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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 66.515, DE 30 DE ABRIL DE 1970.
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Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 29.844, de 1969,
DECRETA:
Art. 1º É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do
artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o
artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número
50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Pedagógico Salesiano São Vicente, com
sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Êste Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de abril de 1970;
149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 4.5.1970
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