Presidência
da República |
DECRETO No 64.690, DE 12 DE JUNHO DE 1969.
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 |
Declara de utilidade pública o Patronato Salesiano, com sede em Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso. |
O PRESEIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 36.096, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935. Cominado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Patronato Salesiano, com sede em Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso.
Brasília, 12 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.1969