DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçăo que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituiçăo, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea "e", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriaçăo, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, área de terra e respectivas benfeitorias, no total de, aproximadamente, dois mil, quatrocentos e quarenta e dois hectares, trinta e dois ares e cinqüenta e nove centiares, abrangida pela faixa seca da bacia hidráulica do Açude Público Ingazeira, situadas nos Municípios de Ingazeira, Săo José do Egito, Tabira e Tuparetama, no Estado de Pernambuco, de acordo com a planta e o memorial descritivo constantes do processo nº 02250.000158/98, assim descrita: partindo do marco M-0/P1, de coordenadas 675275 E e 9153843 N, com um ângulo interno de 102º0' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-1/P1; deste, com um ângulo interno de 180º0' e distância de 730,00 m, chega-se ao marco M-2; deste, com um ângulo interno de 58º30' e distância de 233,00 m, chega-se ao marco M-3; deste, com um ângulo interno de 308º0' e distância de 303,00 m, chega-se ao marco M-4 deste, com um ângulo interno de 59º0' e distância de 135,00 m, chega-se ao marco M-5; deste, com um ângulo interno de 140º30' e distância de 310.00 m, chega-se ao marco M-6; deste, com um ângulo interno de 309º30' e distância de 380,00 m, chega-se ao marco M-7; deste, com um ângulo interno de 65º0' e distância de 235,00 m, chega-se ao marco M-8; deste, com um ângulo interno de 110º30' e distância de 172,00 m, chega-se ao marco M-9; deste, com um ângulo interno de 286º0' e distância de 300,00 m, chega-se ao marco M-10; deste, com um ângulo interno de 251º30' e distância de 653,00 m, chega-se ao marco M-11; deste, com um ângulo interno de 278º30' e uma distância 600,00 m, chega-se ao marco M-12; deste, com um ângulo interno de 212º0' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-13; deste, com um ângulo interno de 74º0' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-14; deste, com um ângulo interno de 261º0' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-15; deste, com um ângulo interno de 21º30' e distância de 295,00 m, chega-se ao marco M-16; deste, com um ângulo interno de 244º30' e distância de 192,00 m, chega-se ao marco M-17; deste, com um ângulo interno de 40º0' e distância de 277,00 m, chega-se ao marco M-18; deste, com um ângulo interno de 253º30' e distância de 645,00 m, chega-se ao marco M-19; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 290,00 m, chega-se ao marco M-20; deste, com um ângulo interno 238º0' e distância de 285,00 m, chega-se ao marco M-21; deste, com um ângulo interno de 84º30' e distância de 615,00 m, chega-se ao marco M-22; deste, com um ângulo interno de 301º30' e distância de 900,00 m, chega-se ao marco M-23; deste, com um ângulo interno de 59º30' e distância de 252,00 m, chega-se ao marco M-24; deste, com um ângulo interno de 152º30' e distância de 280,00 m, chega-se ao marco M-25; deste, com um ângulo interno de 148º0' e distância de 595,00 m, chega-se ao marco M-26; deste, com um ângulo interno de 292º0' e distância de 280,00 m, chega-se ao marco M-27, deste, com um ângulo interno de 219º0' e distância de 260,00 m, chega-se ao marco M-28; deste, com um ângulo interno de 17º30' e distância de 283,00 m, chega-se ao marco M-29; deste, com um ângulo interno de 140º0' e distância de 483,00 m, chega-se ao marco M-30; deste, com um ângulo interno de 233º30' e distância de 63,00 m, chega-se ao marco M-31; deste, com um ângulo interno de 274º30' e uma distância 420,00 m, chega-se ao marco M-32; deste, com um ângulo interno de 210º0' e distância de 435,00 m, chega-se ao marco M-33; deste, com um ângulo interno de 58º30' e uma distância 138,00 m, chega-se ao marco M-34; deste, com um ângulo interno de 250º0' e distância de 372,00 m, chega-se ao marco M-35; deste, com um ângulo interno de 241º30' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-36; deste, com um ângulo interno de 263º0' e distância de 250,00 