Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto nos arts. 5º, alínea "j", 6º, 15 e 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 50000.010134/98-76, do Ministério dos Transportes,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, os imóveis constituídos de terrenos, acessões e benfeitorias, de propriedade particular, necessários à implantação da Linha 2 do Metrô de Belo Horizonte, situados nos Bairros Calafate, Gameleira, Nova Gameleira, Nova Suíssa, Nova Cintra, Salgado Filho, Betânia, Vista Alegre, Bairro das Indústrias, Vila São Paulo, Barreiro de Baixo e Jardim Industrial - 1ª Seção, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no trecho da Estação Central - Eldorado, conforme desenhos nºs DI-DM-VP03C001B (Estaca 0+00 à Estaca 24+00)

Poligonais ''1'' e ''2'' - Folha 01SO/D; D1-DM-VP03C002B (Estaca 24+00 à Estaca 48+00)

Poligonais ''3'' e ''4'' - Folha 02SO/D; D1-DM-VP03C003B (Estaca 48+00 à Estaca 72+00)

Poligonais ''5'' e ''6'' - Folha 03SO/D; D1-DM-VP03C004B (Estaca 72+00 à Estaca 96+00)

Poligonais ''7'' e ''8'' - Folha 04SO/D; D1-DM-VP03C005B (Estaca 96+00 à Estaca 109+45,803)

Poligonal ''9'' - Folha 05SO/D, constantes do Processo nº 50000.010134/98-76, do Ministério dos Transportes, descritos a seguir:

TRECHO ENTRONCAMENTO - BARREIRO - LINHA 2

Estaca 0+00 à Estaca 109+45,803

POLIGONAL ''1'': A área total a ser desapropriada, de 125.218,75 m², abrange os Bairros Calafate e Gameleira - início nas proximidades da Rua das Oliveiras; término nas proximidades da Fundação Ezequiel Dias - sendo definida pela POLIGONAL FECHADA ''1'' (V1; V2; V3; V4; V5; V6; V7; V8; V9; V10; V11; V12 e V1).

Inicia-se no Vértice ''V1" (X-607.200,000;Y-796.400,000), segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V2'', (X-606.659,9721;Y-796.489,6683);

Do Vértice ''V2'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V3" (X-606.574,7541; Y-796.470,6867).

Do Vértice ''V3'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V4'' (X-606.500,4443; Y-796.386,2289).

Do Vértice ''V4'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V5'' (X-606.421,0098; Y-796.345,2797).

Do Vértice ''V5'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V6'' (X-606.352,5951; Y-796.187,8116).

Do Vértice ''V6'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V7'' (X-606.331,4584; Y-796.051,0058).

Do Vértice ''V7'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V8'' (X-606.648,3722; Y-796.045,8322).

Do Vértice ''V8'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V9'' (X-606.294,6051; Y-796.414,6861).

Do Vértice ''V9'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V10'' (X-606.706,5399; Y-796.606,5010).

Do Vértice ''V10'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V11'' (X-606.938,2567; Y-796.576,1850).

Do Vértice ''V11'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V12'' (X-607.193,0460; Y-796.450,5424).

Do Vértice ''V12'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V1" obtendo-se a POLIGONAL FECHADA ''1''.

POLIGONAL ''2'': A área total a ser desapropriada, de 96,153,68m², abrange os Bairros Gameleira, Nova Gameleira e Nova Suissa - início nas proximidades da Fundação Ezequiel Dias; término nas proximidades da Rua Francisca Cândida com Rua Igualdade e Avenida Tereza Cristina - sendo definida pela POLIGONAL FECHADA ''2'' (V1; V2; V3; V4; V5; V6; V7; V8; V9; V10; V11 e V1).

Inicia-se no Vértice ''V1'' (X-606.331,4584; Y-796.051,0058), segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V2'' (X-606.410,0000; Y-795.436,0000).

Do Vértice ''V2'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V3'' (X-606.376,0000; Y-795.286,0000).

Do Vértice ''V3'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V4'' (X-606.220,0000; Y-795.100,0000).

Do Vértice ''V4'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V5'' (X-606.176,0000; Y-794.870,0000).

Do Vértice ''V5'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V6'' (X-606.096,0000; Y-794.914,0000).

