DECRETO N^o 64.450, DE 2 DE MAIO DE 1969

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e os artigos 76 e 79 do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento do Comando de Zona Aérea, que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.

Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 23.254, de 27 de junho de 1947.

Brasília, 2 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Márcio de Souza e Mello

 Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.5.1969 e retificado em 23.5.1969

Observação: Regulamento encontra-se publicado no D.O.U de 05/05/1969, p. 3743

Decreto nº 64.450, de 2 de Maio de 1969

Aprova o Regulamento do Comando de Zona Aérea.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 5 de maio de 1969)

RETIFICAÇÃO

Na página 3.743, 1ª coluna, no artigo 1º,

ONDE SE LÊ:
... assinado pelo pelo Ministro  ...

LEIA-SE:
... assinado pelo Ministro ...

Na 2ª coluna , no Regulamento anexo ao Decreto,

ONDE SE LÊ:
Art.5º. ...
5 - ... dos parques Depósitos Regionais;

LEIA-SE:
Art. 5º. ...
5 - ... dos parques e Deósitos Regionais;

Na 3 ª coluna, , no artigo 7º,

ONDE SE LÊ:
... o Conmandante das Organizações ... integrante da Zona Aérea.

LEIA-SE:
... o Comandante das Organizações ... integrante da Zona Aérea.

Na mesma coluna, no artigo 13,

ONDE SE LÊ:
... finalidade e momandamento das ..

LEIA-SE:
... finalidade e comandamento das...

Ainda na 3ª coluna, no artigo 14,

ONDE SE LÊ:
Art. 14 - Ao Subcomandante de Infra-estrutura além dos ...

LEIA-SE:
Art. 14 - Ao Subcomandante de Apoio de Infra-estrutura, além dos ...

Na página 3.744, 1ªcoluna,

ONDE SE LÊ:
Art.. 22. ...
I - dirigir, coordenar e ... da Divisã de ...

LEIA-SE:
Art.. 22. ...
I - dirigir, coordenar e ... da Divisão de ...

Na mesma coluna , no artigo 23,

ONDE SE LÊ:
Art. 23. O Gabinete diratamente subordinado ...

LEIA-SE:
Art. 23. O Gabinete diretamente subordinado ...

Na 2ª coluna, no artigo 33,

ONDE SE LÊ:
... de apoio Militar de Apoio Pessoal ...

LEIA-SE:
... de apoio Militar, de Apoio Pessoal ...

No artigo 38,

ONDE SE LÊ:
... Militar de Apoio de  Infraestrutura ...
o Inspetor Regional o chefe da Divisão de ...

LEIA-SE:
... Militar, de Apoio de  Infraestrutura, ...
o Inspetor Regional, o chefe da Divisão de ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/05/1969