Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 85.534, de 16 de dezembro de 1980

Cria o 34º Batalhão de Infantaria Motorizado no Ministério do Exército e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no Art. 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,

DECRETA:

Art . 1º, Fica criado o 34º Batalhão de Infantaria Motorizado, com sede em FOZ DO IGUAÇU, PR.

Art . 2º - O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art . 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 16 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ernani Ayrosa da Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.12.1980