Presidência
da República |
DECRETO No 98.985, DE 28 DE JANEIRO DE 1990.
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O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL,
no exercício do cargo de
Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 2º da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989,
DECRETA:
Art. 1º O valor do salário mínimo do mês de março de
1990 é de Ncz$ 3.674,06 mensais, de Ncz$ 122,4687 diários, e de Ncz$ 16,70027
horários.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de fevereiro de 1990; 169º da
Independência e 102º da República.
NELSON CARNEIRO
Mailson Ferreira da
Nóbrega
Dorothea Werneck
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 1º.3.1990