O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, na conformidade do disposto no art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo MJ-22.499, de 1959,

    decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1º da referida Lei, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Fundação Romi", com sede em Santa Bárbara d´Oeste, Estado de São Paulo.

    Brasília, em 08 de março de 1962, 141º da Independência e 74º da República.

TANCREDO NEVES
Alfredo Násser

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.3.1962