DECRETO Nº 2.411, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938
Promulga a Convenção sôbre e a nacionalidade da mulher, firmada entre o Brasil e diversos países, em Montevidéu, a 26 de dezembro da 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.
O Presidente da República:
Tendo sido ratificada, a 9 de novembro de 1937, a Convenção sôbre a nacionalidade da mulher, firmada entre o Brasil e diversos países, em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana; e,
Havendo sido o referido instrumento de ratificação depositado na União Panamericana, a 22 de dezembro de 1937;
Decreta que a referida Convenção, apensa por cópia ao presente decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.
Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Mario de Pimentel Brandão.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.3.1938
Faço saber, aos que a presente Carta de Ratificação virem, que, entre os Estados Unidos do Brasil e vários outros países representados na Sétima Conferência Internacional americana, reunida em Montevidéu a 3 de dezembro de 1933, foi concluída e assinada na mesma cidade a Convenção sôbre a nacionalidade da mulher, do teor seguinte:
Convenção sôbre a nacionalidade da Mulher
Os Govêrnos representados na Sétima Conferência Internacional Americana,
desejosos de ajustar um convênio sôbre a Nacionalidade da Mulher, nomearam, para êsse fim, os seguintes plenipotenciários:
HONDURAS:
Miguel Paz Baraona
Augusto C. Coelho
Luis Bogran.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
Cordell Hull
Alexander W. Weddell
J. Reuben Clark
J. Butler Wright
Spruille Braden
Miss Sophonisba P. Breckinridge.
SALVADOR:
Hector David Castro
Arturo Ramon Avilla
J. Cipriáno Castro
REPUBLICA DOMINICANA:
Tulio M. Cestero.
HAITI:
Justin Barau
Francis Salgado
Antoine Pierre-Paul
Edmond Mangonés.
ARGENTINA:
Carlos Saavedra Lamas
Juan F. Cafferata
Ramón S. Castillo
Carlos Brebbia
Isidoro Ruiz Moreno
Luiz A. Podestá Costa
Raul Prebisch
Daniel Antokoletz.
VENEZUELA:
César Zumeta
Luiz Churion
José Rafael Montilia.
URUGUAI:
Alberto Mañé
Juan José Amézaga
José G. Antuña
Juan Carlos Blanco
Señora Sofia A. V. de Demichelli
URUGUAI
Martín R. Echegoyen
Luis Alberto de Herrera
Pedro Manini Rios
Mateo Marques Castro
Rodolfo Mezzera
Octavio Morató
Luis Morquio
Teófilo Piñeyro Chain
Dardo Regules
José Serrato
José Pedro Varela.
PARAGUAI:
Justo Pastor Benitez
Gerónimo Riart.
Horacio A. Fernández
Señorita Maria F. Gonzalez.
MEXICO.
José Manuel Puig Casaurano
Alfonso Reyes
Basilio Vadillo
Genaro V. Vásquez
Romeo Ortega
Manuel J. Sierra
Eduardo Suárez.
PANAMÃ:
J. D. Arosemena
Eduardo E. Holguin
Oscar R. Muller
Magin Pons.
BOLIVIA
Castro Rojas
David Alvéstegui
Arturo Pinto Escalier.
GUATEMALA:
Alfredo Skinner Klez
José González Campo
Carlos Salazar
Manuel Arroyo
Ramiro Fernández.
BRASIL:
Afranio de Melo Franco
Lucilo A. da Cunha Bueno
Francisco Luiz da Silva Campos
Gilberto Amado
Carlos Chagas
Samuel Ribeiro.
EQUADOR:
Augusto Aguirre Aparicio
Humberto Albornoz
Antonio Parra
Carlos Puig Vilasson
Arturo Scarone.
NICARAGUA:
Leonardo Arguello
Manuel Cordero Reyes
Carlos Cuadra Pasos.
COLÔMBIA:
Alfonso López
Raimundo Rivas
José Camacho Carreño.
CHILE:
Miguel Cruchaga Tocornal
Octavio Señoret Silva
Gustavo Rivera
José Raimón Gutiérrez
Félix Nieto Del Rio
Francisco Figueroa Sánchez
Benjamin Cohen.
PERU:
Alfredo Solf y Muro
Felipe Barreda Laos
Luis Fernán Cisneros.
CUBA:
Angel Alberto Giraudy
Herminio Portell Vilá
Alfredo Nogueira.
