DECRETO N^o 96.057, DE 20 DE MAIO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e nos termos do artigo 106 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n° 52.795, de 31 de outubro de 1963,

DECRETA:

Art. 1° Ficam as entidades relacionadas neste artigo, executantes de serviço de radiodifusão sonora em onda média, junto com seus demais elementos identificadores, autorizadas a efetivar o aumento de potência de suas emissoras, passando, em conseqüência, à condição de concessionárias, pelo restante dos prazos estabelecidos nos seus respectivos atos de outorga:

RÁDIO CLUBE DE PALMAS LTDA. - Palmas - PR

RÁDIO REGIONAL DE TAQUARITUBA LTDA. - Taquarituba - SP

RÁDIO FLOR DO CAFÉ LTDA. - Borrazópolis - PR

Art. 2º As obrigações decorrentes desta autorização obedecerão às cláusulas que acompanharam o ato de outorga das emissoras.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 20 de maio de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY
Antônio Carlos Magalhães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.5.1988