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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 1998.
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Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a ampliação da participação societária estrangeira no Banco Omega S.A. e na Corretora Omega de Valores Mobiliários e Câmbio S.A. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
DECRETA:
Art. 1º É do interesse do Governo brasileiro o aumento de participação estrangeira, até cem por cento, nos capitais sociais do Banco Omega S.A. e da Corretora Omega de Valores Mobiliários e Câmbio S.A.
Art. 2º O Banco Central do Brasil adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.1998