Do Vértice ''V6'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V7'' (X-606.132,0000; Y-795.086,0000).

Do Vértice ''V7'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V8'' (X-606.270,0000; Y-795.262,0000).

Do Vértice ''V8'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V9'' (X-606.096,0000; Y-794.914,0000).

Do Vértice ''V9'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V10'' (X-606.294,0000; Y-795.746,0000).

Do Vértice ''V10'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V11'' (X-606.648,3722; Y-796.045,8322).

Do Vértice ''V11'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V1'', obtendo-se a POLIGONAL FECHADA ''2''.

POLIGONAL ''3'': A área total a ser desapropriada, de 83.913,76m², abrange os Bairros Nova Gameleira, Nova Suissa, Nova Cintra, Salgado Filho - início nas proximidades das Ruas Francisca Cândida com Rua Igualdade e Avenida Tereza Cristina; término nas Ruas Carmo da Cachoeira e Ataliba - sendo definida pela POLIGONAL FECHADA ''3'' (V1; V2; V3; V4; V5; V6; V7; V8; V9; V10; V11; V12; V13; V14; V15; V16; V17; V18 e V1).

Inicia-se no Vértice ''V1'' (X-606.176,0000; Y-794.870,0000) segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V2'' (X-606.108,1157; Y-794.782,8155).

Do Vértice ''V2'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V3'' (X-606.038,2279; Y-794.774,8387).

Do Vértice ''V3'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V4'' (X-605.891,3828; Y-794.689,6640).

Do Vértice ''V4'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V5'' (X-605.844,7475; Y-794.605,5566).

Do Vértice ''V5'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V6'' (X-605.822,0865; Y-794.456,6824).

Do Vértice ''V6'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V7'' (X-605.987,9160; y-794.168,3527).

Do Vértice ''V7'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V8'' (X-605.956,4977; Y-794.077,1287).

Do Vértice ''V8'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V9'' (X-605.973,5046; Y-793.994,4383).

Do Vértice ''V9'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V10'' (X-606.029,0765; Y-793.946,7633).

Do Vértice ''V10'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V11'' (X-605.980,6462; Y-793.896,8795).

Do Vértice ''V11'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V12'' (X-605.898,9200; Y-793.955,0772).

Do Vértice ''V12'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V13'' (X-605.897,7793; Y-794.143,7522).

Do Vértice ''V13'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V14'' (X-605.768,5567; Y-794.435,4656). 

Do Vértice ''V14", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V15'' (X-605.759,8880; Y-794.579,4348).

Do Vértice ''V15'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V16'' (X-605.829,9486; Y-794.705,1005).

Do Vértice ''V16'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V17'' (X-606.019,7814; Y-794.819,6613).

Do Vértice ''V17", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V18'' (X-606.096,0000; Y-794.914,0000).

Do Vértice "V18", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V1'', obtendo-se a POLIGONAL FECHADA ''3''.

POLIGONAL ''4'': A área total a ser desapropriada, de 90.231,22m², abrange os Bairros Nova Cintra, Salgado Filho e Betânia - início nas proximidades das Ruas Carmo da Cachoeira e Ataliba; término na Rua João XXIII e Rua Boqueirão - sendo definida pela POLIGONAL FECHADA ''4'' (VI; V2; V3; V4; V5; V6; V7; V8; V9; V10; V11; V12; V13; V14; V15; V16; V17; V18; V19; V20; V21; V22; V23; V24; V25; V26 e V1).

Inicia-se no Vértice ''V1'' (X-606.029,0765; Y-793.946,7633), segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V2'' (X-606.229,7608; Y-793.731,4514).

Do Vértice ''V2'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V3'' (X-606.214,9206; Y-794.706,8203).

Do Vértice ''V3'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V4'' (X-606.240,6048; Y-793.633,9621).

Do Vértice ''V4'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V5'' (X-606.232,3461; Y-793.552,1098).

Do Vértice ''V5'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V6'' (X-606.191,9145;-793.468,8287).

Do Vértice ''V6'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V7'' (X-606.159,4034; Y-793.429,7784).

Do Vértice ''V7'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V8'' (X-606.119,5089; Y-793.245,4562).

Do Vértice ''V8'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V9'' (X-605.974,8675; Y-793.271,0127).

Do Vértice ''V9'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V10'' (X-605.906,4040; Y-793.214,8256).

Do Vértice ''V10'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V11'' (X-605.786,0000; Y-793.157,0000).

Do Vértice ''V11'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V12'' (X-605.611,2853; Y-793.134,0000).

Do Vértice ''V12'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V13'' (X-605.611,2853; Y-793.189,3708).

Do Vértice ''V13'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V14'' (X-605.789,4559; Y-793.204,8379).

Do Vértice ''V14'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V15'' (X-605.848,4569; Y-793.221,4581).

Do Vértice ''V15'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V16'' (X-605.905,6387; Y-793.258,3773).

Do Vértice ''V16'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V17'' (X-605.931,3655; Y-793.280,3460).

Do Vértice ''V17'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V18'' (X-605.825,7476; Y-793.432,4624).

Do Vértice ''V18'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V19'' (X-605.850,0000; Y-793.490,0000).

Do Vértice ''V19'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V20'' (X-606.074,2413; Y-793.409,9471).

Do Vértice ''V20'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V21'' (X-606.143,0004; Y-793.467,9744).

Do Vértice ''V21''', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V22'' (X-606.192,1794; Y-793.539,1074).

Do Vértice ''V22'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V23'' (X-606.208,5066; Y-793.607,7923).

Do Vértice ''V23'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V24'' (X-606.197,1624; Y-793.682,5689).

Do Vértice ''V24'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V25'' (X-606.171,3963; Y-793.732,8657).

Do Vértice ''V25'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V26'' (X-605.980.6462; Y-793.896,8795).

Do Vértice ''V26'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V1'', obtendo-se a POLIGONAL FECHADA ''4''.

POLIGONAL ''5'': Á área total a ser desapropriada, de 60.639,50m², abrange os Bairros Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e Bairro das Indústrias - início nas proximidades da Rua João XXIII e Rua Boqueirão; término nas proximidades da Avenida Tereza Cristina - sendo definida pela POLIGONAL FECHADA ''5'' (V1; V2; V3; V4; V5; V6; V7; V8; V9; V10; V11; V12; V13; V14; V15; V16; V17; V18; V19; V20; V21; V22; V23; V24; V25; V26; V27; V28; V29; V30; V31; V32; V33; V34; V35; V36 e V1).

Inicia-se no Vértice ''V1'' (X-604.536,2007; Y-793.026,4351), segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V2'' (X-604.631,3344; Y-793.004,4877).

Do Vértice ''V2'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V3'' (X-604.762,8265; Y-792.934,2536).

Do Vértice ''V3'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V4'' (X-604.807,0480; Y-792.915,3266).

Do Vértice ''V4'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V5'' (X-604.842,7014; Y-792.905,0856).

Do Vértice ''V5'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V6'' (X-604.889,7324; Y-792.890,1934).

Do Vértice ''V6'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V7'' (X-604.929,8574; Y-792.883,0030).

Do Vértice ''V7'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V8'' (X-604.962,3375; Y-792.882,1069).

Do Vértice ''V8'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V9'' (X-605.010,5352; Y-792.888,0648).

Do Vértice ''V9'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V10'' (X-605.023,9011; Y-792.892,2768).

Do Vértice ''V10'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V11'' (X-605.049,3157; Y-792.897,8769).

Do Vértice ''V11'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V12'' (X-605.076,8069; Y-792.911,1503).

Do Vértice ''V12'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V13'' (X-605.178,6523; Y-793.001,8637).

Do Vértice ''V13'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V14'' (X-605.238,5608; Y-793.088,1069).

Do Vértice ''V14'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V15'' (X-605.279,1057; Y-793.103,7978).

Do Vértice ''V15'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V16'' (X-605.354,2113; Y-793.162,1299).

Do Vértice ''V16'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V17'' (X-605.505,2128; Y-793.219,9311).

Do Vértice ''V17'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V18'' (X-605.611,2853; Y-793.189,3708).

Do Vértice ''V18'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V19'' (X-605.611,2853; Y-793.134,0000).

De Vértice ''V19'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V20'' (X-605.526,8985; Y-793.144,7891).

Do Vértice ''V20'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V21'' (X-605.504,4708; Y-793.143,9211).

Do Vértice ''V21'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V22'' (X-605.466,1001; Y-793.138,3710).

Do Vértice "V22", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V23" (X-605.439,9337;Y-793.136,5549).

Do Vértice "V23", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V24" (X-605.375,2128;Y-793.098,4160).

Do Vértice "V24", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V25" (X-606.283,8071;Y-793.024,4795).

Do Vértice "V25", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V26" (X-605.217,4513; Y-792.977,9516).

Do Vértice "V26", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V27" (X-605.134,5077; Y-792.908,0329).

Do Vértice "V27", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V28" (X-605.093,8208; Y-792.882,0886).

Do Vértice "V28", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V29" (X-605.052,6434; Y-792.865,3584).

Do Vértice "V29", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V30" (X-605.006,5352; Y-792.852,4982).

Do Vértice "V30", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V31" (X-604.985,8834; Y-792.848,6073).

Do Vértice "V31", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V32" (X-604.934,2418; Y-792.246,2000).

Do Vértice "V32", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V33" (X-604.897,4821; Y-792.851,9645).

Do Vértice "V33", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V34" (X-604.856,5004; Y-792.863,1048).

Do Vértice "V34", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V35" (X-604.570,2452; Y-792.960,7655).

Do Vértice "V35", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V36" (X-604.519,7858; Y-792.978,4282).

Do Vértice "V36", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V1", obtendo-se a POLIGONAL FECHADA "5".

POLIGONAL "6": A área total a ser desapropriada, de 60.857,23 m2, abrange os Bairros Vila São Paulo e Bairro das Indústrias - início nas proximidades da Avenida Tereza Cristina; término nas proximidades da Rua Dr. Ribeiro Pena e Rua Nossa Senhora das Graças - sendo definida pela POLIGONAL FECHADA "6" (V1; V2; V3; V4; V5; V6; V7; V8; V9; V10; V11; V12; V13; V14; V15; V16; V17; V18; V19; V20; V21; V22; V23; V24; V25; V26; V27; V28; V29; V30; V31; V32; V33; V34;V35; V36; e V1).

Inicia-se no Vértice "V1" (X-604.536,2007; Y-793.026,4351), segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V2" (X-604.519,7858; Y-792.978,4282).

Do Vértice "V2", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V3" (X-604.380,1492; Y-793.030,3344).

Do Vértice "V3", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V4" (X-604.375,8140;Y-793.044,1158).

Do Vértice "V4", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V5" (X-604.320,1079; Y-793.063,3135).

Do Vértice "V5", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V6" (X-604.314,0500; Y-793.060,0264).

Do Vértice "V6", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V7" (X-604.175,4320; Y-793.108,1195).

Do Vértice "V7", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V8" (X-604.173,0912; Y-793.101,2835).

Do Vértice "V8", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V9" (X-604.139,3803; Y-793.109,1519).

Do Vértice "V9", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V10" (X-604.000,7357; Y-793.155,1194).

Do Vértice "V10", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V11" (X-603.926,9926; Y-793.164,6699).

Do Vértice "V11", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V12" (X-603.782,2348; Y-793.142,7785).

Do Vértice "V12", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V13" (X-603.713,8225; Y-793.132,2607).

Do Vértice "V13", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V14" (X-603.721,4574; Y-793.093,1758).

Do Vértice "V14", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V15" (X-603.642,8265; Y-793.100,0823).

Do Vértice "V15", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V16" (X-603.568,4772; Y-793.110,3488).

Do Vértice "V16", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V17" (X-603.561,7452; Y-793.143,5332).

Do Vértice "V17", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V18" (X-603.377,2243; Y-793.164,6673).

Do Vértice "V18", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V19" (X-603.353,8692; Y-793.237,9932).

Do Vértice "V19", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V20" (X-603.513,6559; Y-793.211,0739).

Do Vértice "V20", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V21" (X-603.573,0400; Y-793.203,6313).

Do Vértice "V21", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V22" (X-603.707,3453; Y-793.179,0545).

Do Vértice "V22", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V23" (X-603.728,9811; Y-793.176,3096).

Do Vértice "V23", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V24" (X-603.750,7174; Y-793.176,9749).