Os quais, depois de haverem exibido os seus plenos poderes, achados em boa e devida forma, convieram no seguinte:
ARTIGO PRIMEIRO
Em matéria de nacionalidade, não se fará distinção alguma baseada no sexo, quer na legislação, quer na prática.
ARTIGO II
A presente Convenção será ratificada pelas Altas Partes Contratantes, de acordo com os respectivos preceitos constitucionais. O Ministério das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai fica encarregado de enviar aos governos, para o referido fim de ratificação, cópias devidamente autenticadas. Os instrumentos de ratificação serão depositados nos arquivos da União Panamericana, em Washington, a qual notificará tais depósitos aos Governos signatários. Essas notificações serão consideradas como se fôssem uma troca de ratificações.
ARTIGO III
A presente Convenção entrará em vigor entre as Altas Partes Contratantes, à medida que depositarem as suas respectivas ratificações.
ARTIGO IV
A presente Convenção continuará em vigor indefinidamente, mas poderá ser denunciada mediante aviso antecipado de um ano à União Panamencana, que o transmitirá aos demais Govêrnos signatários. Decorrido esse prazo, a Convenção cessará de vigorar em relação à parte que a tiver denunciado, mas continuará em vigor para as demais Altas Partes Contratantes.
ARTIGO V
A presente Convenção ficará aberta à adesão e acessão dos Estados não signatários. Os instrumentos correspondentes serão depositados nos arquivos da União Panamericana, que os comunicará às outras Altas Partes Contratantes.
Em fé do que, os seguintes Plenipotenciários assinaram esta Convenção em Espanhol, Inglês, Português e Francês e lhe opuzeram os seus respectivos selos, na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, aos 26 dias do mês de dezembro de 1933.
HONDURAS:
A Delegação de Honduras adere à Convenção de igualdade da Nacionalidade, com as reservas e limitações que determinem a Constituição e Leis do nosso país.
N. Paz Baraona
Augusto C. Coelho
Luis Bográn.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRCA:
A Delegação dos Estados Unidos da América, ao firmar a Convenção sôbre a Nacionalidade da Mulher, faz a reserva de que a mesma, no que se refere aos Estados Unidos, está, como é de rigor e necessário, sujeita à ação do Congresso.
Alexander W. Weddell
J. Butler Wright.
SALVADOR:
Reserva de que no Salvador a Convenção não poderá ser objeto de ratificação imediata, pois será necessário considerar, primeiro, a conveniência de reformar a Lei de Estrangeiros vigente, obtendo-se a ratificação sómente na hipótese de se verificar tal reforma legislativa e depois que a mesma se tenha realizado.
Hector David Castro
Arturo R. Avila.
REPÚBLICA DOMINICANA:
Tulio M. Cestero.
HAITI:
J. Baran
F. Salgado
Edmond Mangonés (avec réserves)
A. Pierre-Paul (avec réserves).
ARGENTINA:
Carlos Saavedra Lamas
Juan F. Cafferata
Ramón C. Castillo
I. Ruiz Moreno
L. A. Podestá Costa
D. Antokoletz.
URUGUAI:
A. Mañé
José Pedro Varela
Mateo Marques Castro
Dardo Regules
Sofía Alvarez Vignoli de Demichell
TeófiIo Piñeyro Chain
Luis A. de Herrera
Martín R. Echegoyen
José G. Antuña
J. C. Blanco
Pedro Manini Rios
Rodolfo Mezzera
Octavio Morató
Luis Morquio
José Serrato.
PARAGUAI:
Justo Pastor Benites
Maria F. González.
MEXICO:
B. Vadillo
M. J. Sierra
Eduardo Suárez.
PANAMÁ:
J. D. Arosemena
Magin Pons
Eduardo E. Holguin.
BOLÍVIA:
Arturo Pinto Escalier.
GUATEMALA:
A. Skinner Klee
J. González Campo
Carlos Salazar
M. Arroyo.
BRASIL:
Lucilo A. da Cunha Bueno
Gilberto Amado.
EQUADOR:
A. Aguirre Aparicio
H. Albornoz
Antonio Parra V.
C. Puig V
Arturo Scarone.
NICARAGUA:
Leonardo Arguello
M. Cordero Reyes
Carlos Cuadra Pasos.
COLÔMBIA:
Alfonso López
Raimundo Rivas.
