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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 62.677, DE 10 DE MAIO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 | Declara de utilidade pública o "Instituto Comboniano de São Judas Tadeu", com sede em São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo 70.281, de 1966, do Ministério da Justiça,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Instituto Comboniano de São Judas Tadeu", com sede em São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo.
Brasília, 10 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.1968
