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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 92.293, DE 14 DE JANEIRO DE 1986.

Revogado pelo Decreto de 10/05/1991

Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1985, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

O   PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares,

DECRETA:

Art. 1º - São fixadas, para o ano-base de 1985, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército.

Postos  Armas  Quadros, SV

Cel

Ten-Cel

Maj

Cap

1º Ten

Armas e QMB Médicos Farmacêuticos Dentistas Veterinários Intendentes QEM Capelães QAO

1/6 1/6 1/4 1/5 1/8 1/8 1/8 1/3 -

1/8 1/15 1/4 1/12 1/6 1/12 1/7 1/7 -

1/9 1/9 1/20 1/5 1/20 1/11 1/15 1/8 -

- - - - - - - 1/4

- - - - - - - 1/10

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Leônidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no DOU 15.1.1986