DECRETO Nº 39.643, DE 25 DE JULHO DE 1956
Torna pública a adesão da República Federal da Alemanha à Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, firmada, em Chicago, a 7 de dezembro de 1944.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Torna Público que o Govêrno da República Federal da Alemanha, por nota dirigida ao Govêrno dos Estados Unidos da América em 9 de maio de 1956, e recebida na mesma data, notificou a sua adesão à Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, firmada, em Chicago, a 7 de dezembro de 1944, nos têrmos da comunicação feita pelo Secretário de Estado dos Estados Unidos da América ao Govêrno brasileiro em 6 de junho último, e devidamente arquivada no Ministério das Relações Exteriores.
A Convenção entrou em vigor, em relação a República Federativa da Alemanha, a 8 de junho de 1956.
Rio de Janeiro, em 25 de julho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
João Goulart
José Carlos de Macedo Soares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.1956