Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,

Decreta:

Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

I - ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco, portador do CNPJ nº 10.248.060/0001.-81 (Processo MJ nº 6.810/94-81);

II - ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 42.356.469/0001-08 (Processo MJ nº 13.784/99-05);

III - AMESFI - ASSOCIAÇÃO MEDIANEIRENSE DE SURDOS E FISSURADOS, com sede na cidade de Medianeira, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 00.883.367/0001-09 (Processo MJ nº 10.337/98-41);

IV - ASPAS - ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS, com sede na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 97.437.511/0001.-07 (Processo MJ nº 17.706/99-35);

V - ASSOCIAÇÃO "ALÍRIO PFIFFER", com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 81.665.002/0001-00 (Processo MJ nº 9.988/99-99);

VI - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE LORENA - AACAL, com sede na cidade de Lorena, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 51.783.777/0001-00 (Processo MJ nº 19.655/99-77);

VII - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ARAUCÁRIA, com sede na cidade de Araucária, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 77.639.144/0001-17 (Processo MJ nº 13.511/99-34);

VIII - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE OURO VERDE DO OESTE, com sede na cidade de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 80.880.214/0001-39 (Processo MJ nº 11.573/99-11);

IX - ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DE REBEIRÃO PRETO, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, portadora de CNPJ nº 56.021.652/0001-67 (Processo MJ nº 17.274/97-09);

X - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CÉU AZUL - ADEFICA, com sede na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 00.108.919/0001-01 (Processo MJ nº 15.358/99-80);

XI - ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS, DOADORES E TRANSPLANTADOS DE UBERLÂNDIA - ARCDTU, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 23.114.861/0001-04 (Processo MJ nº 10.456/99-11);

XII - ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS MUDOS DE UBERLÂNDIA - ASUL, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 21.247.010/0001-04 (Processo MJ nº 18.124/98-02);

XIII - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA "LACTÁRIO DÍLIA RIBEIRO", com sede na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 51.101.863/0001-96 (Processo MJ nº 17.653/96-28);

XIV - ASSOCIAÇÃO DE NAZARÉ , com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CNPJ Nº 01.718.816/0001-18 (Processo MJ nº 25.504/97-12);

XV - ASSOCIAÇÃO RENOVADORA PARNAIBANA DOS HABITANTES DO BAIRRO BOA ESPERANÇA - ARPA, com sede na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí, portadora do CNPJ nº 35.145.820/0001-56 (Processo MJ 16.765/99-69);

XVI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JOSÉ, com sede na cidade de Lins, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 57.266.272/0001-55 (Processo MJ nº 20.142/97-38);

XVII - CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR - CEPO, com sede na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, portador do CNPJ nº 91.565.465/0001-45 (Processo MJ nº4.075/98-12);

XVIII - CENTRO DE FORMAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR DE IGARAÇU DO TIETÊ - "PROJETO VIDA", com sede na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 01.516.187/0001-43 (Processo MJ nº 12.017/99-52);

XIX - CENTRO DE INTEGRACÃO SOCIAL "CURUMIM", com sede na cidade de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 60.113.875/0001-21 (Processo MJ nº 15.363/99-10);

XX - CENTRO SOCIAL DE SANTO ANTONIO DE OSASCO, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 73.069.197/0001-99 (Processo MJ nº 13.577/97-81);

XXI - COMITÊ RESGATE DA CIDADANIA DE ITAPETINGA, com sede na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia, portador do CNPJ nº 42.716.076/0001-68 (Processo MJ nº 19.954/98-67);

XXII - COMUNIDADE ARTESANAL VALE DO CHORÓ, com sede na cidade de Choró, Estado do Ceará, portadora do CNPJ nº 06.583.108/0001-30 (Processo MJ nº 14.062/99-88);

XXIII - CONFERÊNCIA DE SÀO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 20.917.324/0001-04 (Processo MJ nº 17.260/99-58);

XXIV - CRECHE MARIA IMACULADA, com sede na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 80.616.451/0001-97 (Processo MJ nº 14.502/99-89);

XXV - CRECHE CANTINHO DA AMIZADE, com sede na cidade de Cristais Paulista, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 46.733.697/0001-00 (Processo MJ n º 25.333/94-71);

XXVI - CRECHE PEQUENO PRÍNCIPE, com sede na cidade de Moreira Sales, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 95.640.892/0001-00 (Processo MJ nº 13.738/99-80);

XXVII - DESAFIO JOVEM LÍRIO DOS VALES, com sede na cidade de Mairiporã, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 63.898.365/0001-03 (Processo MJ nº 17.815/98-90);

