Presidência
da República |
DECRETO No 85.896, DE 13 DE ABRIL DE 1981.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - São
declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto
50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ASSISTÊNCIA SOCIAL PADRE JOÃO
MARTINHO DE ANDRADAS ("ASPMA"), com sede na Rua Tiradentes, 95, na Cidade de
Andradas, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 20 573/74);
ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE
PERNAMBUCO, com sede na Avenida Dantas Barreto, 576, 11º andar, na Cidade de
Recife, Estado de Pernambuco (Proc. MJ 44 749/80);
CARITAS DIOCESANA DE NOVA
FRIBURGO, com sede na Rua Augusto Spinelli, 41 - fundos, na cidade de Nova
Friburgo, Estado do Rio de Janeiro (Proc. MJ 35 085/73);
CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ,
com sede na Avenida Dr. Olívio Pedrosa, 262, na Cidade de Alegre, Estado do
Espírito Santo (Proc. MJ 27 316/71);
CRECHE NOEL ROSA, com sede na
rua Joubert de Carvalho, s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro (Proc. MJ 76 980/77);
CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO
MENOR EXCEPCIONAL (CAME), com sede na Rua Barão de Cataguazes, 444, na Cidade de
Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 16 384/73);
COMISSARIADO FRANCISCANO DE
N.S. DE FÁTIMA DO BRASIL, com sede na Praça Augusto Diniz, 239, na Cidade de
Araguari, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 73 236/76);
COMUNIDADE EVANGÉLICA
LUTERANA "SÃO PAULO", com sede na Avenida Inconfidência, 1231, na Cidade de
Canoas, Estado do Rio Grande do Sul (Proc. MJ 65 163/75);
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS
SAGRADOS CORAÇÕES DE JESUS E DE MARIA, com sede na Rua Dr. Cyro Palmerston, 80,
na Cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 62 341/74);
CONGREGAÇÃO "MEKOR HAIM", com
sede na Rua São Vicente de Paula, 254, na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo (Proc. MJ 51 655/73);
EXTERNATO SÃO JOSÉ, com sede
na Rua Goiás, 160, na Cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso (Proc. MJ 24
063/80);
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA
REGIÃO DE BLUMENAU/FURB, com sede na Rua Antonio da Veiga, 140, na Cidade de
Blumenau, Estado de Santa Catarina (Proc. MJ 66 185/77);
FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL
DE RIO FORTUNA, com sede na Avenida Sete de Setembro, 1.000, na Cidade de Rio
Fortuna, Estado de Santa Catarina (Proc. MJ 77 939/77);
HOSPITAL LOURENÇO WESTIN, com
sede na Rua Frei Teodoro, 290, na Cidade de Carlos Chagas, Estado de Minas
Gerais (Proc. MJ 15 093/74);
HOSPITAL SÃO MIGUEL, com sede
na Rua Brasília, na Cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais (Proc. nº
MJ-26.276/72);
INSTITUTO ASSISTENCIAL SÃO
JOSÉ, com sede na Rua Padre XXIII, 100, na Cidade de Ponta Grossa, Estado do
Paraná (Proc. nº MJ-76.150/77);
INSTITUTO METODISTA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA/IMEC, com sede na Rua Dr. Lauro de Oliveira, 71, na Cidade de
Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Proc. nº MJ 10 463/70);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE ALPINÓPOLIS, com sede na Rua Professor Teles, 525, na Cidade de
Alpinópolis, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 5.596/73);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, com sede na Rua Antonio Venancio Lopes,
9-42, na Cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo (Proc. MJ 73
671/77);
MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS, com sede na Rua do Mosteiro, 138, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais (Proc. MJ 51 569/74);
ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL ARTUR
FERNANDES, com sede na Rua Cherente, 36, na Cidade de Tupã, Estado de São Paulo
(Proc. MJ 26 401/73);
SOCIEDADE DE AMPARO À
POBREZA, com sede na Avenida do Contorno, 4456 - Serra, na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais (Proc. nº MJ 3.204/75);
SOCIEDADE CIVIL IRMÃS
FRANCISCANAS DA SANTÍSSIMA TRINDADE, com sede na Rua Simão Bolivar, 1801, na
Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Proc. MJ 38.157/80);
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E
CARIDADE, com sede na Rua Henrique Porchat, 44, Vila Bastos, na Cidade de Santo
André, Estado de São Paulo (Proc. MJ 28 068/72);
SOCIEDADE PORTUGUESA DE
BENEFICÊNCIA, com sede na Avenida Bernardino de Campos, 47, na Cidade de Santos,
Estado de São Paulo (Proc. MJ 61 014/71);
UNIÃO DOS DISCÍPULOS DE
JESUS, com sede na Rua Visconde de Santa Isabel, 110, na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Proc. MJ 13.276/72);
Art. 2º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril 1981;
160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel