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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 65.074, DE 29 DE AGOSTO DE 1969
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Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo
ao que consta do processo M.J. 31.053 de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública,
nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinando com o
artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio
de 1961 a Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa (Santa Casa de
Miseriçórdia), com sede em Santa Anastácia, Estado de São Paulo.
Brasília, 29 de agôsto de 1969 148º da
Independência e 81º da República.
A. COSTA E
SILVA
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 2.9.1969
