, portadora do CGC nº 12.514.949/0001-99 (Processo MJ nº 6.358/99-99);

LI - SOCIEDADE IPUMIRINENSE DE AUXÍLIO FRATERNO, com sede na cidade de Ipumirim, Estado de Santa Catarina, portadora do CNPJ nº 78.507.381/0001-97 (Processo MJ nº 158/98-04);

LII - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE POLONI, com sede na cidade de Poloni, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 48.303.408/0001-69 (Processo MJ nº 17.652/96-65);

Art. 2º As entidades de que trata este Decreto ficam obrigadas a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e despesa realizada no período, ainda que não tenham sido subvencionadas, conforme preceitua o art. 5º do Decreto nº 50.517, de 1961, e a Lei nº 91, de 1935.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.1999