D84559impressao

Revogado pelo Decreto de 10.05.1991

Fixa, para 1980, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 04 de junho de 1969.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e, de acordo com o § 1º, do artigo 2º da Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973,

Art. 1º - Ficam fixados para 1980 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, abaixo indicados:

- Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA):
Capitães-de-Fragata .............................................................................................................	2
Capitães-de-Corveta .............................................................................................................	13
Capitães-Tenentes ................................................................................................................	55
Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................	155
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ...........................................................................	190

- Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN):
Capitães-de Fragata ..............................................................................................................	2
Capitães-de-Corveta .............................................................................................................	3
Capitães-Tenentes ................................................................................................................	25
Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................	38
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ............................................................................	71

- Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-CIM):
Capitães-de Fragata ..............................................................................................................	2
Capitães-de-Corveta .............................................................................................................	6
Capitães-Tenentes ................................................................................................................	37
Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................	71
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ............................................................................	71

- Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais (QC-CFN):
Capitães-de Fragata ..............................................................................................................	2
Capitães-de-Corveta .............................................................................................................	7
Capitães-Tenentes ...............................................................................................................	32
Primeiros-Tenentes ..............................................................................................................	67
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ...........................................................................	117

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 12 de março de 1980; 159º da Independência e 92º da República.