CHILE:
Miguel Cruchaga
J. Ramón Gutierez
F. Figueroa
F. Nieto del Rio
B. Cohen.
PERU:
Alfredo Solf y Muro.
CUBA:
Alberto Giraudy
Herminio Portell Vilá
Ing. A. E. Nogueira.
Convención sobre nacionalidad de la Mujer
Los Gobiernos representados en la Séptima Conferencia Internacional Airiericana.
Deseosos de concertar un convenio acerca de Nacionalidade de la Mujer, han nombrado los seguientes Plenipotenciarios:
HONDURAS:
Miguel Paz Baraona
Augusto C. Coello
Luis Bográn.
ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA:
Cordel Hull
Alexander W. Weddell
J. Reuben Clark
J. Butler Wright
Spruille Braden
Miss Sophonisba P. Breckinridge.
EL SALVADOR:
Héctor David Castro
Arturo Ramón Avila
J. Cipriano Castro.
REPÚBLICA DOMINICANA:
Tulio N. Cestero.
HAITI:
Justin Banau.
Francis Salgado
Antoine Pierre-Paul
Edmond Mangonés.
ARGENTINA:
Carlos Saavedra Lamas
Juan F. Cafferata
Ramón S. Castillo
Carlos Drebbia
Isidoro Ruiz Moreno
Luiz A. Podestá Costa
Raul Prebisch
Daniel Antockoletz.
VENEZUELA:
César Zumeta
Luis Churion
José Rafael Montilla.
URUGUAI:
Alberto Mañé
Juan José Amézaga
José G. Antuña
Juan Carlos Blanco
Señora Sofía A. V. de Demicheli
URUGUAI:
Martin R. Echegoyen
Luis Alberto de Herrera
Pedro Manini Rios
Mateo Marques Castro
Rodolfo Mezzera
Octavio Morató
Luis Morquio
Teófilo Piñeyro Chain
Dardo Regules
José Serrato
José Pedro Varela.
PARAGUAI:
Justo Pastor Benitez
Gerónimo Riart
Horacio A. Fernández
Señorita Maria F. González,
MEXICO:
José Manuel Puig Casaurane
Alfonso Reves
Basilio Vadillo
Genaro V. Vasquez
Romeo Ortega
Manuel J. Sierra
Eduardo Suárez.
PANAMÁ:
J. D. Arosemena
Eduardo E. Holguin
Oscar R. Muller
Magin Pons.
BOLÍVIA
Castro Rojas
David Alvéstegui
Arturo Pinto Escaliar.
GUATEMALA:
Alfredo Skinner Klez
José González Campo
Carlos Salazar
Manuel Arroyo
Ramiro Fernández.
BRASIL:
Afranio de Melo Franco
Lucilo A. da Cunha Bueno
Francisco Luiz da Silva Campos
Gilberto Amado.
Carlos Chagas
Samuel Ribeiro.
ECUADOR:
Augusto Aguirre Aparício
Humberto Albornoz
Antonio Parra
Carlos Puig Vilassar
Arturo Scarone.
NICARAGUA:
Leonardo Arguello
Manuel Gordero Reyes
Carlos Cuadra Paaos.
COLOMBIA:
Alfonso López
Raimundo Rivas
José Camacho Carreño
CHILE:
Miguel Cruchaga Tocornal
Octavio Señoret Silva
Gustavo Rivera
José Ramón Gutiérrez
Féliz Nieto Del Rio
Francisco Figueroa Sánchez
Benjamin Cohen.
PERÚ:
Alfredo Solf y Muro
Felipe Barreda Laos
Luis Fernán Cisneros.
CUBA:
Angel Alberto Giraudy
Hermínio Portell Vilá
Alfredo Nogueira.
Quienes después de haber exhibido sus Plenos Poderes, que fueron hallados en buena y debida forma, han convenido en lo siguiente:
ARTICULO I
No se hará distinción alguna, basada en el sexo, en materia de nacionalidad, ni en la legislación ni en la práctica.
ARTICULO II
La presente Convención será ratificada por las Altas Partes Contratantes, de acuerdo con sus procedimientos constitucionales.
El Ministerio de Relaciones Exteriores de la República Oriental del Uruguay queda encargado de enviar copias certificadas autenticas a los Gobiernos para el referido fin. Los instrumentos de ratificación serán depositados en los archivos de la Unión Panamericana, en Wáshington, que notificará dicho depósito a los Gobiernos signatarios; tal notificación valdrá como canje de ratificaciones.
