DECRETO Nº 4.178, DE 1 DE ABRIL DE 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "b", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam extintos os cargos, vagos e os que vierem a vagar, de Assistente em Ciência e Tecnologia e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, pertencentes à estrutura de cargos da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1 de abril de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.  2.4.2002