O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.925, de 29 de junho de 1981,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autorizado a doar ao Município de Tupãssi, Estado do Paraná, o Lote n° 189, da Gleba 7, do imóvel denominado "Espigão Azul", incidente no perímetro urbano de Brasiliana do mesmo município, com área de 51,1756 ha (cinqüenta e um hectares, dezessete ares e cinqüenta e seis centiares), com os seguintes limites e confrontações: "partindo do marco M-588, com coordenadas planas UTM 244.489,51 E 7.263.760,64 N, referidas ao m.c. 51 WGr. implantado à margem direita da estrada que demanda Brasiliana a Toledo, segue-se por Linhas secas e retas com os seguintes azimutes e distâncias: 70°01'40" e distância de 193,43m, confrontando com o lote 177-B, até o Marco M-597; deste, com o azimute de 88°34'26" e distância de 57,06m, confrontando com o lote 177-B, até o Marco M-598; deste, com o azimute de 10°30'56" e distância de 47,67/m, confrontando com o lote 177-B, até o Marco M-599; deste, com o azimute de 98°24'23" e distância de 63,03m, confrontando com o lote 177-A, até o Marco M-600; deste, com o azimute de 154°22'07" e distância de 83,15m, confrontando com o lote 177-a, até o Marco M-601; deste, com o azimute de 101°44'37" e distância de 45,59m, confrontando com o lote 177-A, até o Marco M-602; deste, com o azimute de 47°33'44" e distância de 313,83m, confrontando com o lote 177, até o Marco M-603; deste, com o lote 177, até 133°25'54" e distância de 93,79m, confrontando com o lote 177, até o Marco M-604; deste, com o azimute de 220°09'18" e distância de 110,01m, confrontando com lote 177, até o Marco M-605; deste, com o azimute de 135°47'14" e distância de 101,90m, confrontando com o lote 177, até o Marco M-606; deste, com o azimute de 135°50'06" e distância de 10,19m, atravessando a estrada (Brasiliana/ Jotaesse), até o Marco M-607; deste, com o azimute de 135°49'49" e distância de 13,17m, confrontando com o lote 176, até o Marco-M-608; deste, com o azimute de 230°01'05" e distância de 107,35m, confrontando com o lote 176, até o Marco M-474; deste com o azimute de 135°13'53" e distância de 210,05m, confrontando com o lote 176, até o Marco M-476; deste, com o azimute de 224°46'23" e distância de 530,03m, confrontando com o lote 162-A, até o Marco M-477; deste, com o azimute de 213°52'27" e distância de 12,09m, atravessando a estrada vicinal, até o Marco M-478; deste, com o azimute de 188°24'37" e distância de 220,77m, confrontando com o lote 162, até o Marco M-551; deste, com o azimute de 189°17'27" e distância de 299,17m, confrontando com o lote 162, até o Marco M-545; deste, com o azimute de 279°05'40" e distância de 60,42m, confrontando com o lote 162, até o Marco M-544; deste, com o azimute de 04°17'46" e distância de 51,80m, confrontando com o lote 188, até o Marco M-546; deste, com o azimute de 12°33'07" e distância de 134,36m, confrontando com o lote 188, até o Marco M-547; deste, com azimute de 15°52'56" e distância de 48,64m, confrontando com o lote 187, até o Marco M-548; deste, com o azimute de 84°15'05" e distância de 49,32m, confrontando com o lote 187, até o Marco M-549; deste, com o azimute de 04°52'14" e distância de 58,30m, confrontando com o lote 187, até o Marco M-550; deste, com o azimute de 277°22'32" e distância de 49,93m, confrontando com o lote 187, até o Marco M-553; deste, com o azimute de 07°58'45" e distância de 31,70m, confrontando com o lote 187, até o Marco M-554; deste, com o azimute de 07°58'51" e distância de 59,20m, confrontando com o lote 186, até o Marco M-555; deste, com o azimute de 282°08'29" e distância de 