ANEXO XL

NOTIFICAÇÃO

(Modelo)

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

COMANDO MILITAR DE ÁREA

COMANDO DA ____ REGIÃO MILITAR

(Cidade - UF), (data)

Ofício nº.........-SFPC/......

Do Comandante da ______ Região Militar

Ao Sr Responsável pela firma ....................

Assunto: Notificação

 

 

1. Notifico a firma ........................................., portadora do Certificado de Registro n^o ......................., segundo o art. 255 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), tendo em vista ...........................(descrever a ou as irregularidades de que tomou conhecimento)......................................

2. Tal(is) irregularidade(s) constitui (em) infração(ões) capitulada (s) no art. 238 e/ou falta(s) grave(s) capitulada(s) no art. 239 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

3. Informo que, de acordo o § 2º do art. 255 do Regulamento supracitado, V Sª tem prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta Notificação, para apresentar sua Defesa Escrita, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo, que ora se inicia

Atenciosamente,

_________________________

Nome completo e posto