|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 63.357, DE 3 DE OUTUBRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que lhe consta do Processo M.J . 61.266.de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de
2 de Maio de 1961, o Seminário Menor Nossa Senhora da Assunção, com sede em
Mariana, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 3 de outubro de 1968;
147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.1968