ECUADOR:
Augusto Aguirre Aparício
Humberto Albornoz
Antonio Parra
Carlos Puig Vilassar
Arturo Scarone.
NICARAGUA:
Leonardo Arguello
Manuel Cordero Reyes
Carlos Cuadra Paaos.
COLOMBIA:
Alfonso López
Raimundo Rivas
José Camacho Carreño
CHILE:
Miguel Cruchaga Tocornal
Octavio Señoret Silva
Gustavo Rivera
José Ramón Gutiérrez
Féliz Nieto Del Rio
Francisco Figueroa Sánchez
Benjamin Cohen.
PERÚ:
Alfredo Solf y Muro
Felipe Barreda Laos
Luis Fernán Cisneros.
CUBA:
Angel Alberto Giraudy
Hermínio Portell Vilá
Alfredo Nogueira.
Quienes después de haber exhibido sus Plenos Poderes, que fueron hallados en buena y debida forma, han convenido en lo siguiente:
ARTICULO I
No se hará distinción alguna, basada en el sexo, en materia de nacionalidad, ni en la legislación ni en la práetica.
ARTICULO II
La presente Convención será ratificada por las Altas Partes Contratantes, de acuerdo con sus procedimientos constitucionales.
El Ministerio de Relaciones Exteriores de la República Oriental del Uruguay queda encargado de enviar copias certificadas autenticas a los Gobiernos para el referido fin. Los instrumentos de ratificación serán depositados en los archivos de la Unión Panamericana, en Wáshington, que notificará dicho depósito a los Gobiernos signatarios; tal notificación valdrá como canje de ratificaciones.
ARTÍCULO III
La presente Convención entrará en vigor entre las Altas Partes Contratantes en el orden en que vayan depositando sus respectivas ratificaciones.
ARTÍCULO IV
La presente Convención regirá indefinidamente, pero podrá ser denunciada, mediante aviso anticipado de un ano a la Unión Panamericana, que la transmitirá a los demás Gobiernos signatarios. Transcurrido este plazo, la Convencion cesará en sus efectos para el denunciante, quedando subsistente para las demás Altas Partes Contratantes.
ARTÍCULO V
La presente Convención quedará abierta a la adhesión y accesión de los Estados no signatarios. Los instrumentos correspondientes serán depositados en los archivos de la Unión Panamericana, que los comunicará a las otras Altas Partes Contratantes.
En fé de lo cual, los Plenipotenciarios que a continuación se indican firman y sellan la presente Convención en español, inglés, portugués y francés, an la ciudad de Montevideo, República Oriental del Uruguay, este vigésimosexto dia del mes de diciembre del año de mil novecientos treinta y tres.
HONDURAS:
La Delegación de Honduras se adhire a la Convención de Igualdad de la Nacionalidad, con las reservas v limitaciones que determinen la Constitución y Leyes de nuestro pais.
M. Paz Baraona
Augusto C. Coello
Luis Bográn.
ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA:
La Delegación de los Estados Unidos de América al firmnar la Convención sobre Nacionalidad de la Mujer, hace la reserva de que el convenio, en cuanto atañe a los Estados Unidos está, como es de rigor y necesario, sujeto a la acción del Congresso.
Alexander W. Wenddell
J. Butler Wright.
EL SALVADOR:
Reserva de que en el El Salvador la Conveneión no podrá ser objeto de ratificatión inmediata, sino que será necesario considerar primero la conveniencia de reformar la Ley de Extranjería vigente, obteniéndose la ratificación solamente en el caso de que tal reforma legislativa se verifique, y después de que ésta se haya realizado.
Héctor David Castro
Arturo R. Avila.
REPUBLICA DOMINICANA:
Tulio M. Cestero.
HAITI:
J. Barau
F, Salgado
Edsond Mangonés (avec réserves)
A. Pierre Paul (avec réserves).
ARGENTINA:
Carlos Saavedra Lamas
Juan F. Cafferata
Ramón S. Castillo.
I. Ruiz Moreno
L. A. Podestá Costa
D. Antokoletz.
URUGUAI:
A. Mañé
José Pedro Varela
Mateo Marques Castro
Dardo Regules
Sofia Alvarez Vignoli de Demicheli
Teófilo Piñeyro Chain
Luis A. de Herrera
Martìn R. Echegoyen
José G. Antuña
J. C. Blanco
Pedro Manini Rios
Rodolfo Mezzera
Octavio Morató
Luis Morquio
José Serrato.