XXVIII - DESAFIO JOVEM PENIEL DE UBERLÂNDIA, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 22.232.359/0001-27 (Processo MJ nº 3.781/99-82);

XXIX - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUIZ REID, com sede na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 29.253.549/0001-70 (Processo MJ nº 14.061/99-15);

XXX - FUNDAÇÃO EVA KLABIN RAPAPORT, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 40.390.429/0001-57 (Processo MJ nº 15.926/99-61);

XXXI - FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE "CONCÓRDIA", com sede na cidade de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, portadora do CNPJ nº 36.399.624/0001-70 (Processo MJ nº 15.809/99-05);

XXXII - HOSPITAL DE CARIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na cidade de Rio Azul, Estado do Paraná, portador do CNPJ Nº 80.759.111/0001-15 (Processo MJ nº 1.407/99-15);

XXXIII - HOSPITAL SANTA MARIA ETERNA, com sede na cidade de Santa Maria do Suaçui, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 20.974.770./0001-42 (Processo MJ nº 18.514/99-18);

XXXIV - INSTITUTO ASSISTENCIAL FREDERICO OZANAN, com sede na cidade de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 48.442.933/0001-65 (Processo MJ nº 27.290/97-83);

XXXV - INSTITUTO EDUCACIONAL "DUQUE DE CAXIAS", com sede na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, portador do CNPJ nº 80.242.258/0001-33 (Processo MJ nº 16.773/99-97);

XXXVI - INSTITUTO GOIANO DE DIREITO DO TRABALHO - IGT, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portador do CNPJ nº 37.285.996/0001-39 (Processo MJ nº 22.198/97-63);

XXXVII - INSTITUTO MADRE PAULA ELIZABETE CERIOLI, com sede na cidade de Itapevi, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 44.897.353/0001-01 (Processo MJ nº 2.871/94-23);

XXXVIII - LAR ABRIGO AMOR A JESUS, com sede na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, portador do CNPJ nº 00.068.903/0001-04 (Processo MJ nº 17.951/98-06);

XXXIX - LANCHE DA AMIZADE DE IMBITUBA, com sede na cidade de Imbituba, Estado de Santa Catarina, portador do CNPJ nº 78.624.947/0001-60 (Processo MJ nº 16.515/99-00);

XL - LEGIÃO MIRIM DE VILA PRUDENTE, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 50.209.717/0001-16 (Processo MJ nº 14.064/99-11);

XLI - LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, portadora do CNPJ nº 12.310.579/0001-78 (Processo MJ nº 14.691/99-53);

XLII - MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULA, com sede na cidade de Boquim, Estado de Sergipe, portadora do CNPJ nº 16.455.578/0001-72 (Processo MJ nº 18.317/99-17);

XLIII - MAESP - MOVIMENTO DE ASSINTÊNCIA AOS ENCARCERADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 61.047.031/0001-92 (Processo MJ nº 22.264/95-24);

XLIV - OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA AMOR E LUZ, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portadora do CNPJ nº 74.103.276/0001-31 (Processo MJ nº 18.800/99-39);

XLV - RECANTO DOS VELHINHOS FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA, com sede na cidade de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, portador do CNPJ nº 28.056.695/0001-42 (Processo MJ nº 19.721/98-19);

XLVI - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE CATAGUASES, com sede na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 17.703.943/0001-83 (Processo MJ nº 10.024/94-32);

XLVII - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S., com sede na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 46.409.637/0001-37 (Processo MJ nº 19.909/99-93);

XLVIII - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO DO FISSURADO LÁBIO-PALATINO DO DISTRITO FEDERAL, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CNPJ nº 02.705.101/0001-93 (Processo MJ nº 25.923/94-94);

XLIX - SOCIEDADE EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DA PARÓQUIA DE BATALHA, com sede na cidade de Batalha, Estado de Alagoas, portadora do CNPJ nº 12.487.237/0001-28 (Processo MJ nº 1.466/96-31);

L - SOCIEDADE MUSICAL BACHIANA BRASILEIRA - SMBB, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, portadora do CNPJ nº 73.665.135/0001-40 (Processo MJ nº 19.379/99-00).

Art. 2º As entidades de que trata este Decreto ficam obrigadas a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houver prestado à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e despesa realizada no período, ainda que não tenham sido subvencionadas, conforme preceitua o art. 5º do Decreto nº 50.517, de 1961, e a Lei nº 91, de 1935.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2000