Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 3 DE OUTUBRO DE 2002.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O "Dia da Ave", instituído pelo Decreto n^o 63.234, de 12 de setembro de 1968, será comemorado no dia 5 de outubro de cada ano.

        Art. 2^o  O centro de interesse para as festividades do "Dia da Ave" será o Sabiá (Turdus Rufiventris), como símbolo representativo da fauna ornitológica brasileira e considerada popularmente Ave Nacional do Brasil.

        Art. 3^o  As comemorações do "Dia da Ave" terão cunho eminentemente educativo e serão realizadas com a participação das escolas e da comunidade.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 5^o  Revoga-se o Decreto n^o 63.234, de 12 de setembro de 1968.

Brasília, 3 de outubro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
José Carlos Carvalho
Euclides Scalco

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.10.2002