DECRETO Nº 20.423, DE 17 DE JANEIRO DE 1946
Cria as Tabelas numéricas Ordinárias Extranumerário-mensalista, Instituto Agrónomo do Escola de agronomia Eliseu Maciel e altera a Tabela Numérica Ordinário de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental de Pelotas do Ministro da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art . 1º Ficam criada, conforme as relações anexas, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário mensalista do Instituto agrónomo sul( S.N.P.A- C.N.E.P-M,A) e da escola de agronomia Eliseu Maciel ( I.A.S.-S.P.- C.N.E.P.A-.MA)
Art . 2ºFica alterada, de acordo com a relação anexa, a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental Pelotas ( I.A.S.-S.N.P.A.C.E.P.A-M.A).
Art . 3º A despesa com execução do disposto neste Decreto correrá á ao disposto neste decreto correrá a conta a Verba I- Pessoal – Consignação 05- Mensalista do Anexo 14º - do Orçamento Geral da República para 1946, que será suplementada para atender a elevação de salários decorrente do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de dezembro de 1945.
Art . 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 17 de janeiro de 1946, 125º da independência e 58º de República.
José Linhares
Theodureto de Camargo.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.1.1946
SITUAÇÃOPROPOSTA
Número de Funções Séries Funcionais Referência. Tabela Observações
11 Assistente de Ensino...... XVII Ordinária A serem preenchidas na forma do art. 2º do DL. 7.970, de 19-9-45.
8 Laboratorista ................... XI Ordinária
1 Bibliotecário .................... XI Ordinária
5 Servente .......................... VII Ordinária
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SITUAÇÃOPROPOSTA
Número de Funções Séries Funcionais Referência. Tabela Observações
Funções criadas.
1 Motorista ........................ XI Ordinária A situação proposta abrange somente as funções criadas. As resultantes da altera da Tabela do I.E.E.A continuam providas pelos atuais ocupantes,importndo a alteração em criação de onze novas funções
1 Correntista ...................... IX Ordinária
1 Feitor .............................. IX Ordinária
2 Laborotorista ................... VIII Ordinária
1 Amazenista...................... VIII Ordinária
2 Auxiliar de Escritório....... VIII Ordinária
1 Artífice.............................. VIII Ordinária
2 Servente .......................... VI Ordinária
SITUAÇÃOPROPOSTA
Número de Funções Séries Funcionais Referência. Tabela Observações
3 Agronómo....................... XVII Ordinária
1 Médico............................. XVII Ordinária
1 Dentista............................ XIV Ordinária
2 Técnico de Laboratório.... XII Ordinária
1 Bibliotecário..................... XI Ordinária
2 Correntistas...................... IX Ordinária
2 Correntistas...................... X Ordinária
1 Desenhista...................... XI Ordinária
1 Motorista ........................ XI Ordinária
1 Feitor............................... XI Ordinária
3 Auxiliar de Escritório........ VII Ordinária
2 Auxiliar de Escritório........ VIII Ordinária
1 Auxiliar de Escritório........ IX Ordinária
2 Armazenista ................... VIII Ordinária
1 Armazenista ................... IX Ordinária
3 Laboratorista.................... VII Ordinária
2 Laboratorista.................... VIII Ordinária
1 Enfermeiro....................... VIII Ordinária
2 Artífice.............................. IX Ordinária
2 Artífice.............................. X Ordinária
2 Auxiliar de Agronómo...... VIII Ordinária
1 Zelador .......................... VII Ordinária
2 Servente .......................... VI Ordinária
2 Servente .......................... VII Ordinária
2 Guarda............................. IV Ordinária
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