|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 94.083, DE 10 DE MARÇO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° São declaradas
de utilidade pública nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de
1935, combinado com o artigo 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517,
de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE
BENEFICÊNCIA, com sede na Avenida Presidente Antonio Carlos, 58, 8° andar, na
cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo n° MJ-29.068/86);
ASSOCIAÇÃO DOS FRANCISCANOS
MENORES CONVENTUAIS, com sede na Rua Caetano Martins, 42, na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo n° MJ-73.295/75);
FUNDAÇÃO EMÍLIO ODEBRECHT,
com sede na Avenida Magalhães Neto s/n°, na cidade de Salvador, Estado da Bahia
(Processo n° MJ-14.557/84);
INSTITUTO BRASILEIRO DE
ESTUDOS E APOIO COMUNITÁRIO QUEIROZ FILHO, com sede na Avenida Arnaldo, 2.083,
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo n° MJ-2.745/86);
HOSPITAL PADRE MÁXIMO, com
sede na cidade de Venda Nova, Estado do Espírito Santo (Processo n°
MJ-32.051/73);
FUNDAÇÃO HOSPITALAR,
EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO, com sede na Rua São Leopoldo, s/n°, na cidade de
Portão, Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° MJ-79.427/77);
FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA,
com sede na Rua Professor Berilo Basílio dos Santos, 180, na cidade de Aracruz,
Estado do Espírito Santo (Processo n° MJ-15.322/70);
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO
CAMILO, com sede na Rua Castro Alves, 948, na cidade de Esteio, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo n° MJ-78.895/77);
INSTITUTO SÃO BENEDITO, com
sede na Praça José Bonifácio, 102, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do
Sul (Processo n° MJ-61.316/70);
LAR DA CRIANÇA SANTA RITA,
com sede na Rua Marcílio Dias, 1.523, na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do
Sul (Processo n° MJ-57.891/70);
MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO
PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO, com sede na Rua Costa Pereira, 129, na cidade de
Anchieta, Estado do Espírito Santo (Processo n° MJ-31.093/71);
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS
GENIVAL LONDRES, com sede na Rua João Borges, 204, na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro (Processo n° MJ-29.091/86);
INSTITUTO DE GERONTOLOGIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO, com sede na Rua Indiana, 102, na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo n° MJ-35.182/71); e
INSTITUTO DE CÂNCER DE
LONDRINA, com sede na Rua Ballalai, 212, Jardim Petrópolis, na cidade de
Londrina, Estado do Paraná (Processo n° MJ-53.688/80).
Art. 2° Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de
1987; 166° da Independência e 99° da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 11.3.1987