PARAGUAY:
Justo Pastor Benitez
Maria F. González.
MÉXICO:
B. Vadilo
M. J. Sierra
Eduardo Suárez.
PANAMÁ:
J. D. Arosemena
Magin Pons
Eduardo E. Holguin.
BOLIVIA:
Arturo Pinto Escalier.
GUATEMALA:
A. Skinner Klee
J. González Campo
Carlos Salazar
M. Arroyo.
BRASIL:
Lucillo A. da Cunha Bueno
Gilberto Amado.
EGUADOR:
A. Aguirre Aparicio
H. Albornoz
Antonio Perra V.
C. Puig V.
Arturo Scarone.
NICARAGUA:
Leonardo Arguello
M. Cordero Reyes
Carlos Cuadra Pasos.
COLOMBIA:
Alfonso López
Raimundo Rivas.
CHILE:
Miguel Cruchaga
J. Ramón Gutiérrez
F. Figueroa
F. Nieto del Rio
B. Cohen.
PERÚ:
Alfredo Solf y Muro.
CUBA:
Alberto Giraudy
Herminio Portell Vilá
Ing. A. E. Nogueira.
Convention on the Nationality of Women
The Governements represented in the Seventh Internacional Conference of American States:
Wishing to conclude a Convention on the Nationality of women, have appointed the following Plenipotentiaries:
HONDURAS:
Miguel Paz Baraona
Augusto C. Coello
Luis Bográn.
UNITED STATES OF AMERICA:
Cordell Hull
Alexander W. Weddell
J. Reuben Clark
J. Butler Wright
Sphulle Braden
Miss Sophonisba P. Breckinridge.
EL SALVADOR:
Héctor David Castro
Arturo Ramón Avila
J. Cipriano Castro.
DOMINICAN REPUBLIC:
Tulio M. Cestero.
HAITI:
Justin Bavau
Francis Salgado
Antoine Pierre-Paul
Edmond Mangonés.
ARGENTINA:
Carlos Saavedra Lamas
Juan F. Cafferata
Ramón S. Castillo
Carlos Bressia
Isidoro Ruiz Moreno
Luiz A. Podestá Costa
Raúl Prebish
Daniel Antokoeltz.
VENEZUELA:
César Zumeta
Luiz Churion
José Rafael Montilla.
URUGUAY:
Alberto Mañé
Juan José Amézaga
José G. Antuña
Juan Carlos Blanco
Señora Sofía A. V. de Demicheli
Marti B. Echegoyen
Luiz Alberto de Herrera
Pedro Manini Rios
Mateo Marques Castro
Rodolfo Mezzera
Octavio Morató
Luiz Morquio
Teófilo Piñeyro Chain
Dardo Regules
José Serrato
José Pedro Varela.
PARAGUAY:
Justo Pastor Benítez
Gerónimo Riart
Horacio A. Fernández
Señorita María F. Gonzaléz.
MEXICO:
José Manuel Puig Casauranc
Alfonso Reyes
Basilio Vadillo
Genaro V. Vásquez
Romeo Ortega
Manuel G. Sierra
Eduardo Suárez.
PANAMÁ:
J. D. Arosemena
Eduardo E. Molguin
Oscar R. Muller
Magín Pons.
BOLIVIA:
Castro Rojas
David Alvéstegui
Arturo Pinto Escalier.
GUATEMALA:
Alfredo Skinner Klee
José González Campo
Carlos Salazar
Manuel Arroyo.
BRAZIL:
Afranio de Melo Franco
Lucilo A. da Cunha Bueno
Francisco Luiz da Silva Campos
Gilberto Amado
Carlos Chagas
Samuel Ribeiro.
ECUADOR:
Augusto Aguirre Aparicio
Humberto Albornoz
Antonio Parra
Carlos Puig Villassar
Arturo Scarone.
NICARAGUA:
Leonardo Arguello
Manuel Cordero Reys
Carlos Cuadra Pasos.
COLOMBIA:
Alfonso Lópes
Raimundo Rivas
José Camacho Carreño.
CHILE:
Miguel Cruchaga Tocornal
Octavio Señoret Silva
Gustavo Rivera
José Ramón Gutiérrez.
Félix Nieto del Rio
Francisco Figueroa Sánchez
Benjamín Cohen.
PERU:
Alfredo Solf y Muro
Felipe Barreda Laos
Luiz Fernán Cisneros.
