DECRETO Nº 36.480, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1954
Torna público que o Govêrno da República Dominicana denunciou as Convenções de Havana, de 1928, e de Montevidéu, de 1933, sôbre Asilo Diplomático.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
TORNA público que o Govêrno da República Dominicana denunciou as Convenções de Havana, de 1928, e de Montevidéu, de 1933, sôbre Asilo Diplomático, conforme a comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma, a 8 de outubro de 1954, apensa, por cópia, ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 20 de novembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
João Café Filho
Raul Fernandes
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.11.1954