Presidência
da República |
DECRETO No 99.199, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
Procede à transferência das dotações orçamentárias que especifica. |
(Publicado no DO de 30.3.1990).
Retificação
No fecho, leia-se:
Brasília, 29 de março de 1990; ...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.1990
Procede à transferência das dotações orçamentárias que especifica. |
(Publicado no DO de 30.3.1990)
No Anexo I, na página 6287, 2ª coluna, Leia-se: Cr$ 1.000
DOTAÇÕES APROPRIADAS ANEXO I FISCAL
Anexo ao Decreto nº 99.199, de 29.3.90
Código Especificação Natureza Fonte Valor
Ministério da Educação 655.536
Entidades Supervisionadas 650.469
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.1990