O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto­Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º E declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, item I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "ALIANÇA", com área de 2.348,4237ha (dois mil, trezentos e quarenta e oito hectares, quarenta e dois ares e trinta e sete centiares), situado no Município de Maués, Estado do Amazonas, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do M­1, cravado à margem esquerda do Igarapé do Canella, na foz do Igarapé Pao Ferro, segue descendo o mencionado igarapé, por sua margem esquerda, por uma distância de 7.500m, até o M­2, cravado à margem esquerda do Igarapé Canella; deste, segue por um segmento de reta, no azimute magnético de 360º00' e distância de 900m, até o M­3, cravado à margem esquerda do Igarapé Jacaré; deste, segue descendo o referido igarapé, por sua margem esquerda, por uma distância de 4.800m, até o M­4, cravado à margem esquerda do Igarapé do Jacaré; deste, segue por um segmento de reta, no azimute magnético de 270º00' e distância de 4.920m, confinando com terras devolutas, até o M­5; deste, segue por um segmento de reta, no azimute magnético de 180º00' e distância de 2.910m, confinando com terras devolutas, até o MC; deste, segue por um segmento de reta, no azimute magnético de 180º00' e distância de 800m, confinando com terras devolutas, até o M­6, cravado à margem esquerda do Igarapé Pao Ferro; deste, segue descendo o mencionado igarapé, por sua margem esquerda, por uma distância de 910m, até o M­1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: T.D. expedido pelo G.E.A. em 08/05/1928).

Art. 2º Excluem­se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto­Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de julho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.1989