Do Vértice "V24", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V25" (X-603.759,1202; Y-793.178,1619).

Do Vértice "V25", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V26" (X-603.873,1414; Y-793.198,0608).

Do Vértice "V26", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V27" (X-603.928,9876; Y-793.203,8085).

Do Vértice "V27", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V28" (X-603.960,0431; Y-793.204,0206).

Do Vértice "V28", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V29" (X-603.969,2565; Y-793.203,8503).

Do Vértice "V29", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V30" (X-604.012,7835; Y-793.194,8122).

Do Vértice "V30", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V31" (X-604.249,6904; Y-793.126,6895).

Do Vértice "V31", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V32" (X-604.281,6146; Y-793.120,1067).

Do Vértice "V32", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V33" (X-604.303,5501; Y-793.111,8857).

Do Vértice "V33", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V34" (X-604.322,8628; Y-793.081,1730).

Do Vértice "V34", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V35" (X-604.382,0148; Y-793.060,9530).

Do Vértice "V35", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V36" (X-604.390,1734; Y-793.070,7657).

Do Vértice "V36", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V1" obtendo-se a POLIGONAL FECHADA "6".

POLIGONAL "7": A área total a ser desapropriada, de 66.682,31m2, abrange os Bairros Vila São Paulo e Bairro das Indústrias - início nas proximidades da Rua Nossa Senhora das Graças e Rua Dr. Ribeiro Pena; término na faixa de terreno da Mannesmann - sendo definida pela POLIGONAL FECHADA "7" (V1; V2; V3; V4; V5; V6; V7; V8; V9; V10; V11; V12; V13; V14; V15; V16 ;V17; V18; V19; V20; V21; V22; V23; V24; V25; V26; V27; V28; V29; V30; V31; V32 e V1).

Inicia-se no Vértice "V1" (X-603.353,8692; Y-793.237,9932), segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V2" (X-603.377,2243; Y-793.164,6673).

Do Vértice "V2", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V3" (X-603.263,5107; Y-793.110,5471).

Do Vértice "V3", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V4" (X-603.196,4148; V-793.011,4707).

Do Vértice "V4", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V5" (X-603.223,7168; Y-792.997,8928).

Do Vértice "V5", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V6" (X-603.216,0342; Y-792.942,6413).

Do Vértice "V6", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V7" (X-603.242.5817; Y-792.837,7927).

Do Vértice "V7", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V8" (X-603.213,2029; Y-792.837,1803).

Do Vértice "V8", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V9" (X-603.403,3446; Y-792.641,1523).

Do Vértice "V9", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V10" (X-603.469,2567; Y-792.558,6803).

Do Vértice "V10", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V11" (X-603.500,0790; Y-792.196,2360).

Do Vértice "V11", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V12" (X-603.491,2606; Y-792.476,6647).

Do Vértice "V12", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V13" (X-603.491,2606; Y-792.139,3082).

Do Vértice "V13", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V14".(X-603.459,2418; Y-792.139,3082).

Do Vértice "V14", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V15" (X-603.455,4645; Y-792.223,2016).

Do Vértice "V15", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V16" (X-603.440,5500; Y-792.257,7199).

Do Vértice "V16", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V17" (X-603.440,500; Y-792.457,4544).

Do Vértice "V17", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V18" (X-603.437,6187; Y-792.485,1606).

Do Vértice "V18", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V19" (X-603.403,0859; Y-792.581,8126).

Do Vértice "V19", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V20" (X-603.361,7129; Y-792.632,9560).

Do Vértice "V20", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V21" (X-603.236,5916; Y-792.753,7716).

Do Vértice "V21", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V22" (X-603.216,5665; Y-792.763,3888).

Do Vértice "V22", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V23" (X-603.195,3217; Y-792.779,6294).

Do Vértice "V23", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V24" (X-603.180,4378; Y-792.803,0954).

Do Vértice "V24", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V25" (X-603.170,1375;Y-792.830,5453).

Do Vértice "V25", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V26" (X-603.121,8257; Y-792.868,0729).

Do Vértice "V26", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V27" (X-603.109,8427; Y-792.958,0139).

Do Vértice "V27", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V28" (X-603.124,8941; Y-793.028,0844).

