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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 98.995, DE 31 DE JANEIRO DE 1990.

Revogado pelo Decreto de 10.5.1991

Altera os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para o ano de 1990

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 84 da Constituição da República Federativa do Brasil e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, combinado com o artigo 1º, inciso III, da Lei nº 7.763, de 27 de abril de 1989,

DECRETA:

Art. 1º O Efetivo de Oficiais da Força Aérea Brasileira, para o ano de 1990, constante do Decreto nº 98.912, de 31 de janeiro de 1990, fica aumentado com 2 (dois) Capitães no Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 2 de março de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.2.1990