m, chega-se ao marco M-37; deste, com um ângulo interno de 72º30' e distância de 373,00 m, chega-se ao marco M-38; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 143,00 m, chega-se ao marco M-39; deste, com um ângulo interno de 257º0' e distância de 365,00 m, chega-se ao marco M-40; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 130,00 m, chega-se ao marco M-41; deste, com um ângulo interno de 110º30' e distância de 70,00 m, chega-se ao marco M-42; deste, com um ângulo interno de 91º0' e distância de 210,00 m, chega-se ao marco M-43; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 185,00 m, chega-se ao marco M-44; deste, com um ângulo interno de 229º30' e distância de 340,00 m, chega-se ao marco M-45; deste, com um ângulo interno de 235º30' e distância de 455,00 m, chega-se ao marco M-46; deste, com um ângulo interno de 111º0' e distância de 20,00 m, chega-se ao marco M-47; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 357,00 m, chega-se ao marco M-48; deste, com um ângulo interno de 127º30' e distância de 650,00 m, chega-se ao marco M-49; deste, com um ângulo interno de 305º0' e distância de 315,00 m, chega-se ao marco M-50; deste, com um ângulo interno de 242º30' e distância de 783,00 m, chega-se ao marco M-51; deste, com um ângulo interno de 169º0' e distância de 242,00 m, chega-se ao marco M-52; deste, com um ângulo interno de 40º0' e distância de 275,00 m chega-se ao marco M-53; deste, com um ângulo interno de 258º0' e distância de 145,00 m, chega-se ao marco M-54; deste, com um ângulo interno de 260º30' e distância de 350,00 m, chega-se ao marco M-55; deste, com um ângulo interno de 98º0' e distância de 610,00 m, chega-se ao marco M-56; deste, com um ângulo interno de 259º30' e uma distância 302,00 m, chega-se ao marco M-57; deste, com um ângulo interno de 69º30' e distância de 255,00 m, chega-se ao marco M-58; deste, com um ângulo interno de 44º30' e distância de 188,00 m, chega-se ao marco M-59; deste, com um ângulo interno de 239º30' e distância de 300,00 m, chega-se ao marco M-60; deste, com um ângulo interno de 90º30' e distância de 225,00 m, chega-se ao marco M-61; deste, com um ângulo interno de 268º0' e distância de 327,00 m, chega-se ao marco M-62; deste, com um ângulo interno de 236º30' e distância de 220,00 m, chega-se ao marco M-63; deste, com um ângulo interno de 78º0' e distância de 640,00 m, chega-se ao marco M-64; deste, com um ângulo interno de 210º0' e distância de 700,00 m, chega-se ao marco M-65; deste, com um ângulo interno de 240º30' e distância de 370,00 m, chega-se ao marco M-66; deste, com um ângulo interno de 275º0' e uma distância 520,00 m, chega-se ao marco M-67; deste, com um ângulo interno de 134º0' e distância de 150,00 m, chega-se ao marco M-68; deste, com um ângulo interno de 47º30' e distância de 338,00 m, chega-se ao marco M-69; deste, com um ângulo interno de 276º0' e distância de 438,00 m, chega-se ao marco M-70; deste, com um ângulo interno de 280º0' e distância de 268,00 m, chega-se ao marco M-71; deste, com um ângulo interno de 84º30' e distância de 132,00 m, chega-se ao marco M-72; deste, com um ângulo interno de 96º0' e distância de 190,00 m, chega-se ao marco M-73; deste, com um ângulo interno de 276º30' e distância de 122,00 m, chega-se ao marco M-74; deste, com um ângulo interno de 233º0' e distância de 246,00 m, chega-se ao marco M-75; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 237,00 m, chega-se ao marco M-76; deste, com um ângulo interno de 90º30' e distância de 370,00 m, chega-se ao marco M-77; deste, com um ângulo interno de 315 e 0' e distância de 670,00 m, chega-se ao marco M-78; deste, com um ângulo interno de 94º30' e distância de 517,00 m, chega-se ao marco M-79; deste, com um ângulo interno de 290º0' e distância de 700,00 m, chega-se ao marco M-80; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 352,00 m, chega-se ao marco M-81; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 442,00 m, chega-se ao marco M-82; deste, com um ângulo interno de 73º30' e distância de 350,00 m, chega-se ao marco M-83; deste, com