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Presidência
da República |
DECRETO No 1.404, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962.
Declara de utilidade pública o Instituto Espírita Amigo Germano com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo MJNI 35.348, de 1959,
Decreta:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Espírita Amigo Germano, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 26 de setembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Hermes Lima
João Mangabeira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.10.1962