Do Vértice "V28", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V29" (X-603.159,7980; Y-793.033,6632).

Do Vértice "V29", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V30" (X-603.190,1970; Y-793.093,6154).

Do Vértice "V30", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V31" (X-603.244,9631; Y-793.153,8238).

Do Vértice "V31", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V32" (X-603.322,1827; Y-793.173,8507).

Do Vértice "V32", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V1", obtendo-se a POLIGONAL FECHADA "7".

POLIGONAL "8": A área total a ser desapropriada, de 36.037,32m2, abrange os Bairros das Indústrias, Barreiro de Baixo e Jardim Industrial - início na faixa de terreno da Mannesmann; término nas proximidades das Avenidas Visconde de Ibituruna e Arquiteto Morandi - sendo definida pela POLIGONAL FECHADA "8" (V1; V2; V3; V4; V5; 6V; V7; V8; V9;V10; V11; V12; V13; V14; V15; V16; V17; V18; V19; V20; V21; V22; V23; V24; V25; V26; V27; V28; V29; V30; V31; V32; V33; V34; V35; V36; V37 e V1).

Inicia-se no Vértice "V1" (X-603.459,2418; Y-792.139,3082), segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V2" (X-603.491,2606; Y-792.139,3082).

Do Vértice "V2", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V3" (X-603.495,7399; Y-792.073,3844).

Do Vértice "V3", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V4" (X-603.489,3068; Y-792.048,7649).

Do Vértice "V4", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V5" (X-603.491,5488; Y-791.925,2489).

Do Vértice "V5", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V6" (X-603.490,5194; Y-791.888,4555).

Do Vértice "V6", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V7" (X-603.486,7884; Y-791.827,1730).

Do Vértice "V7", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V8" (X-603.469,5515; Y-791.769,7968).

Do Vértice "V8", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V9" (X-603.441,2131; Y-791.710,9165).

Do Vértice "V9", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V10" (X-603.381,5497; Y-791.638,2302).

Do Vértice "V10", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V11" (X-603.199,1763; Y-791.500,1346).

Do Vértice "V11", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V12" (X-603.151,2772; Y-791.444,4168).

Do Vértice "V12", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V13" (X-603.154,8487; Y-791.430,4231).

Do Vértice "V13", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V14" (X-603.140,4534; Y-791.412,8826).

Do Vértice "V14", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V15" (X-603.032,5349; Y-791.327,2363).

Do Vértice "V15", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V16" (X-603.013,8195; Y-791.317,3800).

Do Vértice "V16", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V17" (X-603.015,8027; Y-791.309,7305).

Do Vértice "V17", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V18" (X-602.935,8323; Y-791.284,3899).

Do Vértice "V18", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V19" (X-602.884,7026; Y-791.260,6360).

Do Vértice "V19", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V20" (X-602.873,4290; Y-791.313,6739).

Do Vértice "V20", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V21" (X-602.904,3107; Y-791.320,1755).

Do Vértice "V21", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V22" (X-602.944,2943; Y-791.341,5654).

Do Vértice "V22", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V23" (X-602.989,9302; Y-791.346,6813).

Do Vértice "V23", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V24" (X-603.032,3063; Y-791.380,1666).

Do Vértice "V24", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V25" (X-603.108,9814; Y-791.459,7885).

Do Vértice "V25", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V26" (X-603.119,4817; Y-791.445,6107).

Do Vértice "V26", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V27" (X-603.142,0590; Y-791.472,1303).

Do Vértice "V27", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V28" (X-603.194,2710; Y-791.529,4934).

Do Vértice "V28", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V29" (X-603.251,0366; Y-791.574,5338).

Do Vértice "V29", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V30" (X-603.265,6555; Y-791.582,5891).

Do Vértice "V30", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V31" (X-603.369,0086; Y-791.661,5172).

Do Vértice "V31", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V32" (X-603.417,7293; Y-791.715,5128).

Do Vértice "V32", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V33" (X-603.448,2524; Y-791.774,7905).

Do Vértice "V33", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V34" (X-603.466,2896; Y-791.842,0466).

Do Vértice "V34", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V35" (X-603.464,7413; Y-791.918,1289).

Do Vértice "V35", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V36" (X-603.467,0821; Y-791.918,0588).