um ângulo interno de 123º30' e distância de 500,00 m, chega-se ao marco M-84; deste, com um ângulo interno de 143º30' e distância de 212,00 m, chega-se ao marco M-85; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 135,00 m, chega-se ao marco M-86; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 243,00 m, chega-se ao marco M-87; deste, com um ângulo interno de 129º30' e distância de 290,00 m, chega-se ao marco M-88; deste, com um ângulo interno de 129º30' e distância de 238,00 m, chega-se ao marco M-89; deste, com um ângulo interno de 135º0' e distância de 392,00 m, chega-se ao marco M-90; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 672,00 m, chega-se ao marco M-91; deste, com um ângulo interno de 173º0' e distância de 995,00 m, chega-se ao marco M-92; deste, com um ângulo interno de 241º0' e distância de 290,00 m, chega-se ao marco M-93; deste, com um ângulo interno de 284º0' e distância de 302,00 m, chega-se ao marco M-94; deste, com um ângulo interno de 40º0' e distância de 480,00 m, chega-se ao marco M-95; deste, com um ângulo interno de 269º30' e distância de 360,00 m, chega-se ao marco M-96; deste, com um angulo interno de 90º0' e distância de 655,00 m, chega-se ao marco M-97; deste, com um ângulo interno de 117º0' e distância de 380,00 m, chega-se ao marco M-98; deste, com um ângulo interno de 171º30' e distância de 185,00 m, chega-se ao marco M-99; deste, com um ângulo interno de 73º30' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-100; deste, com um ângulo interno de 295º30' e distância de 410,00 m, chega-se ao marco M-101; deste, com um ângulo interno de 135º0' e distância de 170,00 m, chega-se ao marco M-102; deste, com um ângulo interno de 270º0' e uma distância 470,00 m, chega-se ao marco M-103; deste, com um ângulo interno de 115º30' e distância de 240,00 m, chega-se ao marco M-104; deste, com um ângulo interno de 197º0' e distância de 430,00 m, chega-se ao marco M-105; deste, com um ângulo interno de 126º0' e distância de 1040,00 m, chega-se ao marco M-106; deste, com um ângulo interno de 19º0' e distância de 580,00 m, chega-se ao marco M-107; deste, com um ângulo interno de 274º0' e distância de 480,00 m, chega-se ao marco M-108; deste, com um ângulo interno de 78º0' e distância de 155,00 m, chega-se ao marco M-109; deste, com um ângulo interno de 260º30' e distância de 143,00 m, chega-se ao marco M-110; deste, com um ângulo interno de 241º30' e distância de 495,00 m, chega-se ao marco M-111; deste, com um ângulo interno de 42º30' e distância de 628,00 m, chega-se ao marco M-112; deste, com um ângulo interno de 92º30' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-113; deste, com um ângulo interno de 299º30' e distância de 279,00 m, chega-se ao marco M-114; deste, com um ângulo interno de 247º30' e uma distância 440,00 m, chega-se ao marco M-115; deste, com um ângulo interno de 161º30' e distância de 415,00 m chega-se ao marco M-116; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 82,00 m, chega-se ao marco M-117; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 92,00 m, chega-se ao marco M-118; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 82,00 m, chega-se ao marco M-119; deste, com um ângulo interno de 270º30' e distância de 933,00 m, chega-se ao marco M-120; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 295,00 m, chega-se ao marco M-121; deste, com um ângulo interno de 44º30' e distância de 320,00 m, chega-se ao marco M-122; deste, com um ângulo interno de 242º30' e distância de 570,00 m, chega-se ao marco M-123; deste, com um ângulo interno de 306º0' e distância de 1125,00 m, chega-se ao marco M-124; deste, com um ângulo interno de 121º0' e distância de 235,00 m, chega-se ao marco M-125; deste, com um ângulo interno de 103º0' e distância de 538,00 m, chega-se ao marco M-126; deste, com um ângulo interno de 140º0' e distância de 283,00 m, chega-se ao marco M-127; deste, com um ângulo interno de 267º0' e distância de 255,00 m, chega-se ao marco M-128; deste, com um ângulo interno de 102º30' e distância de 162,00 m, chega-se