CUBA:
Angel Alberto Giraudy
Hermínio Portell Vilá
AIfredo Nogueira.
Who, after having exhibited their Full Powers, which were found in good and due form, have agreed upon the following:
ARTICLE I
There shall be no distinction based on sex as regards nationality, in their legislation or in their practice.
ARTICLEE II
The present convention shall be ratified by the High Contracting Parties in conformity with their respective consitutional procedures. The minister of Foreign Affairs of the Republic of Uruguay shall transmit authentic certified copies to the governments for the aforementioned purpose of ratification. The instrument of ratification shall be deposited in the archives of th Pan American Union in Washington, which shall notify the signatory goverments of said deposit. Such notification shalI be considered an exchange of ratifications.
ARTICLE III
The present convention will enter into force between the High Contracting Parties in the order in which they deposit their respective ratifications.
ARTICLE IV
The present convention shall remain in force indefinitely but may be denounced by means of one year’s notice given to the Pan American Union, which shall transmit it to the other signatory governments. After the expiration of this period the convention shall cease in its effects as regards the party which denounces but shall remain in effect for the remaining High Contracting Parties.
ARTICLE V
The present convention shall be open for the adherence and accession of the States which are not signataries. The correspending instruments shall be deposited in the archives of the Pan American Union which shall communicate them to the other High Contracting Parties.
In Witness whereof, the following Plenipotentiaries have signed this convention in Spanish, English, Portuguese and French and hereunto affix their respective seals in th city of Montevideo, Republic of Uruguay, this 26 th day of December, 1933.
HONDURAS:
The Delegation of Honduras adheres to the Convention on Equality of Nationality, with the reservations and limitations wich the Constitution and laws of our country determine.
M. Paz Baraona
Augusto C. Coello
Luiz Bogrén.
UNITED STATES OF AMERICA:
The Delegation of the United States of America, in signing the Convention on the Nationality of Women makes the reservation that the agreement on the part of the United States is, of course and of iecessily, subject to congressional action.
Alexander W. Weddell
J. Butler Wright.
EL SALVADOR:
Reservation to the effect that in El Salvador the Convention cannot be the object of immediat ratification, but that it will be necessary to consider previously the desirability of reforming the existing Naturalization Law, ratification being obtained only in the event that such legislative reform is undertaken, and after it may have been effected.
Héctor David Castro
Arturo R. Avila.
DOMINICAN REPUBLIC:
Tulio M. Cstero.
HAITI:
J. Barau
F. Salgado
Edmond Mangonés (avec resérves).
A. Pierre Paul (avec réserves).
ARGENTINA:
Carlos Saavedra Lamas
Juan F. Cafferata
Ramón S. Castillo
I. Luiz Moreno
L. A. Podestá Costa
D. Antokoletz.
URUGUAY:
A. Mañé
José Pedro Varela
Mateo Marques Castro
Dardo Regules
Sofia Alvarez Vignoli de de Demicheli
Teófilo Piñeyro Chain
Luiz A. de Herrera
Martín R. Eehegoyen
José G. Antuña
J. C. Blanco
Pedro Manini Rios
Rodolfo Mezzera
Octavio Morató
Luis Morquio
José Serrato.
PARAGUAY:
Justo Pastor Benítez
Maria F. González.
MEXICO:
B. Vadillo
M. J. Sierra
Eduardo Suárez.
PANAMÁ:
J. D. Arosemena
Magin Pons
Eduardo E. Holguin.
BOLIVÍA:
Arturo Pinto Escalier.
GUATEMALA:
A. Skinner Klee
J. Gonzáles Campo
Carlos Salazar
M. Arroyo.
BRAZIL:
Lucilo A. da Cunha Bueno
Gilberto Amado.
ECUADOR:
A. Aguirre Aparicio
H. Albornoz
Antonio Parra V.
C. Puig V.
Arturo Scarone.
NICARAGUA.
Leonardo Argüello
M. Cordero Reyes
Carlos Cuadra Pasos.
COLOMBIA:
Alfonso López.
Raimundo Rivas.
CHILE:
Miguel Cruchaga
J. Ramón Gutiérrez.
F. Figueroa
F. Nieto del Rio
B. Cohen.
PERU:
Alfredo Solf y Muro.
CUBA:
Olberto Giraudy
Herminio Portell Vilá
Ing. A. E. Nogueira.
