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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 64.554, DE 20 DE MAIO DE 1969

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Declara de utilidade pública a Obra das Vocações Missionárias Capuchinhas do Ceará, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 22.640, de 1968,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 a ¿Obra das Vocações Missionárias Capuchinhas do Ceará¿, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

Brasília, 20 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA

Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.5.1969