DECRETO N^o 62.277, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1968.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 10.603, de 1967,

DECRETA:

Artigo único. É declara de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, `"Associação Cultural Ítalo-Brasileira", com sede em Santos, Estado de São Paulo.

Brasília, 19 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.2.1968