Convention sur la Nationalité de la Femme
Les Gouvernements représentés à la septiéme Conférence internationale des Éstats d’Amérique.
Désireux de conclure une Convention sur la nationalité de la femme, ont désigné comme leurs plénipotentiaires:
HONDURAS:
Miguel Paz Baraona
Augusto C. Coello
Luiz Bográn.
ÉTATS UNIS D’AMERIQUE:
Cordell Hull
Alexander W. Weddell
J. Reuben Clark
J. Butler Wright
Spruille Braden
Miss Sophonisba P. Breckinridge.
EL SALVADOR:
Héctor David Castro
Arturo Ramón Avila.
J. Cipriano Castro.
RÉPUBLIQUE DOMINICAINE:
Tulio M. Gestero.
HAITI:
Justin Barau
Francis Salgado
Antoine Pierre-Paul
Edmond Mangonés.
ARGENTINE:
Carlos Saavedra Lamas
Juan F. Cafferata
Ramón S. Castillo.
Carlos Breebia
Isidoro Ruiz Moreno
Luiz A. Podestá Costa
Raul Prebisch
Daniel Antokoletz.
VENEZUELA:
Cézar Zumeta
Luiz Churion
José Rafael Montila.
URUGUAY:
Alberto Mañe
Juan José Amézaga
José G. Antuña
Juan Carlos Blanco
Señora Sofía A. V. de Demicheli
Martin B. Echegoyen
Luiz Alberto de Herrera
Pedro Manini Rios
Mateo Marques Castro
Rodolfo Mezzerra
Octavio Morató
Luiz Morquio
Teófilo Piñeyro Chain
Dardo Regules
José Serrato
José Pedro Varela.
PARAGUAY:
Justo Pastor Benítez
Gerónimo Riart
Horacio A. Fernández
Señorita Maria F. González.
MEXIQUE:
José Manuel Puig Casaurano
Alfonso Reyes
Basilio Vadillo
Genáro V. Vásquez
Romeo Ortega
Manuel J. Sierra
Eduardo Suárez.
PANAMA:
S. D. Arosemena
Eduardo E. Holguín
Oscar R. Muller
Magín Pons.
BOLIVIE:
Castro Rojas
David Alvéstegui
Arturo Pinto Escalier.
GUATEMALA:
Alfredo Skinner Kles
José González Campo
Carlos Salazar
Manuel Arroyo.
BRÉSIL:
Afranio de Mello Franco
Lucilo A. da Cunha Bueno
Francisco Luis da Silva Campos
Gilberto Amado
Carlos Chagas
Samuel Ribeiro.
ÉQUATEUR:
Augusto Aguirre Aparicio
Humberto Albornoz
Antonio Parra
Carlos Puig Vilassar
Arturo Scarone.
NICARAGUA:
Leonardo Arguello
Manuel Cordero Reyes
Carlos Cuadra Pasos.
COLOMBlE:
Alfonso López
Raimundo Rivas
José Camacho Carreño.
CHILI:
Miguel Cruchaga Tocornal
Octavio Señoret Silva
Gustavo Rivera
José Ramón Gutiérrez
Félix Nieto del Rio
Francisco Figueroa Sánchez
Benjamin Cohen.
PÉROU:
Alfredo Solf y Muro
Felipe Barreda Laos
Luis Fernán Cisneros.
CUBA:
Angel Alberto Giraudy
Herminio Portell Vilá
Alfredo Nogueira.
Lesquels, après avoir produit leurs pleins pouvoirs, trouvés en bonne et due forme, sont convenus des dispositions suivantes:
ARTICLE I
II ne sera fait aucune distinction entre les séxes en ce qui concerne la nationalité, ni dans la législation ni dans l’application de cette législation.
ARTICLE II
La présente Convention sera ratifiée par les Hautes Parties contractantes conformément à leurs regles constitutionnelles. Le Ministre des Affaires étrangères de la République de l’Uruguay communiquera des copies certifiées conformes aux gouvernements en vue de cette ratification. Les instruments de retification seront déposés dans les archives de I’Union panaméricaine à Washington, qui notifiera ce dépôt aux gouvernements signataires. Cette notification sera considérée comme un échange d’instruments de ratification.