50,68m, confrontando com o lote 186, até o Marco M-556; deste, com o azimute de 05°18'34" e distância de 31,99m, confrontando com o lote 186, até o Marco-557; deste, com o azimute de 05°41'49" e distância de 95,55m, confrontando com o lote 185, até o Marco-558; deste, com o azimute de 288°38'43" e distância de 40,51m, confrontando com o lote 185, até o Marco-559; deste, com o azimute de 20°44'29" e distância de 15,56m, confrontando com o lote 185, até o M-560; deste, com o azimute de 293°13'35 e distância de 56,90m, confrontando com o lote 185, até o Marco M-561; deste, com o azimute de 187°28'46" e distância de 68,99m, confrontando com o lote 185, até o Marco M-562; deste, com o azimute de 276°29'32" e distância de 11,23m, atravessando a estrada (Brasiliana/Cascavel), até o Marco M-563; deste, com o azimute de 276°34'24; e distância de 146,75m, confrontando com o lote 175, até o Marco M-566; deste, com o azimute de 179°08'25" e distância de 45,99m, confrontando com o lote 175, até o Marco M-567; deste, com o azimute de 274°14'43 e distância de 83,35m, confrontando com o lote 175, até o Marco M-568; deste, com o azimute de 07°39'53 e distância de 111,79m, confrontando com o lote 175, até o Marco M-569; deste, com o azimute de 338°34'32 e distância de 7,34m, atravessando a estrada vicinal, até o Marco M-570; deste, com o azimute de 338°34'35 e distância de 228,91m, confrontando com o lote 175, até o Marco M-571; deste, com o azimute de 339°53'39, e distância de 19,96m, atravessando a estrada (Brasiliana/São Luiz) até o Marco M-572; deste, com o azimute de 338°07'02" e distância de 225,06m, confrontando com o lote 177-C, até o Marco M-573; deste, com o azimute de 71°53'04" e distância de 85,20m, confrontando com o lote 182, até o Marco M-595; deste, com o azimute de 173°05'15" e distância de 85,66m, confrontando com o lote 183, até o Marco M-594; deste, com o azimute de 167°00'22" e distância de 54,79m, confrontando com o lote 184, até o Marco M-593; deste, com o azimute de 70°08'58" e distância de 40,96m, confrontando com o lote 184, até o Marco M-596; deste, com o azimute de 158°54'07" e distância de 30,56m, confrontando com o lote 184, até o Marco M-592; deste, com o azimute de 85°06'40" e distância de 104,08m, confrontando com o lote 184, até o Marco M-591; deste, com o azimute de 343°20'20" e distância de 94,90m, confrontando com o lote 184, até o Marco M-590; deste, com o azimute de 341°48'20" e distância de 95,66m, confrontando com o lote 183, até o Marco M-589; deste, com o azimute de 348°00'32" e distância de 22,77m, confrontando com o lote 183, até o Marco M-586; deste, com o azimute de 62°16'09", e distância de 7,69m, atravessando a estrada (Brasiliana/Toledo), até o Marco M-587; deste, com o azimute de 142°57'22" e distância de 25,70m, confrontando com o lote 177-B, até o Marco M-588, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo está matriculado em nome do INCRA, sob os n°s 21.947 e 9963, Livro 2-RG, respectivamente, no Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel e Assis Chateaubriand, todos no Estado do Paraná.

Art. 2° O imóvel a ser doado perdeu sua vocação agrícola e destina-se à expansão e regularização do perímetro urbano do referido Município.

Art. 3° O imóvel reverterá, de pleno direito, ao patrimônio do INCRA, independentemente de qualquer indenização se não for utilizado de acordo com a finalidade e prazo constantes do instrumento de doação.

Art. 4° A doação será formalizada mediante expedição, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Termo de Doação.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Eduardo De Andrade Vieira