DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2^o da Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", 20, inciso VI, da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

I - "Serrana", com área de dois mil, duzentos e cinqüenta hectares, situado no Município de União dos Palmares, objeto da Matrícula n^o 848, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União dos Palmares, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/n^o 54360.001128/00-77);

II - "Paraíso Agrícola", com área de oitocentos hectares, situado no Município de Matriz de Camaragibe, objeto do Registro n^o R-6-286, fls. 86, Livro 2-C, do Cartório Notarial e Registral da Comarca de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/n^o 54360.000480/2001-38);

III - "Fazenda São João", com área de mil, cento e cinqüenta e dois hectares e cinqüenta e oito ares, situado no Município de Antonina do Norte, objeto do Registro n^o R-1-202, Ficha 01, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 2^o Ofício da Comarca de Assaré, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/n^o 54130.001049/00-15);

IV - "Fazenda Umari", com área de quatrocentos e noventa e dois hectares, trinta e três ares e oitenta centiares, situado no Município de Cascavel, objeto do Registro n^o R-9-475, fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 2^o Ofício da Comarca de Cascavel, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/n^o 54130.000389/2001-26);

V - "Fazenda Rio Doce", com área de quinhentos e trinta e um hectares, sessenta e um ares e três centiares, situado no Município de Rio Verde, objeto do Registro n^o R-1-33.954, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/n^o 54150.001609/00-76);

VI - "Estância Christina", com área de mil, seiscentos e cinqüenta hectares, sessenta e dois ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Japorã, objeto dos Registros n^os R-3-961, Ficha 02, Livro 2; R-3-1.175, Ficha 01v, Livro 2; R-2-1.342, Ficha 01, Livro 2; R-5-1.433, Ficha 01v, Livro 2; R-1-1.454, Ficha 01, Livro 2; Matrículas n^os 2.658, Ficha 01, Livro 2 e 2.661, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mundo Novo, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/n^o 54290.001039/00-53);

VII - "Fazenda Santana", com área de mil, setenta e um hectares, trinta ares e quarenta e um centiares, situado no Município de Jardim, objeto do Registro n^o R-1-7.942 (remanescente), Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/n^o 54290.000818/00-15);

VIII - "Fazenda Olho D’Água II", com área de oito mil e oitenta e dois hectares, situado no Município de Moju, objeto da Matrícula n^o 4.802, fls. 202, Livro 2-AX, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Moju, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-01/n^o 54106.000040/97-90);

IX - "Fazenda Três Irmãos", com área de mil, trezentos e vinte e dois hectares e vinte ares, situado no Município de Capitão Poço, objeto do Registro n^o R-1-8.994, fls. 134, Livro 2-AF, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício da Comarca de São Miguel do Guamá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-01/n^o 54104.000546/97-82);

X - "Fazenda Marajoara", com área de dez mil, novecentos e oitenta e dois hectares, sessenta e seis ares e setenta e um centiares, situado no Município de Dom Elizeu, objeto da Matrícula n^o 2.745, fls. 15, Livro 2-J, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Paragominas, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-01/n^o 54104.000066/97-67);

XI - "Fazenda Tanque Novo", com área de seis mil hectares, situado nos Municípios de Dormentes e Petrolina, objeto do Registro n^o R-1-4.471, fls. 5v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do Primeiro Ofício da Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/n^o 54140.001028/2000);

XII - "Engenho São Bernardo e São Bernardo II", com área de oitocentos e oitenta e quatro hectares, vinte e nove ares e cinqüenta e dois centiares, situado no Município de Paudalho, objeto da Matrícula n^o 63 (remanescente), fls. 80, Livro 02 e Registro n^o R-1-4.198, fls. 43, Livro 2-AA, do Cartório do 1^o Ofício da Comarca de Paudalho, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/n^o 54140.000145/2001-24);

XIII - "Lotes 34 e 35 (parte) - Gleba 03 - 2^a parte - Colônia Rio Quarto", com área de duzentos e quinze hectares e dez ares, situado no Município de Ramilândia, objeto das Transcrições n^os 517, fls. 215, Livro 03 e 520, fls. 216, Livro 03, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matelândia, Estado do Paraná (Processo INCRA/SR-09/n^o 54201.000543/98-31);

XIV - "Fazenda Banhadão - Parte 1", com área de setecentos e sessenta e dois hectares e trinta ares, situado no Município de Ramilândia, objeto do Registro n^o R-3-11.105, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matelândia, Estado do Paraná (Processo INCRA/SR-09/n^o 54200.002423/98-41);

XV - "Fazenda Banhadão - Parte 2", com área de dois mil, cento e sessenta e cinco hectares, sessenta e três ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Ramilândia, objeto da Matrícula n^o 8.139, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matelândia, Estado do Paraná (Processo INCRA/SR-09/n^o 54201.000544/98-01);

XVI - "Pingos", com área de mil, seiscentos e trinta e quatro hectares e cinqüenta e oito ares, situado no Município de Assu, objeto do Registro n^o R-6-149, fls. 53, Livro 2-B, do Cartório do 1^o Ofício de Notas da Comarca de Assu, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.000290/99-47);

XVII - "Fazenda Quixabeirinha", com área de mil, quatrocentos e oitenta e quatro hectares e dez ares, situado no Município de Assu, objeto da Matrícula n^o 314, fls. 35, Livro 2-D, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Assu, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.002290/00-23); e

XVIII - "Queimadas", com área de quatro mil e vinte hectares, situado nos Municípios de Currais Novos e São Vicente, objeto da Matrícula n^o 2.646, fls. 19, Livro 2-O, do Primeiro Cartório de Notas da Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.000548/2001-36).

Art. 2^o  Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no art. 1^o e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3^o  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover as desapropriações dos imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei n^o 4.771, de 15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de outubro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmam Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU 10.10.2001