ARTICLE III
La présente Convention entrera en víguer entre les Hautes Parties contractantes selon l’ordre du dépôt de leure instruments respectifs
ARTICLE V
La présente Convention demeurera en Vigueur sans limite de durée; elle pourra toutefois être denoncée moyennant un préavis d’un an adressé à l’Union panaméricaine, qui le communíquera aux autres gouvernements signataire. Á l'expiration de ce délai, la Convention cessera d’avoir effet Y l’égard de la partie qui l’auta dénoncée; elle demeurera en viguer pour les autes Hautes Parties contractantes.
ARTICLE V
La présente Convention sera ouverte à l’adhésion et à l'accession des Etats qui ne l’auront pas signée. Les instruments pertinents seront déposés aux archives de l’Union panaméricaine, quí lés communiquera aux autres Hautes Parties contractantes.
En foi de quoi, les plenipotentiaires soussignés ont apposé leur signature à la présente Convention rédigée en sapaghol, en anglais, en portugais et en français, et y ont apposé leur cachet dans la ville de Montevidéo, République d’Uruguay, le 26 décembre 1933.
HONDURAS:
La délégation du Honduras adhère à la Convention sur l’égalité en matière de nationalité sous le bénéfice des réserves et prescriptions déterminées par la constitution et la législation de notre pays.
M. Paz Baraona
Augusto C. Coello
Luiz Bográn.
ÉTATS-UNIS D’AMERIQUE :
La délégation des États-Unis d’Amérique a signé la Convention sur la nationalité de la femme sous la réserve que le consentement des États-Unis est, naturellement et obligatoirement, subordiné à la sanction du Congrés.
Alexander W. Weddell
J. Butler Wright.
SALVADOR:
Réserve aux termes de laquelle la Convention ne peut pas être ratifiée immédiatement au Salvador, étant donné qu’il sera nécessaire d’examiner au préalable l’oportunité de reviser la législation actuellement en vigueur em matière de naturalisation; la ralification ne pour rait être acquise que si une telle réforme législative était entreprise et après qu’elle aurait été achevée.
Héctor David Castro
Arturo R. Avilla.
RÉPUBLIQUE DOMINICAINE:
Tulio M. Cestero.
HAITI:
J. Barau
F. Salgado
Edmond Mangonés (avec réserves)
A. Pierre Paul (avec réserves).
RÉPUBLIQUE ARGENTINE:
Carlos Saavedra Lamas
Juan F. Cafferata
Ramón S. Castillo
I. Ruiz Moreno
L. A. Podestá Costa
D. Antokoletz.
URUGUAY:
A. Mañé.
José Pedro Varela
Mateo Marques Castro
Dardo Regules
Sofía Alvarez Vignoli de Demicheli
Teófilo Piñeyro Chain
Luis A. de Herrera
Martín R. Echegoyen
José G. Antuña
J. C. Blanco
Pedro Manini Rios
Rodolfo Mezzera
Octavio Morató
Luiz Morquio
José Serrato.
PARAGUAY:
Justo Pastor Benitez
Maria F. González.
MEXIQUE:
B. Vadillo
M. J. Sierra
Eduardo Suárez.
PANAMA
J. D. Arosemena
Magin Pons
Eduardo E. Holguin.
BOLIVIE:
Arturo Pinto Escalier.
GUATEMALA:
A. Skinner Klee
J. González Campo
Carlos Salazar
M. Arroyo.
BRASIL:
Lucilo A. da Cunha Bueno
Gilberto Amado.
EQUATEUR:
A. Aguirre Aparicio
H. Albornoz
Antonio Parra V.
C. Puig V.
Arturo Scarone.
NICARAGUA:
Leonardo Argüello
M. Cordero Reyes
Carlos Cuadra Pasos.
COLOMBIE:
Alfonso López
Raimundo Rivas.
CHILI:
Miguel Cruchaga
J. Ramón Gutiérrez
F. Figueroa
F. Nieto del Rio
B. Cohen.
PEROU:
Alfredo Solf y Muro.
CUBA:
Alberto Giraudy
Herminio Portell Vilá
Ing. A. E. Nogueira.
E, havendo sido aprovada a mesma Convenção, cujo teor fica acima transcrito, a confirmo e ratifico e, pela presente, a dou por firme e valiosa para produzir os seus devidos efeitos, prometendo que será cumprida inviolavelmente.
Em firmeza do que, mandei passar esta Carta, que assino e é selada com o sêlo das armas da República e subscrita pelo ministro de Estado das Relações Exteriores".
Dada no Palácio da Presidência, no Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro de mil novecentos e trinta e sete, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
M. Pimentel Brandão.