ao marco M-129; deste, com um ângulo interno de 131º0' e distância de 440,00 m, chega-se ao marco M-130; deste, com um ângulo interno de 291º30' e distância de 288,00 m, chega-se ao marco M-131; deste, com um ângulo interno de 58º0' e distância de 305,00 m, chega-se ao marco M-132; deste, com um ângulo interno de 310º0' e distância de 455,00 m, chega-se ao marco M-133; deste, com um ângulo interno de 89º30' e distância de 87,00 m, chega-se ao marco M-134; deste, com um ângulo interno de 102º30' e distância de 276,00 m, chega-se ao marco M-135; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 160,00 m, chega-se ao marco M-136; deste, com um ângulo interno de 59º0' e distância de 607,00 m, chega-se ao marco M-137; deste, com um ângulo interno de 334º30' e distância de 1095,00 m, chega-se ao marco M-138; deste, com um ângulo interno de 300º30' e distância de 270,00 m, chega-se ao marco M-139; deste, com um ângulo interno de 69º0' e uma distância 230,00 m, chega-se ao marco M-140; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 675,00 m, chega-se ao marco M-141; deste, com um ângulo interno 245º0' e distância de 825,00 m, chega-se ao marco M-142; deste, com um ângulo interno de 85º0' e distância de 322,00 m, chega-se ao marco M-143; deste, com um ângulo interno de 246º30' e distância de 137,00 m, chega-se ao marco M-144; deste, com um ângulo interno de 269º0' e uma distância de 115,00 m, chega-se ao marco M-145; deste, com um ângulo interno de 96º0' e distância de 342,00 m, chega-se ao marco M-146; deste, com um ângulo interno de 45º0' e distância de 365,00 m, chega-se ao marco M-147; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 190,00 m, chega-se ao marco M-148; deste, com um ângulo interno de 237º0' e distância de 580,00 m, chega-se ao marco M-149; deste, com um ângulo interno de 283º30' e distância de 240,00 m, chega-se ao marco M-150; deste, com um ângulo interno de 101º30' e distância de 108,00 m, chega-se ao marco M-151; deste, com um ângulo interno de 105º0' e distância de 250,00 m, chega-se ao marco M-152, deste, com um ângulo interno de 273º0' e distância de 198,00 m, chega-se ao marco M-153; deste, com um ângulo interno de 249º0' e distância de 322,00 m, chega-se ao marco M-154; deste, com um ângulo interno de 49º30' e distância de 1470,00 m, chega-se ao marco M-155; deste, com um ângulo interno de 268º30' e distância de 225,00 m, chega-se ao marco M-156; deste, com um ângulo interno de 270º30' e distância de 1235,00 m, chega-se ao marco M-157; deste, com um ângulo interno de 104º0' e uma distância 165,00 m, chega-se ao marco M-158; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 667,00 m, chega-se ao marco M-159; deste, com um ângulo interno de 155º0' e distância de 1070,00 m, chega-se ao marco M-160; deste, com um ângulo interno de 98º0' e distância de 120,00 m, chega-se ao marco M-161; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 240,00 m, chega-se ao marco M-162; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 82,00 m, chega-se ao marco M-163; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 700,00 m, chega-se ao marco M-164; deste, com um ângulo interno de 270º30' e distância de 245,00 m, chega-se ao marco M-165; deste, com um ângulo interno de 37º0' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-166; deste, com um ângulo interno de 238º30' e distância de 233,00 m, chega-se ao marco M-167; deste, com um ângulo interno de 255º0' e distância de 188,00 m, chega-se ao marco M-168; deste, com um ângulo interno de 39º30' e distância de 150,00 m, chega-se ao marco M-169; deste, com um ângulo interno de 260º30' e distância de 1205,00 m, chega-se ao marco M-170; deste, com um ângulo interno de 63º30' e distância de 293,00 m, chega-se ao marco M-171; deste, com um ângulo interno de 304º0' e distância de 600,00 m, chega-se ao marco M-172; deste, com um ângulo interno de 139º0' e distância de 612,00 m, chega-se ao marco M-173; deste, com um ângulo interno de 246º0' e distância de 343,00 m, chega-se ao marco M-174; deste, com um ângulo interno de 313º0' e