O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição

DECRETA:

Art. 1º. Terá a denominação de "USINA PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES" a usina de Ouro Branco, construída pela Aço Minas Gerais S.A. - AÇOMINAS.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de janeiro de 1985; 164º da lndependência e 97º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Murilo Badaró

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.2.1985