ANEXO XVII

QUESITOS PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM INDUSTRIALMENTE
PRODUTOS CONTROLADOS

1. Nome da pessoa jurídica (quando diferente da firma registrada).

2. Firma comercial responsável.

3. Nome e nacionalidade do proprietário, sócios, ou diretores, quando cabível, de acordo com o contrato social.

4. Localização da pessoa jurídica (endereço completo).

5. Direção técnica.

6. Linhas de comunicação (e sua natureza) para a Capital do Estado em que estiver instalada.

7. Área coberta da fábrica e número de pavilhões.

8. Natureza da produção (discriminadamente, quando se referir a mais de uma).

9. Volume da produção anual (de cada espécie, se for cabível).

10. Número e natureza dos depósitos de produtos controlados.

11. Capacidade de cada depósito em metros cúbicos.

12. Finalidade do registro (importação e emprego, ou aquisição e emprego de produtos controlados).

13. Produtos controlados a importar ou empregar, consumo máximo anual aproximado e utilização de cada um.

14. Declarar-se ciente da obrigatoriedade da apresentação periódica prevista do Mapa Demonstrativo de Entradas e Saídas (para os produtos controlados para os quais foi autorizada a comerciar), Anexos XXIII, e do Mapa de Estocagem (para os produtos controlados que consome ou utiliza como matérias-primas na fabricação de produtos não controlados), Anexo XXIV, até 10 (dez) dias após o término do período previsto.