distância de 298,00 m, chega-se ao marco M-175; deste, com um ângulo interno de 147º0' e distância de 690,00 m chega-se ao marco M- 176; deste, com um ângulo interno de 76º0' e distância de 210,00 m, chega-se ao marco M-177; deste, com um ângulo interno de 115º0' e uma distância 218,00 m, chega-se ao marco M-178; deste, com um ângulo interno de 248º30' e distância de 250,00 m, chega-se ao marco M-179; deste, com um ângulo interno de 89º0' e uma distância 185,00 m, chega-se ao marco M-180; deste, com um ângulo interno de 225º30' e distância de 295,00 m, chega-se ao marco M-181; deste, com um ângulo interno de 271º0' e distância de 505,00 m, chega-se ao marco M-182; deste, com um ângulo interno de 107º30 e distância de 130,00 m, chega-se ao marco M-183; deste, com um ângulo interno de 89º30' e distância de 378,00 m, chega-se ao marco M-184; deste, com um ângulo interno 270º30' e distância de 610,00 m, chega-se ao marco M-185; deste, com um angulo interno de 29º30' e distância de 330,00 m, chega-se ao marco M-186; deste, com um ângulo interno de 318º0' e distância de 510,00 m, chega-se ao marco M-187; deste, com um ângulo interno de 84º0' e distância de 560,00 m, chega-se ao marco M-188; deste, com um ângulo interno de 227º0' e distância de 248,00 m, chega-se ao marco M-189; deste, com um ângulo interno de 278º0' e distância de 503,00 m, chega-se ao marco M-190; deste, com um ângulo interno de 276º30' e distância de 305,00 m, chega-se ao marco M-191; deste, com um ângulo interno de 125º30' e distância de 228,00 m, chega-se ao marco M-192; deste, com um ângulo interno de 55º0' e distância de 305,00 m, chega-se ao marco M-193; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 275,00 m, chega-se ao marco M-194; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 512,00 m, chega-se ao marco M-195; deste, com um ângulo interno de 48º0' e distância de 498,00 m, chega-se ao marco M-196; deste, com um ângulo interno de 243º0' e distância de 435,00 m, chega-se ao marco M-197; deste, com um ângulo interno de 291º0' e distância de 507,00 m, chega-se ao marco M-198; deste, com um ângulo interno de 62º0' e distância de 440,00 m, chega-se ao marco M-199; deste, com um ângulo interno de 301º0' e distância de 495,00 m, chega-se ao marco M-200; deste, com um ângulo interno de 110º0' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-201; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 45,00 m, chega-se ao marco M-202; deste, com um ângulo interno de 142º0' e uma distância 297,00 m, chega-se ao marco M-203; deste, com um ângulo interno de 305º0' e distância de 280,00 m, chega-se ao marco M-204; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 275,00 m, chega-se ao marco M-205; deste, com um ângulo interno de 319º0' e distância de 435,00 m, chega-se ao marco M-206; deste, com um ângulo interno de 109º30' e distância de 800,00 m, chega-se ao marco M-207; deste, com um ângulo interno de 286º30' e distância de 770,00 m, chega-se ao marco M-208; deste, com um ângulo interno de 90º30' e distância de 230,00 m, chega-se ao marco M-209; deste, com um ângulo interno de 269º0' e distância de 345,00 m, chega-se ao marco M-210; deste, com um ângulo interno de 129º0' e distância de 880,00 m, chega-se ao marco M-211; deste, com um ângulo interno de 40º0' e distância de 512,00 m, chega-se ao marco M-212; deste, com um ângulo interno de 124º30' e distância de 240,00 m, chega-se ao marco M-213; deste, com uma ângulo interno de 238º0' e distância de 565,00 m, chega-se ao marco M-214; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 262,00 m, chega-se ao marco M-215; deste, com um ângulo interno de 278º30' e distância de 690,00 m, chega-se ao marco M-216; deste, com um ângulo interno de 311º0' e distância de 820,00 m, chega-se ao marco M-217; deste, com um ângulo interno de 91º0' e distância de 108,00 m, chega-se ao marco M-218; deste, com um ângulo interno de 89º0' e distância de 572,00 m, chega-se ao marco M-219; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 315,00 m, chega-se ao marco M-220; deste, com um ângulo