Do Vértice "V36", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V37" (X-603.460,3527; Y-792,037,3162).

Do Vértice "V37", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V1" obtendo-se a POLIGONAL FECHADA "8".

POLIGONAL "9": A área total a ser desapropriada, de 88.760,53m2 abrange os Bairros Barreiro de Baixo, Jardim Industrial - 1ª seção - início nas proximidades da Avenida Visconde de Ibituruna e Avenida Arquiteto Morandi; término nas proximidades da Avenida do Canal (Avenida Tereza Cristina) e Avenida Álvaro da Silveira - sendo definida pela POLIGONAL FECHADA "9" (V1; V2; V3; V4; V5;V6; V7; V8; V9; V10; V11; V12; V13; V14; V15; V16; V17; V18; V19; V20; V21; V22; V23; V24; V25; V26; V27 e V1).

Inicia-se no Vértice "V1" (X-602.873,4290; Y-791.313,6739), segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V2" (X-602.884,7026; Y-791.260,6360).

Do Vértice "V2", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V3" (X-602.666,5804; Y-791.191,1530).

Do Vértice "V3", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V4" (X-602.507,7273; Y-791.156,4382).

Do Vértice "V4", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V5" (X-602.309,3221; Y-791.105,9142).

Do Vértice "V5", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V6" (X-602.254,7147; Y-791.073,9765).

Do Vértice "V6", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V7" (X-602.108,4708; Y-790.918,6607).

Do Vértice "V7", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V8" (X-602.095,4118; Y-790.891,5598).

Do Vértice "V8", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V9" (X-602.076,8548; Y-790.871,3610).

Do Vértice "V9", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V10" (X-602.050,8890; Y-790.856,3860).

Do Vértice "V10", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V11" (X-601.938,7738; Y-790.833,2197).

Do Vértice "V11", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V12" (X-601.921,9509; Y-790.830,2977).

Do Vértice "V12", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V13" (X-601.894,5223; Y-790.835,4111).

Do Vértice "V13", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V14" (X-601.652,1928; Y-790.891,7002).

Do Vértice "V14", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V15" (X-601.654,2100, Y-790.905,7000).

Do Vértice "V15", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V16" (X-601.736,3087; Y-790.906,6597).

Do Vértice "V16", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V17" (X-601.841,7268; Y-790.891,9511).

Do Vértice "V17", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V18" (X-601.892,8856; Y-790.892,7252).

Do Vértice "V18", segue-se em linha reta até encontrar o Vértice "V19" (X-601.949,4703; Y-790.905,4985).

Do Vértice ''V19'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V20'' (X-602.002,8420; Y-790.930,0550).

Do Vértice ''V20'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V21'' (X-602.054,3883 Y-790.971,4714).

Do Vértice ''V21'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V22'' (X-602.171,9703; Y-791.095,3632).

Do Vértice ''V22'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V23'' (X-602.221,7649; Y-791.138,9626).

Do Vértice ''V23'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V24'' (X-602.289,2944; Y-791.175,0684).

Do Vértice ''V24'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V25'' (X-602.385,4729; Y-791.200,9556).

Do Vértice ''V25'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V26'' (X-602.497,1457; Y-791.224,5416).

Do Vértice ''V26'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V27'' (X-602.600,8275; Y-791.255,1974).

Do Vértice ''V27'', segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ''V1'', obtendo-se POLIGONAL FECHADA ''9''.

Art. 2º A desapropriação de que trata este Decreto destina-se à introdução de um entroncamento para o Barreiro, como parte do projeto de extensão do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no trecho da Estação Central - Eldorado.

Art. 3º Excetuam-se do presente Decreto os terrenos correspondentes aos trechos da atual linha da Rede Ferroviária Federal S. A . - RFFSA e do Município de Belo Horizonte, que se sobrepõem à área global a ser desapropriada.

Art. 4º A CBTU fica autorizada a promover, na forma da legislação em vigor, com a utilização de recursos próprios, as desapropriações ou instituição de servidão de passagem a que se refere o art. 1º deste Decreto, podendo, inclusive, alegar o caráter de urgência, para efeito de imediata imissão de posse, nos termos do art. 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação dada pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do Decreto-lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.3.1999