DECRETO N^o 71.697, DE 15 DE JANEIRO DE 1973.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Os artigos 21, 22, 23, e 24, do Decreto nº 65.312, de 9 de outubro de 1969, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21. As vagas de Primeiro-Tenente serão preenchidas por antigüidade, por Segundos-Tenentes, que tiverem:

a) dois anos de interstício;

b) habilitação nos exames, estágios ou cursos que lhe forem determinados;

c) sido classificados em mais de 50% das informações semestrais relativas à proficiência, em categorias iguais ou superiores a Aceitável."

"Art. 22. As Vagas de Capitão-Tenente serão preenchidas por primeiros-tenentes que tiverem:

a) quatro anos de interstício;

b) habilitação nos exames, estágios ou cursos que lhe forem determinados;

c) dois anos de comissões na Força de Fuzileiros da Esquadra e/ou Força de Segurança e/ou Embarque e /ou Comando de Apoio, excetuados os períodos relativos a cursos, estágios e exames; e

d) sido classificados em mais de 60% das informações semestrais relativas à proficiência, em categorias superiores a Aceitável.

Parágrafo único. As promoções serão feitas dentro das cotas de uma vaga por merecimento e uma por antiguidade".

"Art. 23. As vagas de Capitão-de-Corveta serão preenchidas por Capitães-Tenentes que tiverem:

a) seis anos de interstício;

b) habilitação nos exames, estágios ou cursos que lhe forem determinados;

c) dois anos de comissões na Força de Fuzileiros da Esquadra e/ou Força de Segurança e/ou Embarque e/ou Comando de Apoio; e

d) sido classificados em mais de 70% das informações semestrais relativas à proficiência em categorias superiores a Aceitável.

Parágrafo único. As promoções serão feitas dentro das cotas de três vagas por merecimento e uma por antiguidade".

"Art. 24. As vagas de Capitão-de-Fragata serão preenchidas por merecimento, por Capitães-de-Corveta que tiverem:

a) cinco anos de interstício;

b) habilitação nos cursos, estágios e exames que lhe forem determinados; e

c) sido classificado em mais de 70% das informações semestrais relativas à proficiência, em categorias superiores a Aceitável".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de janeiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.1973