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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 74.624, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974.

Revogado pelo Decreto nº 75.911, de 1975.

Altera dispositivo do Decreto número 53.937, de 29 de maio de 1964, que fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares, Navais e Aeronáuticos junto às Representações diplomáticas no exterior e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O parágrafo 7º, do artigo 1º, do Decreto n.º 53.937, de 29 de maio de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 7º O Adido das Forças Armadas no Japão fica, também, acreditado junto ao Governo da Coréia do Sul.

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de setembro de 1974; 156º da Independência e 86º da República.

Ernesto Geisel
Geraldo Azevedo Henning
Sylvio Frota
J. Araripe Macedo
Humberto de Souza Mello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1974