interno de 41º0' e distância de 345,00 m, chega-se ao marco M-221; deste, com um ângulo interno de 255º0' e distância de 365,00 m, chega-se ao marco M-222; deste, com um ângulo interno de 47º0' e distância de 490,00 m, chega-se ao marco M-223; deste, com um ângulo interno de 246º30' e distância de 477,00 m, chega-se ao marco M-224; deste, com um ângulo interno de 235º0' e distância de 500,00 m, chega-se ao marco M-225; deste, com um ângulo interno de 135º0' e distância de 82,00 m, chega-se ao marco M-226; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 265,00 m, chega-se ao marco M-227; deste, com um ângulo interno de 243º0' e distância de 105,00 m, chega-se ao marco M-228; deste, com um ângulo interno de 269º30' e distância de 375,00 m, chega-se ao marco M-229; deste, com um ângulo interno de 104º0' e distância de 175,00 m, chega-se ao marco M-230; deste, com um ângulo interno de 90º30' e distância de 92,00 m, chega-se ao marco M-231; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 318,00 m, chega-se ao marco M-232; deste, com um ângulo interno de 251º30' e distância de 640,00 m, chega-se ao marco M-233; deste, com um ângulo interno de 135º0' e distância de 160,00 m, chega-se ao marco M-234; deste, com um ângulo interno de 230º0' e distância de 475,00 m, chega-se ao marco M-235; deste, com um ângulo interno de 253º30' e distância de 340,00 m, chega-se ao marco M-236; deste; com um ângulo interno de 269º30' e distância de 182,00 m, chega-se ao marco M-237; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 198,00 m, chega-se ao marco M-238; deste, com um ângulo interno de 258º0' e distância de 305,00 m, chega-se ao marco M-239; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distancia de 490,00 m, chega-se ao marco M-240; deste, com um ângulo interno de 269º30' e distância de 442,00 m, chega-se ao marco M-241; deste, com um ângulo interno de 89º30' e distância de 72,00 m, chega-se ao marco M-242; deste, com um ângulo interno de 90º30' e distância de 550,00 m, chega-se ao marco M-243; deste, com um ângulo interno de 90º0' e distância de 480,00 m, chega-se ao marco M-244; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 480,00 m, chega-se ao marco M-245; deste, com um ângulo interno de 230º30' e distância de 193,00 m, chega-se ao marco M-246; deste, com um ângulo interno de 81º0' e distância de 348,00 m, chega-se ao marco M-247; deste, com um ângulo interno de 252º30' e distância de 323,00 m, chega-se ao marco M-248; deste, com um ângulo interno de 123º0' e distância de 110,00 m, chega-se ao marco M-249; deste, com um ângulo interno de 93º0' e distância de 482,00 m, chega-se ao marco M-250; deste, com um ângulo interno de 274º0' e distância de 187,00 m, chega-se ao marco M-251; deste, com um ângulo interno de 241º30' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-252; deste, com um ângulo interno de 31º0' e distância de 307,00 m, chega-se ao marco M-253; deste, com um ângulo interno de 278º0' e distância de 393,00 m, chega-se ao marco M-254; deste, com um ângulo interno de 111º0' e distância de 530,00 m, chega-se ao marco M-255; deste, com um ângulo interno de 270º0' e distância de 188,00 m, chega-se ao marco M-256; deste, com um ângulo interno de 90º30' e distância de 310,00 m, chega-se ao marco M-257; deste, com um ângulo interno de 165º30' e distância de 605,00 m, chega-se ao marco M-258; deste, com um ângulo interno de 222º0' e distância de 675,00 m, chega-se ao marco M-0/P1, inicial desta poligonal.

Art. 2º O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriaçăo de que trata este Decreto, podendo alegar a urgência para efeito de imissăo na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alteraçơes introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As áreas pertencentes à Uniăo, a Estado e Município inseridas no perímetro de que trata o art. 1º ficam excluídas dos efeitos deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Brasília, 2 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gustavo Krause

Este texto năo substitui o publicado no DOU de 3.9.1998