O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art.18, item III, do Ato Adicional à Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 54.096, de 1961,

Decreta:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 81, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Brasília, 4 de maio de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

Tancredo neves
Alfredo Nasser

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.8.1962

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